Política Externa

O Brasil no conselho de Direitos Humanos da ONU: A necessária superação da ambiguidades[1]

O Brasil vem desempenhando papel cada vez mais relevante no cenário internacional, inclusive em fóruns que lidam com direitos humanos como o Conselho de Direitos Humanos da ONU. No entanto, embora se tenha tornado ator estratégico no Conselho, o Brasil tem tomado posições questionáveis em casos de violações ocorridas em países específicos, tais como na Coreia do Norte e no Sri Lanka. Suas posições nesses casos se distanciaram tanto da tradição nacional na área quanto dos princípios constitucionais que regem nossas relações internacionais.

Brazil has been performing an increasingly relevant role in the international scene, including in forums that deal with human rights, such as UN’s Human Rights Council. Nevertheless, despite having become a strategic actor within the Council, Brazil has taken questionable positions in cases of rights violations in specific countries such as North Korea and Sri Lanka. Its stances in these cases distance themselves both from the national tradition in this field and the constitutional principles that rule our international relationships. In these cases, by resisting harsher resolutions by the Council against human rights violators, Brazil seems to act in a fashion that it ambiguous, selective and non-consistent and therefore does not contribute to the Council’s success.

[1]

O Brasil desempenha papel crescente no cenário internacional, incluindo nos âmbitos que tratam de direitos humanos. Dentre esses, destaca-se o Conselho de Direitos Humanos da ONU (Conselho ou CDH), principal órgão multilateral responsável pela promoção e proteção dos direitos fundamentais, do qual o Brasil é membro desde 2006, ano de sua criação.

Por um lado, o Conselho promoveu consideráveis avanços no estabelecimento de parâmetros internacionais de direitos humanos, bem como de um mecanismo que permite a revisão da situação de direitos humanos em todos os países que compõem as Nações Unidas. Por outro, tem enfrentado dificuldades no tratamento de graves e sistemáticas violações de direitos humanos em países específicos – como na República Democrática do Congo, no Sudão, na Coréia do Norte, em Mianmar, no Sri Lanka, entre outros. Em alguns casos, tem aprovado resoluções fracas, minadas por impasses diplomáticos entre países do norte e do sul, que relegam a proteção das vítimas a segundo plano.

Neste artigo, buscamos mostrar que o Brasil tem se transformado em um ator estratégico no CDH, tendo sido protagonista de iniciativas importantes, especialmente com relação à indivisibilidade dos direitos humanos. No entanto, no que tange ao tratamento pelo Conselho de violações de direitos humanos em países específicos, o Brasil tem adotado algumas posturas questionáveis. Destacam-se, recentemente, seu posicionamento no tratamento das violações ocorridas na Coréia do Norte e no Sri Lanka. Nestes casos, as posições brasileiras distanciaram-se dos princípios constitucionais que regem suas relações internacionais – especialmente do da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II da Constituição Federal) – e de sua tradição de defesa do multilateralismo e dos direitos fundamentais. São posturas ambíguas que devem ser revistas no intuito de não contribuir para que o Conselho tenha seu mandato desvirtuado.

A importância do Brasil no CDH

Criado em abril de 2006, pela resolução 60/251 da Assembléia Geral da ONU, o Conselho de Direitos Humanos substituiu a Comissão de Direitos Humanos estabelecida em 1946 e acusada de seletividade e excessiva politização. O Conselho tem por mandato “promover o respeito universal para a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer tipo e de maneira justa e igualitária”. [2]

Com sede em Genebra (Suíça), é composto por 47 Estados, divididos em grupos regionais: 13 da África, 13 da Ásia, 6 da Europa da Leste, 7 da Europa Ocidental e outros países desenvolvidos e 8 da América Latina e Caribe. Neste último grupo, inclui-se atualmente o Brasil, eleito para o Conselho desde sua criação e reeleito em 2008 por mais três anos.

