Política Externa

Relatório da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a República Árabe da Síria

por em 03/11/2014

7ª sessão, 13 de agosto de 2014

Resumo

Os resultados apresentados neste relatório, com base em 480 entrevistas e provas coletadas entre 20 de janeiro e 15 de julho de 2014, evidenciam que a conduta das partes em conflito na Síria causou sofrimento imensurável à população civil.

As forças governamentais continuam a perpetrar massacres e realizar ataques generalizados contra civis, cometendo sistematicamente assassinato, tortura, estupro e desaparecimento forçado, equivalentes a crimes contra a humanidade. As forças do governo cometeram graves violações de Direitos Humanos e os crimes de assassinato, tomada de reféns, tortura, estupro e violência sexual, recrutamento e uso de crianças em ações de hostilidade e uso de civis como alvo. As forças do governo desconsideraram a proteção especial concedida aos hospitais e ao pessoal médico e humanitário. Bombardeios indiscriminados e desproporcionais levaram à morte em massa de civis e espalharam terror. As forças do governo usaram gás cloro, arma ilegal.

Grupos armados não estatais, mencionados no relatório, cometeram massacres e crimes de guerra, incluindo assassinato, execução sem o devido processo, tortura, tomada de reféns, violações do Direito Humanitário Internacional como desaparecimentos forçados, estupro e violência sexual, recrutamento e uso de crianças nas ações de hostilidades e ataques a objetos protegidos. Equipes médicas, jornalistas e religiosos foram alvejados. Os grupos armados cercaram e bombardearam indiscriminadamente bairros civis, em alguns casos espalhando terror pelo uso de carros-bomba em áreas civis. Os membros do Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham (ISIS) cometeram tortura, assassinato, atos equivalentes a desaparecimento forçado e deslocamento forçado como parte de um ataque contra a população civil nas províncias de Aleppo e Ar Raqqah, configurando crimes contra a humanidade.

Introdução

  1. Neste relatório, a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a República Árabe da Síria[1] apresenta suas conclusões com base em inquéritos realizados de 20 de janeiro a 15 de julho de 2014. Este documento deve ser lido em conjunto com os relatórios anteriores da Comissão.[2]
  2. Desafios

  3. As investigações da Comissão continuam a ser restringidas pela recusa de acesso à República Árabe da Síria.
  4. A correspondência entre a Missão Permanente da República Árabe Síria e a Comissão segue anexa ao presente relatório (vide anexo I).*
  5. Metodologia

  6. A metodologia utilizada pela Comissão baseia-se em práticas-padrão de comissões de inquérito e de investigações de Direitos Humanos. A Comissão se baseou principalmente em relatos de primeira mão.
  7. As informações contidas no presente relatório têm por base 480 entrevistas realizadas na região e a partir de Genebra. Desde setembro de 2011, a Comissão realizou 3.126 entrevistas, coletou e analisou fotografias, gravações de vídeo, imagens de satélite, registros médicos e outros documentos escritos. Relatórios dos governos e de fontes não governamentais, análises acadêmicas e relatórios das Nações Unidas fizeram parte da investigação.
  8. O ônus da prova fica comprovado quando a Comissão tiver motivos razoáveis para crer que os incidentes ocorreram como descrito.
  9. Dinâmica do conflito

  10. Forças governamentais e grupos armados não estatais continuam a se envolver em combates violentos. Todos os beligerantes conseguiram garantir ganhos em diferentes áreas, no entanto nenhum parece capaz de alcançar uma vitória militar completa.
  11. O surgimento de inúmeras frentes, envolvendo diferentes agentes locais e regionais, tem ampliado a complexidade do conflito. O envolvimento contínuo de militantes extremistas mobilizados em todos os lados segundo critérios sectários e/ou étnicos polarizou o conflito.
  12. O impacto da guerra já não se restringe ao território sírio. O fluxo contínuo de combatentes estrangeiros, o sucesso de grupos extremistas, o aumento das tensões sectárias, a competição por recursos como água, óleo ou gás, e a situação socioeconômica cada vez mais vulnerável dos refugiados têm contribuído para um transbordamento da violência, afetando a paz e a estabilidade regionais. Riscos de uma expansão ainda maior do conflito são palpáveis.
  13. Forças governamentais

