Política Externa

Pronunciamento sobre a República Árabe da Síria

por em 03/11/2014

Genebra, 16 de setembro de 2014

Monsieur le Président,
Monsieur Haut-Commissaire
Excellences,
Mesdames et Messieurs.

Desejo primeiramente estender meus cumprimentos ao Alto-Comissário por ocasião de sua posse neste importante cargo.

Excelências,

Mais uma vez, compareço perante os senhores. E, mais uma vez, não me resta escolha senão descrever uma guerra que piora a cada dia que passa. Já me faltam palavras para representar a gravidade dos crimes cometidos em território sírio. À medida que cresce cada vez mais o número das vítimas, suas histórias e sua dor parecem ser obscurecidas pela extensão da tragédia.

Mas as vítimas jamais deveriam ser anônimas. Nós deveríamos – depois de tudo que elas sofreram – ao menos permitir-lhes a dignidade de serem reconhecidas.

Enquanto aguardamos a implementação de nossas recomendações, continuamos a ouvir e a registrar a angústia de homens, mulheres e crianças da Síria. Durante nosso trabalho no decorrer destes últimos três anos, seus sentimentos de dor, raiva e desilusão só fizeram crescer.

Se quisermos conhecer os efeitos acarretados por essa guerra, é preciso ouvir suas vítimas. Suas vozes lançam uma luz contundente sobre os crimes brutais sendo diariamente cometidos. Hoje, estamos trazendo aos senhores, com o consentimento dos autores, testemunhos redigidos por aqueles que vêm sofrendo clamorosas violações do direito internacional. Entre esses testemunhos, há o de uma criança ferida em um ataque de mísseis a sua escola, na cidade de Aleppo, o de um homem torturado no centro de detenção Mezzeh, em Damasco, e o de uma mulher grávida deixada sem ter para onde ir após perder o marido e os pais. Desesperados, eles conservam a esperança de que suas histórias contribuam para deslanchar a ação e o diálogo necessários para pôr um fim a essa guerra odiosa.

Nos últimos dois meses, o ISIS, operando na Síria, continuou com a brutal execução pública de civis, de rebeldes capturados e de soldados do governo. Em agosto, o ISIS foi considerado um grupo terrorista pela Resolução 2170 do Conselho de Segurança. O Alto-Comissário para Direitos Humanos, em sua fala de abertura na reunião do Conselho, descreve o mundo ao qual esse grupo aspira como um mundo onde “a não ser que você pense de forma idêntica a eles – uma forma extremamente estreita e intolerante – você perde seu direito à vida”. Essas palavras ecoam as de uma das vítimas, detida pelo ISIS na cidade de Aleppo, que descreve homens sendo privados de liberdade e executados pelo único motivo de se oporem à sua ideologia. O terror assim engendrado é exponencialmente multiplicado para indivíduos e comunidades que não se enquadram na concepção que o ISIS tem de si mesmo como Estado. Os acontecimentos recentes no Iraque deixam a nu a ameaça representada pelo ISIS para as minorias religiosas e étnicas que vivem na Síria.

O ISIS perpetrou massacres, inclusive do morticínio de civis nos campos de gás de Al-Shaar, a leste de Homs, e a execução de centenas de soldados do governo capturados em Ar-Raqquah em julho e agosto. Membros de outros grupos também capturados foram igualmente executados, seus corpos sendo exibidos ao público. Foram recebidos relatos da morte de centenas de pessoas pertencentes ao clã Al-Sheitat, de Dayr Az-Zawr. Além da execução de um jornalista e de um membro de uma equipe de socorro, o ISIS continua a submeter dezenas de sírios ao mesmo destino de execução em praça pública no norte e no leste do país.

As mulheres que vivem em regiões controladas pelo ISIS foram banidas da vida pública. Elas não podem andar pelas ruas desacompanhadas nem trabalhar sem a supervisão de parentes do sexo masculino. A educação das meninas além da escola primária foi restringida e o número de casamentos precoces vem aumentando. Algumas mulheres foram apedrejadas até a morte, supostamente em razão de adultério. Outras foram chicoteadas por saírem de casa sem um parente do sexo masculino ou por descobrirem os cabelos ou o rosto.

