Política Externa

Declaração sobre a República Árabe da Síria no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

por em 05/08/2014

Genebra, 17 de junho de 2014

Senhor presidente,
Excelências,
Senhoras, senhores

O conflito na Síria chegou a um ponto crítico, ameaçando toda a região. Com a busca incessante pela ilusão da vitória militar, as partes beligerantes elevaram a violência a níveis sem precedentes. Aqueles que perpetram crimes não têm nenhum medo, tampouco pensam nas consequências de seus atos. A impunidade se instalou na República Árabe da Síria.

A comunidade internacional, e mais especificamente o Conselho de Segurança, ainda não se posicionou exigindo a responsabilização dos autores dos crimes que são cometidos diariamente contra o povo sírio. Sua inação abriu espaço para a expressão do pior da humanidade.

E foi o que aconteceu. Pessoas são torturadas até a morte em centros de detenção em Damasco, homens são decapitados em praça pública em Al Raqqah, mulheres vivem com as cicatrizes do abuso sexual, e crianças são recrutadas e usadas como membros das forças combatentes. Os sírios vivem em um mundo onde ir ou não à mesquita rezar, ao mercado comprar comida ou mandar seus filhos à escola se tornaram decisões de vida ou morte.

Hoje, a Comissão apresenta um relatório atualizado detalhando a violência que vem consumindo a Síria desde a última vez em que falei a este órgão. Compilamos um dossiê de relatos de testemunhas oculares e vítimas, corroboramos casos e descobertas de responsabilidade individual. Continuamos pedindo e esperando permissão para entrar na Síria, e enquanto isso mantivemos nossas investigações de campo, tentando alcançar as vítimas. Em mais de três mil entrevistas, coletamos narrativas detalhadas que indicam um número imenso de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Padrões de violações já foram estabelecidos. A culpabilidade de centenas de supostos perpetradores está sendo determinada. O resultado é um sólido conjunto de evidências que contém um compromisso resoluto com a responsabilização.

As forças do governo têm obtido lentos mas significativos avanços nas regiões estratégicas das províncias de Homs, Damasco e Aleppo. Isso foi resultado de ataques muitas vezes indiscriminados e do uso de sítios prolongados. Ainda mais importante foi o apoio – na forma de combatentes e equipamento – oferecido por aliados externos.

Grupos armados não estatais vêm perdendo terreno. Em diversas áreas, isso se deve ao tratamento abusivo das populações civis, à incapacidade de trazer melhorias à situação humanitária e à gestão por vezes corrupta dos recursos sob seu controle. Malfadadas operações militares e perdas significativas contribuíram para o declínio do apoio a essas forças. Os grupos armados que obtiveram avanços recentes em Idlib e Quneitra devem muito à sua colaboração com diversos outros grupos, inclusive o Jabhat Al-Nusra, assim como ao apoio de governos estrangeiros. O ISIS continua dominando grandes partes do Norte e do Leste da Síria, e provavelmente será beneficiado em breve com armas e equipamentos confiscados em cidades do Iraque ocupadas recentemente. Combatentes estrangeiros continuam chegando ao campo de batalha, com o auxílio de fronteiras porosas e redes de recrutamento cada vez mais extensas.

Os bombardeios aéreos efetuados pelo governo – que continua usando bombas-barril – em toda a Síria resultaram em um número significativo de mortes e ferimentos graves entre civis. A cidade de Aleppo e vilas na zona rural de Dara’a, em especial, estão sob ataque incessante. As escolas em funcionamento foram alvo de um grande aumento nos ataques, o que resultou em crianças mortas e feridas.

Pessoas continuam sendo mortas nos centros militares e de segurança do governo, onde a tortura ainda é usada de forma generalizada e sistemática. Nós recebemos recentemente e começamos a investigar milhares de fotografias de corpos, muitos emaciados. Quase todos apresentam marcas de abusos horríveis – estrangulação, mutilação, feridas abertas, queimaduras e hematomas. Tais ferimentos são compatíveis com métodos de tortura documentados anteriormente pela Comissão.