Para cumprir o seu mandato, o CDH: desenvolve debates e estudos que visem à adoção de novos instrumentos internacionais de promoção e proteção aos direitos humanos (declarações, convenções e tratados); discute e adota resoluções que expressem preocupação frente a violações de direitos humanos em um determinado país – podendo formular recomendações aos Estados envolvidos; e discute e adota resoluções sobre temas específicos de direitos humanos visando sua promoção e proteção[3]. Nestes dois últimos casos, o Conselho também pode decidir criar ou manter relatores especiais e/ou grupos de trabalho para acompanhar um direito específico ou a situação dos direitos humanos em algum país. Além disso, a grande novidade do Conselho, com relação a sua predecessora, é a criação do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), pelo qual todos os 192 países da ONU passarão, em ciclos de quatro anos, por uma análise de sua situação de direitos humanos.

O Brasil desempenha hoje papel importante no Conselho de Direitos Humanos seja (1) pelo reconhecimento dos avanços internos relacionados à consolidação da democracia e dos direitos humanos, em especial no âmbito dos direitos sociais; (2) por sua capacidade de diálogo com os países desenvolvidos tanto quanto com os países em desenvolvimento; ou, ainda, (3) pela importância de iniciativas das quais vem sendo protagonista.

Com relação a estas últimas, o Brasil tem concentrado esforços em iniciativas que busquem superar a clivagem entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais. Isso se deu, por exemplo, no campo da saúde, com o patrocínio de resoluções sobre acesso a medicamentos no contexto de pandemias como HIV/AIDS, tuberculose e malária, e sobre o direito de todos à implementação do mais elevado padrão de saúde física e mental – o que inclui a renovação do mandato do relator especial da ONU para saúde, posto criado originalmente por resolução de autoria do Brasil na extinta Comissão de Direitos Humanos. O Brasil também foi propulsor de iniciativas de combate à discriminação, ao defender a incompatibilidade entre democracia e racismo, e de proteção dos direitos das crianças. Num escopo mais amplo, o Brasil foi protagonista da criação de metas voluntárias de direitos humanos a serem cumpridas por todos os países. É importante ressaltar, ainda, que em fevereiro desse ano o Brasil foi ator fundamental na convocação de uma sessão especial do Conselho sobre o impacto da crise financeira mundial na realização e efetivação universal dos direitos humanos.

Por fim, o Brasil foi um dos primeiros países a ser considerado pelo novo mecanismo de Revisão Periódica Universal. Nesse exercício, foi elogiado pelos Estados por sua disposição para o diálogo e pelo reconhecimento dos desafios que ainda enfrenta. Recebeu 15 recomendações e se comprometeu voluntariamente a criar um sistema nacional de indicadores de direitos humanos e a elaborar relatórios anuais sobre a situação de direitos humanos no país.[4]

Descompasso, diretrizes e prática

Em seu artigo 4º, a Constituição Federal de 1988 adota postura inovadora em relação às demais Constituições brasileiras, e mesmo de outros países, ao estabelecer os princípios que orientam a política externa brasileira.[5] São eles: (i) independência nacional; (ii) prevalência dos direitos humanos; (iii) autodeterminação dos povos; (iv) não-intervenção; (v) igualdade entre os Estados; (vi) defesa da paz; (vii) solução pacífica dos conflitos; (viii) repúdio ao terrorismo e ao racismo; (ix) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e (x) concessão de asilo político.[6]

Esse dispositivo restringe a ampla esfera de discricionariedade que antes poderia ser reclamada pelo Executivo na condução da política internacional. No caso específico da política de direitos humanos, o constituinte estipulou, de forma expressa, que estes direitos têm prevalência sobre outros interesses, ainda que legítimos. Assim, o que temos aqui não é apenas uma clásula retórica, até porque a Constituição é uma norma cogente para todo o sistema jurídico-político brasileiro, não se podendo admitir que normas constitucionais possam ser desconsideradas sob argumentos de conveniência política. Desprezar este novo regime jurídico-constitucional seria uma afronta à nossa Carta Magna.

