Política Externa

Desafios da política externa

por em 03/11/2014

Documento apresentado ao Conselho Diretor do Conselho Empresarial da América Latina

São Paulo, 13 de setembro de 2014

Em julho de 2008 escrevi artigo sobre os desafios de nossa política externa para o próximo decênio.

Lembrava que o mundo passava por processo de transição, com a China em destaque, e os países da Ásia marcavam forte presença no cenário da globalização! Alertava para a fraqueza de lideranças mundiais, a questão energética não equacionada, e os desdobramentos da crise financeira. O cenário internacional iria requerer como efetivamente vem ocorrendo, um constante acompanhamento.

Do ponto de vista do Brasil alinhei dez pontos que seriam determinantes para a atuação de nossa política externa no seguinte decênio, 2008/2018:

  1. Mercosul;
  2. Consolidação da posição de amizade e diálogo aberto com os demais países da América Latina, e particularmente na América do Sul;
  3. Amazônia;
  4. Relacionamento com os Estados Unidos;
  5. Relacionamento com a China;
  6. Como lidar com o nosso maior protagonismo;
  7. Diplomacia empresarial;
  8. Multinacionais brasileiras;
  9. Questão ambiental;
  10. Maior engajamento da sociedade nos temas internacionais.

Passados seis anos, não creio que os temas então levantados tenham perdido sua atualidade. Em sua grande maioria continuam na ordem do dia!

O Mercosul certamente é um dos mais relevantes. As dificuldades pelas quais a Argentina passa têm interferido diretamente em nossas relações bilaterais e na própria relação de seus países-membros, quer no campo político, econômico ou institucional.

Um possível acordo de livre comércio com a União Europeia, que se discute há mais de dez anos, tem encontrado em nossos vizinhos do sul enormes obstáculos. Perde-se assim uma excelente oportunidade de realizar um acordo que, se bem construído, nos seria vantajoso.

Discute-se no setor privado se não seria mais producente reverter o Mercosul a um Acordo de Livre Comércio, abrindo mão assim da União Aduaneira, hoje cheia de exceções. Resta saber como esse processo seria conduzido, considerando o interesse de todas as empresas que a ele se associaram, dentro da lógica da união aduaneira, que lhes oferecia proteção contra a concorrência mundial nem sempre equitativa.

Quanto à consolidação de nossa posição na América do Sul, convivemos com países associados que rezam por outra cartilha e veem no bolivarismo a melhor forma de associação para os países da região. Cria-se convívio difícil, pois regimes de mercado, abertura, liberdade da imprensa não coexistem com países onde essa situação se não é proibida é bastante afetada.

Com a Venezuela e Argentina vivendo um cenário de crise, a situação se complica ainda mais!

Fato novo nesse cenário da região está na criação da Aliança do Pacífico que agregou Colômbia, Chile, México e Peru num projeto de integração bem mais ambicioso e harmonioso do que o Mercosul. Este por sua vez, vem demonstrando interesse em alguns tipos de aproximação com a AP que nos possa favorecer maior presença no comércio mundial via Pacífico.

Mais recentemente o Equador e Chile assinaram acordo bilateral como parte de um plano que tem como objetivo criar um Sistema de Integração Elétrica nos Andes. Esse sistema também incluiria a Bolívia, Colômbia e Peru, como o objetivo de estar em funcionamento em 2020. O acordo incluiria a aceleração da infraestrutura e mecanismos regulatórios que facilitassem a integração elétrica. Em geral, o anúncio dessa associação foi bem recebido, pois permitiria beneficiar economicamente o lado da demanda e oferta, diminuindo custos e trazendo benefícios ambientais. Assim, de uma forma ou outra, associações estão acontecendo sem a nossa presença.

O terceiro ponto é a Amazônia, que continua presente nas preocupações de analistas políticos internacionais preocupados com o desmatamento e questões ambientais. A questão da água ocupa fator de grande relevância em vista da consciência crescente que será cada vez mais um bem escasso.

Quanto ao relacionamento com os Estados Unidos, houve sensível esfriamento em nossas relações com a divulgação do acesso a conversas privadas de autoridades brasileiras e também de empresa estratégica por órgãos de inteligência americana, espionagem que o Brasil e outros países repudiaram com firmeza. Com isso, uma visita de Chefe de Estado de nossa presidente aos EUA foi cancelada e até agora não remarcada.