Grupos armados bombardearam áreas controladas pelo governo nas cidades de Aleppo e Damasco, além de vilas em Latakia. Na cidade de Homs, mais de uma dúzia de carros-bomba foram explodidos em bairros xiitas e armênios desde março. Em muitos casos, essas explosões parecem ter civis como alvo, em atos que visam espalhar o terror.

Grupos armados perpetraram sequestros em massa e deslocamentos forçados. Aproximadamente 60 mulheres e crianças, sequestradas em setembro de 2013 enquanto saíam de Nubul e Zahra, ainda não foram devolvidas às suas famílias. Em março, combatentes do ISIS cercaram uma vila curda na província de Al-Raqqah e ameaçaram matar seus residentes se eles não fossem embora. Aterrorizadas, as pessoas fugiram apenas com a roupa do corpo.

O ISIS mantém o controle das províncias de Al-Raqqah, do sul de Al-Hasakah e do leste de Aleppo. O ISIS perpetra execuções sumárias e seus combatentes já espancaram mulheres que eles consideraram estar vestidas de maneira imprópria.

Na Resolução 2139 sobre acesso humanitário, o Conselho de Segurança exigiu unanimemente que o fluxo de alimentos, água e medicamentos não fosse restringido. No entanto, é exatamente o que o governo sírio e os grupos armados não estatais continuam a fazer. Alimentos são confiscados nos postos de fiscalização, e mulheres são assediadas e presas por tentar trazer pão para as áreas sitiadas.

Vítimas de sítios na província de Damasco descrevem a agonia de estarem cercados de postos de fiscalização, constantemente sujeitos a explosões e bombardeios aéreos, e sofrendo com a escassez de alimentos, combustíveis e medicamentos. Em um posto de fiscalização na única estrada que liga Zabadani a Damasco, uma grande faixa diz “Ajoelhe-se ou morra de fome”.

O sítio de Yarmouk, um dos mais rigorosos e longos do conflito sírio, continua a ser imposto pelo governo. Esporadicamente, a UNRWA consegue oferecer alimentos e assistência nutricional aos 20 mil residentes que ali permanecem, a maior parte deles refugiados palestinos. A última clínica médica em Yarmouk não funciona mais. O governo se recusa a autorizar a inclusão de remédios e materiais cirúrgicos nos pacotes de auxílio.

A falta de materiais médicos é exacerbada pelos ataques contra as clínicas provisórias e os hospitais de campo dentro de áreas controladas por grupos armados. O governo recentemente destruiu um hospital de campo em Jasem, em Dara’a, matando sua equipe médica. A ausência de atendimento médico levou a um aumento nas mortes de mulheres e crianças durante o parto.

Os sítios que já foram levantados, como os da cidade de Homs e de Moadhamiya, em Damasco, embora sejam fonte de alívio para alguns, tiveram um custo alto. Sempre que for negociado um cessar-fogo, é necessário que seja por razões humanitárias, e que as pessoas evacuadas tenham acesso a garantias básicas e não sejam detidas de forma arbitrária. Como resultado das tréguas negociadas nos subúrbios de Damasco, os grupos armados depuseram as armas e as forças governamentais pararam com as explosões. Foi permitido o acesso limitado de auxílio humanitário, e serviços básicos, como eletricidade, água e atendimento médico, foram restaurados, aliviando o sofrimento de civis.

Forças governamentais e grupos armados não estatais passaram a mirar o abastecimento de alimentos e os pontos de distribuição de mantimentos, indispensáveis à sobrevivência da população civil. Além disso, deliberadamente desativaram e destruíram elementos essenciais da infraestrutura civil, como redes de distribuição de água e de eletricidade. A violência contra agentes humanitários continua obstruindo as tentativas das agências humanitárias de oferecer auxílio aos sírios mais necessitados. Foi nesse contexto, com todo o risco oferecido aos civis, que aconteceram as recentes eleições presidenciais.