Além das regras constitucionais, há diretrizes que o próprio Ministério das Relações Exteriores (MRE) define na condução da política externa. No caso do Conselho de Direitos Humanos, segundo o MRE, o Brasil adota diretrizes que o permitem ter um posicionamento de não-alinhamento automático e de engajamento construtivo na proteção dos direitos humanos. Assim, ele estaria contribuindo: (a) para que o Conselho não seja seletivo no tratamento de temas ou violações de direitos humanos e (b) para que as resoluções e decisões dele emanadas tenham impacto efetivo na realização dos direitos humanos. Essas diretrizes têm sido expressadas publicamente pelo Ministro Celso Amorim e por outros representantes do MRE.[7] São elas:

  • Indivisibilidade dos direitos humanos e direito ao desenvolvimento – segundo os responsáveis por nossa política externa, o Conselho não deve privilegiar ou apenas abordar os direitos civis e políticos, mas deve também tratar de direitos econômicos, sociais e culturais, bem como do direito ao desenvolvimento. Essa preocupação é totalmente legítima e, como mencionado anteriormente, o Brasil tem sido ativo para que o Conselho preze a indivisibilidade dos direitos humanos. Não há como discordar de que a arquitetura do sistema internacional atual inibe o pleno desenvolvimento dos países do sul e dificulta a criação de condições infra-estruturais para a efetivação dos direitos humanos. No entanto, alguns contrapontos devem ser feitos a esse argumento. Primeiro, o nível de desenvolvimento de um país não pode nunca ser utilizado como justificava (ou desculpa) para a não-aplicabilidade de direitos – sejam eles civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais. Segundo, a luta pelo direito ao desenvolvimento não pode transferir automaticamente a culpa por todos os males dos países do sul à desigualdade de distribuição de riquezas em nível internacional. É importante destacar aqui que as sociedades e os governos dos países em desenvolvimento não podem ser desresponsabilizados de suas atribuições na construção de sociedades mais justas e democráticas. Compete a esses a responsabilidade pela má distribuição de renda em seus países, por instituições não-democráticas, pelas práticas de corrupção, pela manutenção de privilégios das classes dominantes, pela perpetuação de práticas e costumes discriminatórios, dentre outros exemplos. Sem o reconhecimento dessas responsabilidades, volta-se cegamente a doutrinas ultrapassadas de que os países em desenvolvimento são apenas vítimas passivas de práticas de exploração empreendidas, no passado ou atualmente, pelos países desenvolvidos.
  • Tratamento equitativo de violações cometidas por países do norte e do sul – os responsáveis pela condução da política externa brasileira argumentam recorrentemente que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser seletivo no tratamento de violações de direitos humanos, quer elas ocorram em países do norte ou do sul. Esse argumento vem acompanhado de declarações de que o Conselho de Direitos Humanos não deve ser um locus de lavagem da “culpa colonialista”[8] dos países do norte. E, ainda, que os países desenvolvidos escolheriam quais violações devem ser analisadas pelo CDH guiados por interesses geopolíticos outros que a defesa dos direitos humanos. Estamos, novamente, frente a um argumento em parte verdadeiro, porém, não isento a contrapontos. É notório que alguns países do norte ainda não superaram a lógica colonialista ou que se revestem do manto de “portadores do bem” para legitimar ações que empreendem na ONU. No entanto, como exposto no item anterior, mais uma vez é reforçada a lógica de que os países do sul são apenas vítimas de iniciativas de países desenvolvidos. Se isentariam do dever de assumir e de serem responsabilizados pelas violações de direitos humanos que acontecem em seus territórios e que, em sua maioria, são perpetradas por seus próprios Estados. Além disso, é importante ressaltar que, na maioria dos casos, quando os países do norte pedem que o Conselho trate de violações ocorridas em determinado país do sul, há sim violações a serem tratadas, mesmo que essas não sejam as únicas. A ação do Conselho torna-se então legítima e necessária. Outro contraponto que fragiliza o argumento proposto pelo governo brasileiro, é que a seletividade criticada pelos países do sul também é praticada por esses. Como exemplo, das