  14. Forças governamentais[3] fizeram avanços lentos, mas significativos, na maioria das áreas estratégicas. Em províncias-chave, incluindo Rif Damasco, Homs e Aleppo, conseguiram reduzir os territórios dominados pela oposição e cortar linhas de comunicação. Confrontos diretos com o Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham (ISIS), no entanto, são raros e na sua maioria limitados a ataques aéreos esporádicos nas províncias de Ar Raqqah, Aleppo e Dayr az Zawr.
  15. A capacidade das forças governamentais foi reforçada mediante significativos reajustes organizacionais, estratégicos e táticos. O governo tem capacidade cada vez maior de concentrar todos os elementos do poder militar durante operações ofensivas que visam objetivos prioritários. Foi capaz de manter posições em províncias onde não pode ou não quer realizar ofensivas, como Idlib e Dara’a. Como parte de sua estratégia para controlar a população, reuniu cercos de longa duração com pesado bombardeio aéreo e de artilharia, levando a dezenas de tréguas forçadas em Homs, Damasco e em áreas rurais próximas. Tréguas forçadas, características da estratégia de cerco e bombardeio do governo, são muitas vezes seguidas de prisões em massa de homens em idade militar, muitos dos quais desaparecem.
  16. O governo continua a confiar no apoio técnico, logístico e de treinamento fornecido pelos aliados externos. Forças governamentais enfrentaram recentemente escassez de mão de obra de combate quando a milícia iraquiana voltou a lutar no Iraque, o que reduziu sua capacidade de enviar tropas simultaneamente em várias frentes.
  17. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  18. Os grupos armados têm se envolvido em várias frentes que combatem as forças do governo, o Estado Islâmico (ISIS) e entre si. Sem a capacidade de combate necessária, não conseguiram reverter os avanços de seus adversários em áreas que já fizeram parte de seus principais redutos nas províncias de Rif Damasco, Aleppo oriental e Dayr az Zawr. Enfraquecidos por disputas internas, sofreram grandes deserções para o Estado Islâmico, devido aos recursos financeiros e operacionais superiores deste.
  19. Os sucessos militares nas províncias de Idlib e Dara’a ressaltaram a capacidade de alguns grupos armados de impedir que o governo recupere o controle total sobre o território. Na maioria dessas vitórias, esses grupos, rotulados como moderados, continuaram a operar em salas de comando ad hoc, em coordenação estreita com grupos extremistas, incluindo o grupo Jabhat al-Nusra, filiado à Al-Qaeda.
  20. As divisões e rivalidades impediram os insurgentes de aumentar sua eficácia operacional. Apesar de várias iniciativas de reestruturação, não conseguiram se integrar sob uma liderança e estrutura coesas, devido a divergências ideológicas, políticas, tribais e pessoais. Os esforços dos apoiadores externos para reforçar a chamada “oposição armada moderada” não conseguiram reverter o domínio de grupos armados radicais.
  21. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  22. Ganhos recentes do Estado Islâmico (ISIS) no Iraque aumentaram sua capacidade militar, afetando seriamente o equilíbrio de poder no interior da República Árabe da Síria, tanto material quanto psicologicamente. Muito melhor organizado e financiado devido à apreensão de recursos consideráveis e equipamento militar no Iraque, o grupo consolidou o controle sobre grandes áreas em províncias do norte e do leste, em especial a região rica em petróleo de Dayr az Zawr. O ISIS tem lutado progressivamente contra grupos armados antigoverno, incluindo o Jabhat al-Nusra, grupos armados curdos e, em menor escala, as forças do governo.
  23. Além de atrair combatentes estrangeiros mais experientes e ideologicamente motivados, uma vez que se proclamou um califado islâmico, o ISIS tem atraído um número crescente de sírios para suas fileiras, especialmente depois de formar alianças com tribos locais em Ar Raqqah, Al Hasakah e Dayr az Zawr. Para conter o descontentamento popular em relação aos seus métodos duros de governança, o ISIS adotou uma estratégia baseada no estabelecimento da ordem por meio de uma combinação de brutalidade e prestação de serviços essenciais, incluindo segurança e emprego.
  24. Grupos armados curdos

  25. As Unidades de Proteção Popular (YPG) curdas continuaram a consolidar seu controle sobre as regiões curdas de facto autorreguladas no norte do país, ou seja, Afrin, Ayn al-Arab e Al-Jazeera. Elas repeliram com sucesso ataques do ISIS no território sob seu controle ao longo das fronteiras com o Iraque e a Turquia.
  26. Novas ondas de violência têm sido relatadas em Ayn al-Arab (Aleppo) desde que o ISIS lançou uma ofensiva usando armamento avançado apreendido no Iraque. Confrontos esporádicos entre o YPG e as Forças de Defesa Nacional locais foram relatados nas cidades de Qamishli e Al Hasakah.
  27. Violações no tratamento de civis e militantes fora de combate