Do ponto de vista dos Estados Unidos, todos os depoimentos que recebemos indicam que a América Latina continua cada vez mais fora do radar das prioridades do seu governo. Os desafios que o presidente Obama e seu governo têm em diferentes frentes externas, bem como sua perda de popularidade, podem explicar essa situação.

Nas relações comerciais Brasil com os Estados Unidos, mantemos uma boa presença, e muito embora a China em alguns momentos tenha superado os norte-americanos, continuamos a ser parceiros importantes.

O déficit comercial brasileiro com os Estados Unidos caiu 25% entre janeiro/agosto, saindo de US$ 7,7 bilhões para US$ 5,8 bilhões. São o segundo maior destino das exportações brasileiras com US$ 17,7 bilhões, ultrapassando Argentina com U$ 9,8 bilhões. O primeiro maior destino é a China. As vendas aos Estados Unidos poderiam ser maiores, porém está havendo um desvio de comércio devido a acordos comerciais com países vizinhos.

Quanto à China, diagnosticamos um tratamento inadequado, não compatível com sua crescente importância no cenário mundial. Aquela grande nação é um enigma que ainda não conseguimos decifrar. São importantes parceiros comerciais, grandes compradores de nossas commodities minerais e agrícolas e sua participação em nossas transações é fator determinante em nossa balança de comércio exterior.

Gradativamente os chineses também têm marcado sua posição como investidores estrangeiros. No período 2007-2013 os investimentos chineses anunciados no Brasil foram estimados em US$ 56,5 bilhões, sendo que a metade já estaria confirmada. São 73 projetos, 23 anunciados e 50 confirmados. Os principais setores foram: automotivo, equipamento e maquinário e petróleo/gás.

Como dizia há oito anos, o diálogo com a China tem que continuar ocupando importante espaço na agenda internacional.

O protagonismo internacional que marcou as Presidências de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva diminuiu sensivelmente no atual governo. Nossa presidente não é uma personalidade que tenha marcado presença no cenário internacional e, consequentemente, tem sido constatado que o Itamaraty perdeu relevância no campo externo. Nem mesmo em nossa região essa presença tem apresentado destaque, e quando aparecemos isso se dá mais por apoio a iniciativas de outros países e sem tomar liderança do processo.

Continuo, até pelas razões anteriormente expostas, dando grande ênfase a uma maior relevância da diplomacia empresarial. Creio que alguns temas, que inclusive ultrapassam as barreiras do Mercosul, deveriam contar com a participação ativa dos empresários no processo decisório, não apenas em temas relativos aos seus próprios interesses diretos como também aos coletivos do país. Foros adequados poderiam ser reativados.

E o que dizer das multinacionais brasileiras? Arrefeceram seu arrojo após a crise financeira de 2008, mas gradualmente voltaram a marcar maior presença no exterior. Dois fatos importantes merecem ser lembrados: a taxa de câmbio favorecendo investimentos no exterior e o baixo crescimento da economia interna que serve de estímulo para a busca diversificada em mercados externos que apontam cenários mais positivos de crescimento.

O governo não tem estimulado muito esse tipo de aplicação, a não ser para alguns setores privilegiados como o da construção e alimentação que ficaram isentos de uma tributação de lucros gerados no exterior.

Quanto ao tema ambiental quero crer que as questões climáticas estejam acendendo uma luz vermelha nas preocupações dos grandes líderes mundiais. A experiência que estamos vivendo no Brasil, com a falta de chuvas, é bem exemplificativa.

A questão somente é debatida em momentos de crise e nos esquecemos de que o tratamento que a ela deve ser dispensado não deveria ser uma política de governo, mas sim uma política de Estado, tal como a questão da educação.

Finalmente, em 2008 falei sobre a necessidade de um maior engajamento de nossa sociedade nos temas internacionais. Nessa área muito pouco, ou quase nada, temos a acrescentar. Nosso Congresso continua mergulhado em temas internos e paroquiais, refletindo talvez a posição presidencial de distanciamento do cenário internacional.

Agora mesmo na campanha de candidatos à Presidência, o tema da inserção do nosso país no cenário internacional passa ao largo!

É uma lástima, pois repito que um país como o nosso não pode, e nem deve estar alheio a fatos que poderão, direta ou indiretamente, nos afetar, e deve-se discutir com a necessária intensidade nossa posição. Isso se aplica também a ONGs e outros grupos que deveriam olhar esse cenário mundial e mirar nossa situação. Isso deveria ir desde acordos comerciais até conflitos internacionais, onde não podemos prescindir a dar nossa posição.