cerca de 50 resoluções que tratam de países ou territórios, consideradas pelo CDH entre 2006-2009, mais de 1/3 diz respeito a violações ocorridas nos Territórios Palestinos Ocupados. Essas foram propostas por países do sul e contaram com o apoio do Brasil. Indubitavelmente tais violações merecem ser tratadas pela ONU e o Brasil deve ser favorável a isso. No entanto, é fragilizado o argumento de que apenas os países do norte são seletivos neste âmbito. Finalmente, é saudável que o Brasil denuncie a seletividade sempre que cabível, mas não a pratique. É válido lembrar que, como integrante do CDH, o Brasil pode agir para que qualquer país, seja do norte ou do sul, seja tratado pelo órgão. Basta haver a iniciativa baseada na consideração de que estejam ocorrendo abusos graves e sistemáticos aos direitos humanos.
  • É necessário envolver o país em questão e ter o apoio da região para que haja efetividade do CDH – o Brasil alega ser contraproduzente discutir e aprovar uma resolução sem o envolvimento do país considerado e sem o apoio de outros países da região. Nesse intuito, segundo representantes da diplomacia brasileira, o Brasil teria exercido em diversas ocasiões o papel de moderador e interlocutor entre os países do Conselho. É evidente que quanto maior for o engajamento do país envolvido, melhor. No entanto, deve haver comprovada abertura e vontade política por parte deste. É importante, ainda, ter clareza sobre quais objetivos busca-se alcançar com determinada resolução e até que ponto estes são negociáveis. Sem isso, corre-se o risco de, em prol do engajamento do país considerado, deixar as vítimas e violações de direitos humanos em segundo plano. O mesmo se aplica ao apoio regional. Não há dúvidas de que é desejável e de que este apoio pode influenciar positivamente a aplicabilidade de uma resolução, seja pela pressão política ou pelos mecanismos de acompanhamento que podem ser criados em âmbito regional. No entanto, submeter-se incondicionalmente ao amplo apoio dos países da região é, em muitas ocasiões, submeter os valores de direitos humanos a dinâmicas geopolíticas locais ou regionais. No caso do Conselho de Direitos Humanos, esse perigo é latente, uma vez que a dinâmica de blocos regionais é muito forte e pode paralizar ou inviabilizar uma ação efetiva por parte do Conselho. A lógica regional também dificulta a adoção de posturas autônomas por países de “menor” importância geopolítica frente àquelas dos países mais fortes da região. Esse foi, por exemplo, o caso da Zâmbia e de Maurício, que votaram em junho de 2009 a favor de resolução para manutenção da relatoria especial sobre o Sudão, sob forte pressão contrária da África do Sul e do Egito para que não o fizessem.
  • O CDH não pode meramente condenar os países que violam direitos humanos, deve haver diálogo e cooperação – o argumento aqui utilizado é de que a mera condenação levaria ao isolamento. Em recente discurso no Conselho de Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser “fundamental estender a mão a governos nacionais e atraí-los para colaborar com a comunidade internacional de forma aberta e receptiva” e acrescentou que “governos acuados tendem ao isolamento e ao radicalismo”[9]. Não há dúvidas de que a cooperação é fundamental para que os resultados sejam sentidos por aqueles que devem estar em primeiro plano, as vítimas das violações. Cooperação, porém, pressupõe uma via de mão dupla entre aqueles que oferecerão assistência – ONU e comunidade internacional – e o país assistido. Deste último é esperado, no mínimo, engajamento, transparência e compromisso para mudança. É importante salientar, ainda, que a exposição dos fatos e sua eventual configuração como violação de direitos humanos é um imperativo legal e moral. Mais do que isso, o reconhecimento da responsabilidade pelas violações é um pré-requisito para que se constitua qualquer proposta de cooperação. Só há sentido em se cooperar quando se admite a violação, as responsabilidades do Estado e a necessidade de mudança. A falta de reação firme da comunidade internacional, se necessário em forma de condenação, pode ser perigosamente entendida como carta branca aos perpetradores de violações aos direitos humanos. Por fim, uma análise das resoluções discutidas pelo Conselho mostra que tem sido praxe a busca por um equilíbrio entre os aspectos condenatórios e os propositivos ou de cooperação.