O ISIS, propositalmente, expõe as crianças à violência. Essas crianças são incentivadas a assistirem as execuções. Em seguida,andam em meio aos corpos crucificados exibidos nas praças públicas. O ISIS vem dando prioridade à doutrinação das crianças, ensinando-lhes ideologia disfarçada como educação, treinando-as no uso de armas e fazendo-as participar dos combates. No mês passado, crianças armadas foram vistas nos postos de controle do ISIS na província de Al-Hasakah.

Os grupos armados contrários ao governo continuam a cometer crimes, ignorando o direito internacional. Nos últimos dois meses, grupos armados lançaram ataques contra as vilas de Hama e Al-Suweida, matando homens, mulheres e crianças. O Jabhat Al-Nusra, também enquadrado como grupo terrorista pela Resolução 2170, assumiu a responsabilidade pela explosão de dois carros-bomba, ocorrida em inícios de agosto, que matou civis em uma vila Ismaili ao leste de Hama. O Al-Nusra também atacou e tomou como reféns membros das equipes de paz da ONU sediados nas Colinas de Golã. Eles, felizmente, foram libertados sãos e salvos.

O ISIS e os grupos armados contrários ao governo, entretanto, não são os únicos agentes de morte e destruição que atuam na Síria. O governo sírio continua sendo o principal responsável pela maioria das mortes de civis que, a cada dia, são mortos ou feridos às dezenas – tanto à distância, em bombardeios terrestres e aéreos, quanto de perto, em seus postos de controle e em salas de interrogatório.

Os postos de controle, muitas vezes, são o ponto de partida de uma terrível jornada de desaparecimentos, tortura, abuso sexual e, para muitos, morte. Esses postos são usados para reforçar os cercos e para prender civis em áreas sob bombardeios indiscriminados. Como estão por toda a parte, os postos muitas vezes não podem ser evitados e são fonte de terror para os civis rodeados por eles.

Um número cada vez maior de famílias vem relatar o desaparecimento de parentes. Pessoas – homens, principalmente – arrancadas de suas casas ou detidos nos postos de controle do governo, desapareceram e nunca mais se teve notícias deles. Entre eles, jornalistas e defensores dos direitos humanos. Um desses homens é Mazen Darwish, presidente do Centro Sírio para os Meios de Comunicação e a Liberdade de Expressão, que foi detido em 16 de fevereiro de 2012. Visto como prisioneiro de consciência pela Anistia Internacional, o destino e o paradeiro de Darwish, como os de milhares de outros, permanecem desconhecidos. O medo do desaparecimento de parentes do sexo masculino fez com que sírios cruzassem as fronteiras, buscando asilo em campos de refugiados.

Muitos dos desaparecidos, caso tenham sobrevivido por tempo suficiente, provavelmente encontram-se em prisões do governo que, há muitos anos vêm sendo usadas para a prática costumeira de tortura. Milhares de homens, mulheres e crianças foram espancados, eletrocutados e deixados pendurados pelos pulsos por horas seguidas. Uma das vítimas cujo testemunho os senhores hoje recebem, faz um relato explícito dos abusos físicos, sexuais e mentais que sofreu em uma prisão do governo.

As vítimas mulheres, que em sua maioria não consentiram na divulgação de suas declarações, deram testemunhos avassaladores de terem sido submetidas a tortura, estupro e violência sexual pelas forças de segurança do governo. Em alguns casos, mulheres grávidas foram forçadas a dar à luz em celas sujas e superlotadas. Nessas condições e sem acesso a cuidados médicos, alguns dos bebês não sobreviveram.

Muitos dos que foram detidos em prisões sírias vieram a morrer. Alguns foram mortos por agentes do governo durante os interrogatórios. Outros sucumbiram à falta de tratamento médico, em consequência de comida de má qualidade. Essas mortes ocorrem a portas fechadas e são deliberadamente encobertas pelo silêncio oficial. São ocultas, mas reais. E continuam a ocorrer impunemente.