A guerra teve efeito devastador sobre a economia da Síria, prejudicando os meios de vida e o habitat de onde poucas famílias sírias escaparam ilesas. As sanções econômicas vieram piorar ainda mais essa situação desastrosa.

Senhor presidente,

Não podemos continuar enxergando o conflito na Síria como enxergávamos apenas três meses atrás.

As tentativas de chegar a um acordo político negociado parecem ter sido abandonadas. Como resposta, as partes beligerantes se apegaram novamente à perigosa ilusão de que a vitória militar está ao alcance das mãos. Essa ilusão levou a Síria a um caminho de ainda mais derramamento de sangue, despedaçando uma nação e deixando um legado de violência que vai marcar várias gerações de sírios.

Estados influentes abandonaram o trabalho árduo que seria necessário para chegar a uma solução política. Alguns Estados continuam a fornecer armas, peças de artilharia e aviões ao governo sírio, ou a contribuir com assistência logística e estratégica. Outros Estados e indivíduos dão apoio a grupos armados oferecendo armamentos e auxílio financeiro. Ao fazê-lo, estão alimentando uma guerra por procuração dentro da Síria.

Nenhum desses Estados pode alegar ignorância sobre como esse apoio será utilizado. As armas que transferem para as partes beligerantes na Síria são usadas para perpetrar crimes de guerra e violações aos direitos humanos. Os Estados não podem dizer que priorizam um acordo político, enquanto suas ações demonstram que dão prioridade à escalada militar.

Estamos mais perto do que nunca de uma guerra regional no Oriente Médio. Os acontecimentos no Iraque, país vizinho, terão graves e violentas repercussões sobre a Síria. O aspecto mais perigoso desses acontecimentos foi a ascensão da ameaça sectária, consequência direta do domínio de grupos extremistas como o ISIS. Números crescentes de combatentes radicais têm como alvo não apenas as comunidades sunitas sob seu controle, mas também comunidades minoritárias como os xiitas, alauítas, cristãos, armênios, drusos e curdos.

Como declarou Lakhdar Brahimi em sua última entrevista oficial, a Síria está prestes a se tornar um “Estado falido” e a comunidade internacional – por seus atos e omissões – é cúmplice disso.

A Comissão continua a pedir, com urgência, por uma solução política. Este é o último e crucial mês para a Síria cumprir suas obrigações no sentido de eliminar seus estoques de armas químicas, de acordo com a Resolução 2118. Embora tenha recebido apoio unânime, a Resolução 2139 foi sumamente violada. As decisões e compromissos do Conselho de Segurança estão sendo ignorados. O Conselho de Segurança precisa fortalecer os mecanismos para a implementação de suas resoluções. A Carta das Nações Unidas inclui ferramentas que continuam à sua disposição, e é imperativo que todos os atores as utilizem e obedeçam.

A responsabilização deve ser parte de qualquer acordo futuro, se quisermos que ele resulte em paz duradoura. Percorremos uma distância histórica em busca da justiça na antiga Iugoslávia, em Serra Leoa e em Ruanda, para citar alguns. Mas a comunidade internacional tem fracassado em sua tentativa de oferecer justiça e proteção ao povo sírio. Na Síria, a maior parte da população foi vítima do conflito armado. Eles têm o direito de esperar que, apesar de tudo o que sofreram, a justiça não lhes será negada.

Obrigado.

Tradução Paula Zimbres
Julho de 2014

Esta matéria faz parte do volume 23 nº1 da revista Política Externa
Volume 23 nº 1 - Jul/Ago/Set 2014 O Mundo dos Candidatos

A Revista enviou aos três principais candidatos à Presidência da República, como tem feito desde 2002, um questionário sobre temas de política externa para que a comunidade interessada neste assunto possa avaliar o que cada um pretende fazer nessa área se conseguir se eleger.

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