Além dos contrapontos expostos acima, questiona-se, também, se o Brasil segue de forma imparcial a aplicação dessas diretrizes. A análise de dois posicionamentos recentes do Brasil, relacionados ao tratamento de violações aos direitos humanos na Coréia do Norte e no Sri Lanka, sugerem que possa estar havendo um descompasso entre princípios constitucionais, diretrizes e prática.

Coréia do Norte e Sri Lanka

Em março e maio do corrente ano, o Conselho de Direitos Humanos tratou das violações ocorridas na Coréia do Norte e no Sri Lanka. Nessas duas ocasiões, o Brasil adotou posturas altamente questionáveis, que colocam em dúvida a integridade de sua participação no CDH.

Coréia do Norte: incoerências e isenção de responsabilidade por parte do Brasil

O governo norte-coreano viola sistematicamente os direitos humanos e liberdades fundamentais. Suas técnicas de repressão incluem execuções, tortura a dissidentes políticos e severa restrição às liberdades fundamentais.

A gravidade da situação levou a extinta Comissão de Direitos Humanos a criar, em 2004, uma relatoria especial para o país, mantida com a transição para o novo Conselho. No entanto, desde que o posto foi instituído, o governo norte-coreano não autorizou a entrada no país do relator especial – o tailandês Vitit Muntarbhorn – para visitas in loco com o objetivo de averiguar a situação dos direitos humanos. Essas visitas constituem um dos principais métodos de trabalho dos relatores especiais da ONU e a sistemática rejeição tem sido uma clara demonstração de não-cooperação da Coréia do Norte com o sistema internacional de direitos humanos. Mesmo não podendo entrar no país, Muntarbhorn destacou em seu último relatório submetido ao CDH[10] a contínua aplicação de execuções públicas para intimidação da população e a abdução de nacionais de outros países como exemplos da preocupante situação de direitos humanos.[11]

Tradicionalmente, o Brasil apoiava resoluções do sistema ONU de direitos humanos que tratavam das violações e abusos na Coréia do Norte. No entanto, em 2008, mudou de posição na Assembléia Geral, passando a se abster e, em março de 2009, fez o mesmo no Conselho de Direitos Humanos.

Nessa ocasião, mesmo com abstenção do Brasil, a resolução “Situação dos Direitos Humanos na República Popular Democrática da Coréia”[12] foi aprovada, conforme votação expressa no quadro abaixo.

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Um dos principais objetivos dessa resolução era manter e prorrogar o mandato do relator especial para o país. Assim, se a resolução não fosse aprovada, o mandato seria extinto e a ONU não teria mais mecanismos para averiguar a situação dos direitos humanos na Coréia do Norte.

O placar de votação já afasta qualquer tentativa de argumentação de que esta resolução estaria reproduzindo automaticamente a clivagem norte-sul e pecaria em aplicabilidade, uma vez que países africanos e asiáticos votaram a seu favor.

À época, o Brasil justificou sua postura recorrendo ao argumento, já exposto anteriormente, de que o diálogo e a cooperação seriam mais eficazes do que o constrangimento internacional provocado pela mera condenação.

