Política Externa

Assessing the extent of China’s marketization de Xiaoxi Li

por em 30/08/2007
Assessing the extent of China’s marketization

A China é ou não é economia de mercado? Essa questão – que é o tema do livro – ainda está tão carregada de ruído político e ideológico que é difícil encontrar uma análise que se pretenda objetiva. E, de fato, a pergunta deixa de ter caráter meramente acadêmico, quando se trata do país que tem ao menos um quinto da população mundial e que, desde o fim da década de 1970, vem apresentando taxas de crescimento econômico simplesmente espantosas, o que multiplicou seu PIB por 7 desde 1980 e contribuiu para boa parte da redução da pobreza no mundo. No Brasil há por certo um interesse político nessa questão, pois enquanto há 20 anos o mercado chinês não chegava a absorver 1% do total das exportações do Brasil, hoje em dia absorve mais de 6%, com tendência ascendente. Ademais, a competição de produtos chineses preocupa alguns setores manufatureiros no Brasil. Assim, essa pergunta sobre o caráter de mercado da economia chinesa está ligada à discussão sobre as causas do sucesso dessa economia e em particular de seu comércio exterior.

Para algumas pessoas continua difícil acordar do sonho socialista e isso é uma fonte da relutância em admitir que reformas que permitiram a liberação das forças produtivas pelo avanço do mercado explicam em boa medida o espetacular crescimento da China depois de 1978. Mais do que isso, há analistas que, mesmo avaliando que o caráter da economia chinesa está mudando rápido, argumentam que a mentalidade dos responsáveis de política econômica na China está mudando mais lentamente que a própria economia. Dessa forma, atribuem a uma que ainda persistiria entre os funcionários governamentais, o fato de que a China procurou conter os excessos de seu crescimento econômico e os riscos reconhecidos de overheating fazendo uso de medidas administrativas (e.g. restrições específicas a projetos de investimento individuais), tendo demonstrado relutância em adotar políticas de contenção monetária e fiscal mais usuais (embora esteja implementando, nos últimos anos, alguns pequenos aumentos da taxa de juros e permitindo alguma apreciação muito gradual do renminbi). Para outros, ainda, reconhecer ou não a China como economia de mercado deve ser entendido como “questão de interesse nacional”.

Em particular, os comentários sobre a decisão do governo brasileiro, de reconhecer a China como economia de mercado (por ocasião da visita do presidente chinês Hu Jintao ao Brasil em novembro de 2004), não sugerem a preocupação de verificar se o governo brasileiro estava correto, no sentido de verificar se a China é ou não é de fato economia de mercado. Tais comentários apenas criticaram o reconhecimento do governo brasileiro por dificultarem acusações de dumping contra a China na Organização Mundial de Comércio. Quando a economia não é reconhecida como economia de mercado na OMC tampouco se aceita a formação de preços dessa economia para julgar casos de dumping, adotando-se a pressuposição de que os preços dessa economia são falseados por intervenções administrativas no mecanismo de formação de preços. Se o foco é tentar provar na OMC casos de dumping por parte de empresas chinesas, a China ser ou não ser de fato economia de mercado, no caso, entra no argumento de forma marginal.

Ademais, o que é economia de mercado? Sim, a análise econômica estuda economias em geral, não necessariamente economias de mercado, mas a verdade é que hoje em dia só existe teoria econômica fundada no funcionamento de uma economia de mercado. Outra teoria econômica, baseada em suposta “socialização dos meios de produção”, acabou ficando sem base empírica no século XXI. E qualquer livro de texto explicará que economia de mercado é aquela em que as decisões de produção e consumo são tomadas de modo descentralizado por empresas e indivíduos. Não é economia de mercado aquela que tem uma autoridade central tomando as decisões de produção e consumo. É claro que na base de uma caracterização tão geral pode-se dizer que a China hoje em dia é economia de mercado – ou então que não existe economia de mercado real.

Será que existe definição operacional que permita uma classificação inequívoca de um país como tendo economia de mercado? Uma economia em que os gastos do governo são equivalentes a mais de metade do produto interno bruto (como França ou Suécia) é economia de mercado? É claro que gastos governamentais dessa ordem implicam um deslocamento dos gastos privados descentralizados de investimento e consumo. Ou aquela em que o governo intervém para impedir que uma grande empresa nacional seja comprada por outra grande empresa, porque estrangeira? (Recorde-se a celeuma nos Estados Unidos ano passado quando a petrolífera chinesa CNOOC tentou comprar a Unocal ou quando a Dubai Ports World propôs uma transação para administrar 6 portos nos EUA. Aliás, em ambos os casos, houve quem argumentasse nos EUA que essas firmas eram na verdade braços de governo.)