O governo vem mantendo cercos a áreas habitadas por civis na região de Al-Ghouta de Rif Damascus. O campo de Yarmouk, na cidade de Damasco, sofreu um cerco de mais de 400 dias. Ataques indiscriminados, incluindo bombardeios aéreos de áreas residenciais continuam ocorrendo por todo o país. Nos últimos dois meses, Dara’a sofreu fortes bombardeios, sem qualquer sinal do governo ter tentado discriminar entre civis e militantes de grupos armados. O campo palestino de Dara’a foi violentamente atacado, resultando na morte de civis. Os civis vêm fugindo da área, mas os palestinos têm grande dificuldade em encontrar um abrigo seguro em países que os aceitam.

Muitas das áreas sendo bombardeadas e submetidas a cercos vêm cedendo a tréguas locais. Essas tréguas permitem um certo nível de paz e estabilidade, significando, como o fazem, a cessação dos ataques e a entrada de alimentos e medicamentos nessas comunidades. Elas, entretanto, são uma medida do sucesso da estratégia de “fome ou submissão” adotada pelo governo.

Mapeamos a degeneração do conflito na loucura que hoje se vê. Imploramos às partes envolvidas e aos Estados influentes que um acordo de paz fosse firmado. Pedimos ao Conselho de Segurança que levasse a situação da Síria à Corte Penal Internacional. Mas nos deparamos apenas com inação. Essa inação vem permitindo que as partes em conflito continuem operando com impunidade e alimentando a violência que vem consumindo a Síria. O ISIS é seu beneficiário mais recente.

Ao não buscar a paz, a Síria vem se envolvendo cada vez mais em uma guerra que se espalhou para o Líbano e o Iraque, e representa uma ameaça para toda a região e ainda mais além. Os ataques recentes a Arsal põem em perigo a estabilidade do Líbano. Uma vez que é cada vez maior a probabilidade de vir a ocorrer ação militar contra as posições do ISIS, lembramos a todas as partes envolvidas que é imperioso que obedeçam às leis da guerra e, muito em especial, aos princípios de distinção e proporcionalidade. Todos os esforços devem ser envidados para preservar as vidas de civis.

O conflito sírio não se resolverá no campo de batalha. O único caminho para o fim do conflito e da violência é o diálogo e a negociação entre o governo sírio e as principais correntes da oposição, com o apoio de Estados influentes e das Nações Unidas. Encontramo-nos agora em um momento crítico desse conflito. Enquanto o imenso sofrimento humano há muito vem exigindo ação diplomática, a ascensão do ISIS ressalta a necessidade de o governo e a oposição encontrarem terreno comum e se disporem a assumir os compromissos necessários para que se alcance um acordo político amplo. A Comissão agradece os esforços do enviado especial Staffan Di Mistura, que vem tentando conduzir ambas as partes a um acordo dessa natureza.

Não consigo me forçar a repetir as estatísticas dessa guerra. Não creio mais que enumerar os milhares de mortos e deslocados irá incitar os senhores à ação. Em vez disso, leiam as histórias contadas pelas vítimas. O documento à sua frente contém as vozes de doze pessoas. A Comissão tem outros milhares, guardados em nossa base de dados e esperando serem ouvidos. O que elas querem – essas pessoas que desaparecem, são torturadas, que passam fome – é retornar para o que resta de suas vidas, em paz, no seu país. Por quanto tempo mais iremos negar-lhes isso?

Tradução Patrícia Zimbres
Outubro de 2014

Esta matéria faz parte do volume 23 nº2 da revista Política Externa
Volume 23 nº 2 - out/nov/dez 2014 Riqueza, crescimento e desigualdade

A partir da leitura do de Thomas Pikkety, Le Capital au XXI Skiècle, o autor escreve um ensaio sobre a questão da desigualdade na sociedade contemporânea, e chega à conclusão de que a tese do francês é indiscutível

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