Ao antecipar oralmente seu voto na plenária do Conselho, a Embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, chefe da representação permanente do Brasil junto à ONU em Genebra, alegou que a abstenção do Brasil ofereceria à Coréia do Norte uma “janela de oportunidade” para cooperar com os mecanismos da ONU. Acrescentou, ainda, que o Brasil estava extremamente preocupado com a situação dos direitos humanos naquele país e que lamentava a falta de cooperação do governo norte-coreano com o relator especial da ONU. Segundo a Embaixadora, a falta de cooperação afetaria a eficiência do CDH e de suas decisões e teria efeitos indesejáveis na situação dos direitos humanos no terreno.[13]

Contata-se, assim, a incoerência do posicionamento brasileiro. Afinal, se o Brasil reconhece que há violações, que não existe cooperação e quer que a Coréia do Norte mude sua postura com relação ao relator especial, é preciso, no mínimo, que esse posto continue a existir. Isso só seria possível com a aprovação da resolução e a abstenção do Brasil foi em direção contrária.
Questiona-se, então, se a postura do Brasil foi realmente baseada na percepção de que a não aprovação de uma resolução seria mais benéfica para a melhoria dos direitos humanos na Coréia do Norte. O Brasil, ao oferecer unilateralmente uma “janela de oportunidade”, depositou nos demais Estados-membros do Conselho a decisão de manter ou não a relatoria especial, isentando-se de suas responsabilidades.

Outro agravante expõe a fragilidade do argumento de que a defesa da cooperação justificaria o voto brasileiro: o fato do governo norte-coreano ter, nos últimos tempos, exacerbado seu radicalismo e a falta de disposição para o diálogo com a comunidade internacional. Como já dito, a cooperação pressupõe uma via de mão dupla.

Sri Lanka: as vítimas em segundo plano e os limites do engajamento construtivo

Posição similarmente questionável foi adotada pelo Brasil em relação ao Sri Lanka. O conflito armado entre o governo cingalês e os Tigres de Libertação do Tâmil Eelam abalou o país por 25 anos e ressultou em graves violações de direitos humanos. Segundo relatório apresentado, em 2008, pelo Representante do Secretário-Geral da ONU para a situação de direitos humanos dos deslocados internos, teriam sido contabilizados, à época, 70 mil mortos e centenas de milhares de deslocados internos no Sri Lanka.[14]

Em maio de 2009, dias após o governo cingalês ter declarado o fim do conflito e à luz do acirramento de violações, o Conselho de Direitos Humanos realizou uma sessão especial para tratar da situação dos direitos humanos no país. A iniciativa de convocação da sessão especial deu-se inicialmente por parte dos países europeus. Diversos países integrantes do Conselho, dentre eles o Brasil, reclamaram da falta de consultas prévias feitas pelos patrocinadores da sessão, incluindo ao governo do Sri Lanka e a outros países da região. Ao final, 17 Estados-membros[15], de diversas regiões, acabaram por apoiar a convocatória da sessão especial. Mas a alegada falta de consultas prévias causou notório mal-estar, acirrando os ânimos dos países antes mesmo do início da sessão e afetando os debates dessa.

O Brasil não apoiou o pedido de convocatória da sessão e ressaltou que o diálogo e a cooperação com o país em questão seriam fundamentais para que a resolução a ser aprovada tivesse efetiva aplicabilidade. Engajou-se, então, em envolver o governo do Sri Lanka e outros países asiáticos nos debates da sessão especial.

Após dois dias de sessão, dois textos estavam em negociação: (1) uma proposta de resolução fraca, patrocinada pelo próprio governo cingalês, com apoio do Brasil e (2) outro, mais contundente, em forma de emendas, conduzido majoritariamente pelos países europeus. Ao final, os dois foram tabulados: a resolução fraca foi aprovada e as emendas não foram sequer discutidas, após aprovação de moção de não-ação proposta por Cuba.