Em um esforço para dar uma resposta acadêmica à pergunta sobre economia de mercado, a Universidade Normal de Beijing levou a cabo uma pesquisa, sob a coordenação do Prof. Xiaoxi Li, Diretor do Instituto de Economia e Administração de Recursos da Universidade. (A Universidade Normal de Beijing tem esse nome desde 1923, quando se expandiu a partir de um centro para treinamento de professores fundado em 1902. Hoje é uma das principais universidades da China, com 1.300 docentes, voltada para a pesquisa em várias áreas, tanto em ciências sociais como em ciências exatas.) A pesquisa levou um ano e envolveu 28 pesquisadores, todos do referido Instituto de Economia, além de um estatístico sênior do Instituto Nacional de Estatística da China. Este livro é um produto desse programa de pesquisa.

Os indicadores de “penetração do mercado” (“marketization”) escolhidos e analisados, que vamos enumerar, já sugerem o quanto foram detalhistas os economistas da Universidade Normal de Beijing. Fora esses indicadores, foram igualmente discutidos vários fatores institucionais que não podem ser resumidos através de uma cifra (como regime cambial, características do sistema financeiro, quadro de referência da barganha salarial, regras para o investimento estrangeiro, grau de controle do governo sobre os meios de produção e as decisões das empresas, direito à propriedade e lei de falências, regime tributário, leis de governança e contabilidade corporativa). Os indicadores que foram medidos em vários anos depois de 2000 e aos quais foram atribuídas ponderações são pelo menos 31:[1]

  • 1)% do gasto público no PIB
  • 2)% do investimento público no PIB
  • 3)% de transferências governamentais e subsídios no PIB
  • 4)% de funcionários públicos no emprego urbano total
  • 5)% do investimento em ativos fixos do setor não-estatal naquele do total da sociedade
  • 6) emprego no setor não-estatal urbano como % do emprego urbano total
  • 7) valor agregado no setor não-estatal como % do PIB
  • 8) receita tributária proveniente do setor não-estatal como % da receita tributária total
  • 9) volume de exportação e importação do setor não-estatal como % de exportação e importação total
  • 10) subsídios tributários para cobrir prejuízos de empresas estatais como % do PIB
  • 11) % das grandes empresas estatais que escolhem seus próprios Administradores
  • 12) % das grandes empresas estatais que gozam de autonomia operacional
  • 13) diferença entre residentes permanentes e residentes registrados como % do total de residentes registrados
  • 14) % do fluxo intersetorial de trabalhadores no total de trabalhadores
  • 15) % das grandes empresas com regime de trabalho contratual
  • 16) % de fundos estrangeiros, de fundos próprios e de outros fundos no total do investimento fixo
  • 17) % de capital estrangeiro registrado no total do capital de empresas financiadas com fundos estrangeiros
  • 18) % de área urbana cujo direito de uso foi leiloado em relação à área total de terra cujo direito de uso foi transferido
  • 19) % dos bens de consumo cujo preço no varejo é determinado pelo mercado no volume total do varejo
  • 20) % dos produtos agrícolas e relacionados cujo preço é determinado pelo mercado no total das vendas
  • 21) nível médio das tarifas aduaneiras
  • 22) impostos sobre comércio exterior como % do valor total de exportações e importações
  • 23) % de casos de concorrência desleal investigados e barrados
  • 24) % de casos de violação de direitos de propriedade intelectual investigados e barrados
  • 25) ativos dos bancos não-estatais como % dos ativos bancários totais
  • 26) depósitos em instituições financeiras não-estatais como % do total de depósitos em instituições financeiras
  • 27) empréstimos de curto prazo a empresas privadas dirigidas por indivíduos ou municipalidades com financiamento estrangeiro como % do total de empréstimos de curto prazo
  • 28) taxa média de inflação dos últimos 5 anos
  • 29) faixa das taxa de juros para empréstimos de 1 ano concedidos por várias instituições (%)
  • 30) % dos itens sem restrições no total dos itens de capital
  • 31) desvios entre taxas de câmbio externas do renminbi e taxas de câmbio locais do renminbi

Impossível resumir aqui a detalhada argumentação que, pelo visto, se inspirou no lema de Deng Xiaoping “Procure a verdade através dos fatos.” Como não podia deixar de ser, a conclusão da pesquisa é que a China é, sim, uma economia de mercado. Mas o tom das conclusões é muito mais o de que “a China está se tornando cada vez mais uma economia de mercado”. A ênfase está menos na afirmação de que a China é, em dado ano, economia de mercado, mas em mostrar que de 2000 em diante, em cada ano, os indicadores examinados mostram um avanço no “grau de penetração do mercado”.

Mesmo com todo o interesse que a China vem causando, a leitura deste livro não é fácil, e não é apenas porque é escrito em inglês, por assim dizer, pobre. Mas quem quer que tenha em sua agenda a pretensão ou a perspectiva de discutir dumping com os chineses deveria incluir essa leitura nos seus preparativos.

The Chinese Trade and Industry Series, Ashgate Publishing Ltd., England, 2006, 330 pp.

Notas

[1] A numeração é diferente do que aparece nas pp. 173-179 porque houve erro de numeração no livro.

Esta matéria faz parte do volume 16 nº1 da revista Política Externa
Volume 16 nº 1 - Jun/Jul/Ago 2007 O Desafio do Meio Ambiente

A questão ambiental e o futuro da humanidade

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