    Massacres e outros homicídios ilegais

    [4]

    Forças governamentais

  28. Os relatos de mortes sob custódia do governo em centros de detenção em Damasco aumentaram. Na maioria dos casos, o governo não reconheceu a maioria das prisões e mortes, fazendo com que os familiares desses detentos procurassem informações de ex-detentos ou funcionários subornáveis.
  29. Detentos morreram de ferimentos sofridos durante a tortura. Outros morreram por falta de comida e cuidados médicos. Muitas famílias, no entanto, tiveram informações negadas sobre as circunstâncias da morte de seus parentes. Ao serem comunicadas oficialmente, foram muitas vezes informadas que o detento havia morrido de ataque cardíaco. Um pai, ao saber da morte do filho de 28 anos, afirmou que “parece que agora todo mundo na Síria tem um ataque cardíaco”, atestando a prática generalizada das autoridades sírias de esconder a causa da morte.
  30. Houve vários relatos de mortes sob custódia no centro de detenção do aeroporto de Mezzeh, nos Departamentos de Segurança Militar 215 e 235 e na Prisão Sednaya. Várias famílias foram direcionadas para a Polícia Militar de Qaboun e depois para o Hospital Militar Tishreen. Na maioria dos casos, os corpos não foram devolvidos. Muitos estão supostamente enterrado no cemitério de Najha. Sem acesso, essa informação não pode ser confirmada.
  31. Em janeiro, a Polícia Militar de Qaboun informou uma família de que um parente do sexo masculino, preso e desaparecido em 2011, tinha morrido de um ataque cardíaco. A família foi direcionada ao Hospital Militar Tishreen para receber o atestado de óbito, mas não conseguiu recuperar o corpo. Em março, a família visitou a Polícia Militar de Qaboun, buscando o direito de visitar um parente detido em novembro de 2011. Eles foram encaminhados ao Hospital Militar Tishreen, onde receberam documentos informando que seu parente havia sido detido na prisão de Sednaya e morrido de problema cardíaco em agosto de 2013 O corpo não foi devolvido. Em 9 de maio, um homem idoso foi preso tentando atravessar a fronteira para o Líbano. Quatro dias depois, sua esposa recebeu um telefonema das autoridades municipais em Damasco, informando-a de que ela poderia recolher o corpo do marido no Hospital Militar Tishreen. Ela estava muito assustada para ir. Outros hospitais militares, principalmente o Hospital Militar Mezzeh, também conhecido como Hospital nº 601, forneceram certidões de óbito para as famílias.
  32. Em meados de 2013, um menino de 12 anos foi preso em Damasco depois de falar com seu primo, membro de um grupo armado. A família contratou um advogado, que determinou que o menino havia sido detido no Departamento de Segurança Militar 235. Ao levar o assunto ao judiciário, o juiz informou que o menino estava em um hospital privado. Quando chegaram lá, foram informados de que seu filho estava morto. O corpo tinha marcas de tortura grave, incluindo choques elétricos.
  33. Outras famílias foram informadas da morte de seus parentes por ex-detentos. Não houve reconhecimento oficial dessas mortes ou devolução dos corpos, tornando-as impossíveis de confirmar. Também foram recebidas várias denúncias de mortes sob custódia em Damasco entre março de 2011 e dezembro de 2013.
  34. Estudos preliminares e uma análise forense vêm sendo conduzidos a partir de 26.948 fotografias supostamente tiradas entre 2011 e 2013 em centros de detenção do governo. Entre elas estão imagens de processos e de detidos falecidos, mostrando sinais de tortura e desnutrição grave. Certos elementos – o local identificado em algumas imagens como o Hospital Militar nº 601 em Damasco, os métodos de tortura e as condições de detenção – corroboram as conclusões de longa data da Comissão com relação a tortura e morte sistemáticas de presos. As investigações estão em andamento, com resultados largamente dependentes da identificação de metadados futuros.
  35. Forças do governo que circundam a área sitiada de Ghouta oriental (Rif Damasco) alvejaram e mataram civis que tentavam escapar. Em março, grupos de civis, incluindo mulheres e crianças, ao saber que a estrada estava aberta, deixaram Al-Hajar al-Aswad. Eles carregavam uma bandeira branca. Quando chegaram a 500 metros de distância de um posto de controle do governo, um atirador alvejou e matou uma mulher, forçando o grupo a recuar. Em abril, um menino de 14 anos de idade, ao tentar deixar Ghouta oriental para procurar comida, foi baleado e morto no posto de controle de Al-Muhayam.