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A resolução aprovada, que contou com o co-patrocínio do Brasil, não reconhecia diretamente as violações ocorridas, não previa de forma explícita a responsabilização do Estado cingalês em investigar as violações e punir os culpados, nem previa mecanismos de acompanhamento da situação pelo Conselho de Direitos Humanos.[17] Vale ressaltar que o texto ainda trazia em seu preâmbulo o princípio de não-interferência em assuntos domésticos, princípio esse há muito tempo ultrapassado na gramática do direito internacional e do multilateralismo.[18]

Como analisar então a posição do Brasil? Como dito anteriormente, não há dúvidas de que é saudável tentar envolver o país considerado e que o Brasil esforçou-se bastante neste sentido. No entanto, na prática, o engajamento da delegação cingalesa e a busca por apoio regional resultou em negociações que culminaram em uma proposta de resolução fraca, deixando deixou a proteção dos direitos humanos, a justiça e as vítimas em segundo plano.

Apesar do reconhecimento que a delegação brasileira empenhou-se em inserir elementos positivos na resolução, o texto final era insatisfatório e, mesmo assim, a delegação brasileira manteve o apoio à resolução e votou a seu favor. Mas antes desta votação, e comprometendo ainda mais sua postura, o Brasil não se opôs à proibição do debate de emendas positivas que visavam à superação das insuficiências do documento. Por meio de uma manobra procedimental, a delegação cubana solicitou uma moção de não-ação para inviabilizar a discussão e votação das emendas. O Brasil se absteve na votação da moção, que por ter sido aprovada, encerrou qualquer tentativa de melhoria do texto da resolução.

Paradoxalmente, a delegação brasileira afirmou em seu pronunciamento durante a sessão especial que “o Brasil entende que todos os assuntos merecem ser discutidos nos fóruns das Nações Unidas e que esta é uma posição principista que expressa nosso comprometimento com o multilateralismo e o diálogo. Seguindo este princípio, o Brasil sistematicamente se abstém em moções de não ação”[19]. A defesa imparcial do diálogo implicaria um voto contrário a moções de não-ação, e não a isenção de responsabilidade por meio da abstenção.
Os dois casos expostos acima, sugerem que, ao ressistir à aprovação de resoluções mais contundentes sobre a situação dos direitos humanos, o Brasil parece estar agindo de forma seletiva, ambígua e inconsistente, não contribuindo para o sucesso do Conselho de Direitos Humanos.

Considerações finais

O mandato do Conselho de Direitos Humanos da ONU refere-se à promoção e à proteção dos direitos humanos. Os sujeitos desses direitos são os indivíduos. Em especial as vítimas, que não podem ser negligenciadas em nome de outros interesses.

Infelizmente, algumas posições brasileiras colocam em risco o próprio mandato do CDH e, consequentemente, os direitos humanos. O Brasil precisa decidir se quer ser uma liderança internacional conjugando a gramática dos direitos humanos, ou se quer simplesmente ampliar a sua projeção internacional vocalizando interesses locais e regionais, mesmo que em desconformidade com uma das poucas âncoras morais do sistema internacional.

Em nenhum momento trata-se de um exercício de “superioridade moral” sobre outros países, como já alegou o Ministro Celso Amorim.[20] Trata-se do cumprimento de princípios constitucionais, de obrigações internacionais assumidas pelo Brasil e de padrões mínimos de dignidade humana consagrados pela comunidade internacional.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU não é nem deve se tornar um órgão de solução de controvérsias políticas. Não tem o objetivo de redefinir a geopolítica mundial. O seu mandato do Conselho é promover o respeito universal e a proteção aos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos, sem distinção de qualquer tipo e de maneira justa e igualitária.[21] É uma esperança de garantia de direitos, sobretudo para as muitas vítimas que não podem contar com seu próprio Estado na preservação da dignidade humana.

Notas

[1] Uma versão reduzida desse artigo deu origem a um documento público distribuído durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à 11ª sessão regular do CDH, em 15 de junho de 2009, pela ONG Conectas Direitos Humanos (www.conectas.org), da qual os autores fazem parte.

[2] Assembleia Geral, Resolução A/RES/60/251, parágrafo operativo 2.

