Política Externa

O Acordo Brasil-Santa Sé e o Estado Laico Brasileiro

por em 10/09/2009

O acordo referente ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil foi assinado no Vaticano, em 13 de novembro de 2008, e enviado ao Congresso Nacional para ter sua ratificação examinada. O acordo consolida num único instrumento internacional as regras e regulamentos existentes com referência às atividades da Igreja Católica no Brasil. Como um Estado secular, o Brasil deve respeitar e preservar os princípios de separação entre Igreja e Estado e de liberdade religiosa. O acordo reflete inteiramente os princípios constitucionais e a legislação vigente. Também reflete o compromisso do país de dar tratamento igual a todos os credos religiosos legalmente estabelecidos.

The Agreement on the Legal Status of the Catholic Church in Brazil was signed at the Vatican on November 13, 2008. It is now under consideration by the Brazilian Senate. The Agreement consolidates in a single international instrument existing rules and regulations concerning the activities of the Catholic Church in Brazil. As a secular State, Brazil is bound to respect and preserve the twin principles of the separation between Church and State and of religious freedom. The Agreement fully reflects Brazil’s constitutional principles as well as its existing legislation. It also reflects Brazil’s commitment to equal treatment of all religious creeds legally established in the country, which will be able to claim similar treatment. The Agreement, thus, stands out as a successful example of cooperation between State and Church in Brazil and of reciprocally beneficial secularism.

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Esta matéria faz parte do volume 18 nº2 da revista Política Externa
Volume 18 nº 2 - Set/Out/Nov 2009 O Islã e o Mundo

A islamização da agenda

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