Considerações finais

Complementando os comentários anteriores, gostaria de deixar registrado:

  1. O país não pode continuar distante de acordos bilaterais internacionais de comércio. A espera de um acordo multilateral liderado pela OMC parece cada vez mais distante. Estamos perdendo espaços importantes para implementar acordos bilaterais como o fizeram Chile e México.
  2. O Mercosul continua sendo um obstáculo para que esses acordos sejam negociados. Temos que encontrar mecanismos que nos permitam essa liberdade mesmo que tenhamos que rever o acordo.
  3. O país precisa firmar suas convicções numa economia de mercado com um viés de benefícios sociais e diminuição das desigualdades. A intervenção do Estado deve limitar-se exclusivamente a áreas onde temporariamente o setor privado não possa atuar. Vínculo com países da região, que não se regem por tais critérios, devem ser limitados a relações comerciais essenciais. Deve-se buscar uma aproximação com a Aliança do Pacífico, em termos de acesso a seus participantes. O projeto de ter uma América do Sul unida pelas mesmas políticas e ideais parece distante em vista das diferenças de percepção e de políticas pelas quais os países são regidos.
  4. Amazônia: política eficaz contra o desmatamento deve ser prioritária. Seja isoladamente como país ou em associação a todos os países que conosco compõem a Amazônia, não devemos dar nenhum pretexto para que sejamos atacados, quer por negligência ou por tolerância. Estímulos ao povoamento da região devem ser defendidos, assim como a melhoria nos serviços de saúde e de educação.
  5. Nossa política externa deve priorizar relações com os Estados Unidos e China, sem distinção. No caso norte-americano, nunca esquecer que somos parte da América e que, portanto temos que nos entender bem, quer com os vizinhos do extremo Norte quer com os do Sul. Para isso, os Foros de debate que incluam representantes do setor privado público devem ser incentivados, pois podem, e devem, desempenhar importante papel na relação bilateral. Teremos que superar a questão da espionagem de uma maneira que não implique uma relação entre desiguais. O mesmo diria em relação à China! O que ouço daqueles que estão mais próximos desse relacionamento bilateral, é que é preciso buscar um maior entendimento e compreensão de parte a parte. Certamente não é um processo fácil, por questões culturais e de forte presença do Estado na China, que tornam a busca de entendimento bem mais complexa. Algumas iniciativas com o Instituto Confúcio na FAAP merecem ser estimuladas e replicadas. Insisto que a participação empresarial deve ser estimulada.
    Quanto ao protagonismo externo, não podemos ficar alheios a debates que nos são muito caros, principalmente aqueles da nossa região, o Itamaraty deve ter seu foco principal em temas que nos afetem diretamente e seria desejável um diálogo permanente com o setor privado para que houvesse harmonia de interesses e de total solidariedade em posições assumidas. Um Comitê Empresarial Permanente reunindo lideranças empresariais com o Ministério das Relações Exteriores, e que existiu no passado, poderia ser revisto. Isso também abarcaria os representantes dos políticos no Congresso, principalmente aqueles das Secretarias de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
  6. Essas ideias se inserem no contexto da Diplomacia Empresarial. É extremamente desejável que em alguns temas mais sensíveis o governo e os empresários trabalhem a quatro mãos.
  7. O governo também não pode penalizar e criar dificuldades para uma maior presença no exterior. Sei que na fase atual, falar em incentivos parece descabido, mas também tributar lucro de empresas brasileiras que operam fora de nossas fronteiras é desestimulante.
  8. Finalmente, na questão ambiental, o país não pode deixar de ser um protagonista importante nas discussões como o foi no passado. Nossos interesses são de tal ordem que temos que estar na linha de frente dessa temática.

Bato novamente na tecla que no mundo globalizado não podemos ficar isolados e sim estimular uma visão ampla, abrangente, que nos permita fazer escolhas que acelerarão nosso desenvolvimento.

Esta matéria faz parte do volume 23 nº2 da revista Política Externa
Volume 23 nº 2 - out/nov/dez 2014 Riqueza, crescimento e desigualdade

A partir da leitura do de Thomas Pikkety, Le Capital au XXI Skiècle, o autor escreve um ensaio sobre a questão da desigualdade na sociedade contemporânea, e chega à conclusão de que a tese do francês é indiscutível

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