[3] Anuário “Direitos Humanos: o Brasil na ONU” – Conectas Direitos Humanos, 2008, p. 22, disponível em www.conectas.org/anuário. Acesso em 9 de agosto de 2009.

[4] Conselho de Direitos Humanos, A/HRC/DEC/8/109 – Outcome of the universal periodic review: Brazil.

[5] In “Política Externa e Direitos Humanos: o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da ONU” – Conectas Direitos Humanos, 2005, disponível em http://www.dhpoliticaexterna.org.br/brasilOnu.pdf. Acesso em 11 de agosto de 2009.

[6] Constituição da República Federativa do Brasil, art. 4º

[7] Em entrevistas e pronunciamentos do ministro Celso Amorim e de outros diplomatas do Ministério das Relações Exteriores, nos discursos e nas justificativas de votos da delegação brasileira em Genebra, bem como em reuniões realizadas entre a Conectas Direitos Humanos e os representantes do Brasil junto à ONU.

[8] Folha de S. Paulo, “Para Amorim, Brasil é realista em Conselho de Direitos Humanos” – autor: Marcelo Ninio, 18 de junho de 2009.

[9] Discurso do presidente Lula na 11ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, 15 de julho de 2009, em Genebra, (Suíça).

[10] Relatório A/HRC/7/20 apresentado em março de 2008 na 7ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, por Vitit Muntarbhorn, relator especial da ONU para a situa ção dos direitos humanos na Coreia do Norte.

[11] 11. Proibido de realizar missões ao país, Muntarbhorn elabora seus documentos com base em informações recebidas de organizações de direitos humanos e governos e, também, de visitas feitas a países próximos. Para produzir esse último relatório, o relator especial esteve no Japão, Mongólia e Coreia do Sul.

[12] Conselho de Direitos Humanos, Resolução A/HRC/10/16, março de 2009.

[13] Pronunciamento da delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, realizado em 25 de março de 2009. Vídeo disponível em http://www.un.org/webcast/unhrc/archive.asp?go=090326. Acesso em 8 de agosto de 2009.

[14] Relatório A/HRC/8/6/Add.4 apresentado em maio de 2008 ao Conselho de Direitos Humanos, por Walter Kalin, representante do secretário-geral da ONU para a situação de direitos humanos das pessoas internamente deslocadas. Nele, estima-se cerca de 577 mil descolados internos, incluindo as vítimas da tragédia do Tsunami em 2004.

[15] Argentina, Bósnia-Herzegóvina, Canadá, Chile, França, Alemanha, Itália, Maurício, México, Holanda, Coreia do Sul, Eslováquia, Eslovênia, Suíça, Ucrânia, Reino Unido e Uruguai.

[16] Segundo o relatório da sessão, A/HRC/S-11/2, 46 votos foram contabilizados, de um total de 47 membros do Conselho.

[17] O governo brasileiro alega que alguns desses pontos estão indiretamente mencionados na resolução, uma vez que estão contidos no comunicado conjunto (SG/2151, 26 de maio de 2009) divulgado pelo presidente do Sri Lanka e pelo secretário-geral da ONU, após visita do último ao país. Esse comunicado é endossado pela resolução.

[18] Estes pontos foram destacados em ofício enviado ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 8 de junho de 2009, pela Conectas Direitos Humanos, Comunidade da Bahia – Brasil, IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, ABIA – Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS e Justiça Global.

[19] Pronunciamento da delegação brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, realizado em 27 de maio de 2009. Vídeo disponível em http://www.un.org/webcast/unhrc/archive.asp?go=0111. Acesso em 10 de agosto de 2009.

[20] Entrevista do ministro Celso Amorim ao Programa Roda Viva, TV Cultura, 22 de julho de 2009.

[21] Assembleia Geral, Resolução A/RES/60/251, parágrafo operativo 2.

Esta matéria faz parte do volume 18 nº2 da revista Política Externa
Volume 18 nº 2 - Set/Out/Nov 2009 O Islã e o Mundo

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