  36. Forças governamentais cometeram homicídios ilegais como parte de um ataque generalizado contra a população civil. Os ataques incluíram bombardear de forma generalizada localidades habitadas por civis e atirar para fins de prisão, detenção e desaparecimento, em função de sua associação ou oposição percebida ao governo. A coordenação e participação ativa de instituições governamentais indicaram que os ataques foram realizados por uma questão de política institucional. Os homicídios ilegais faziam parte desses ataques e constituem crimes contra a humanidade. As forças do governo também cometeram o crime de guerra de assassinato, ao tirar arbitrariamente a vida de pessoas.
  37. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  38. Em Al-Mataiyyeh (Dara’a), a Frente Islâmica matou vários homens suspeitos de colaborar com o governo. Em março, um homem foi raptado de sua casa. Seu corpo foi encontrado mais tarde no mesmo dia, baleado no peito. Em 20 de maio, outro homem foi detido pela Frente Islâmica, acusado de roubar um militante da Brigada Al-Yarmouk. Seu corpo foi encontrado, também baleado no peito, quatro dias depois. Durante o ataque em Kasab (Latakia), conforme tomavam a cidade, grupos armados, incluindo o Jabhat al-Nusra, mataram pelo menos dois civis. Em 22 de março, no interior de Kasab, atiraram e mataram um homem de 23 anos de idade. Ao cometer esses atos, os grupos armados antigoverno cometeram o crime de guerra de assassinato.
  39. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  40. Execuções em espaços públicos tornaram-se um espetáculo comum nas sextas-feiras em Ar Raqqah e nas áreas de Aleppo controladas pelo ISIS. O ISIS informa os moradores de antemão e os incentiva a participar, em alguns casos obrigando os transeuntes a comparecer. Crianças estiveram presentes nas execuções, que assumem a forma de decapitação ou tiro na cabeça à queima-roupa. Antes das execuções, os militantes do ISIS anunciam os crimes das vítimas. Os corpos são colocados em exposição pública, muitas vezes em crucifixos, por até três dias, o que serve como um aviso para os residentes locais.
  41. As vítimas são geralmente acusadas de serem filiadas a outros grupos armados, ou de violar o código penal do ISIS. Houve também exemplos da execução de homens acusados de serem filiados à Coalizão Nacional da Síria, ou de espionar para o governo. A maioria das pessoas executadas são homens adultos. O ISIS também executou vários meninos, com idades entre 15 e 17 anos, supostamente membros de outros grupos armados. Em julho, duas mulheres foram apedrejadas até a morte por uma multidão apoiada pelo ISIS em locais diferentes na província de Ar Raqqah.
  42. Na cidade de Ar Raqqah, execuções ocorrem regularmente na praça El-Naim e no cruzamento de Al-Sa’a. Dezenas foram documentados. No final de abril, o ISIS executou sete pessoas na praça El-Naim, cinco com idade inferior a 18 anos, por serem membros de grupos armados. Três corpos foram exibidos em crucifixos por três dias. No mesmo dia, dois homens foram executados em Tabqa e Slouk (Ar Raqqah). Em 22 de março, em Tabqa, o ISIS atirou na cabeça de um homem e colocou seu corpo em um crucifixo por dois dias.
  43. Como o ISIS ampliou seu controle nas áreas do leste da província de Aleppo, tem executado publicamente pessoas em Minbij, Al Bab e Jarabulus. Em Minbij, o ISIS utiliza um estacionamento como local de execução. A maioria das execuções são decapitações. Em fevereiro, um garoto de 15 anos foi decapitado, aparentemente por cometer estupro. Crianças estavam presentes. Vários dos entrevistados acreditavam que ele havia sido executado por ser membro de outro grupo armado. O corpo foi deixado no chão por dois dias. Em abril, militantes do ISIS decapitaram dois homens, cujos corpos foram exibidos em crucifixos por dois dias.
  44. Em abril o ISIS decapitou dois homens em Al-Bza’a, fora de Al Bab. Várias centenas de pessoas estavam reunidas para assistir, incluindo crianças. A primeira execução foi realizada de forma inadequada, pois a faca não estava suficientemente afiada. Em fevereiro, em Jarabulus, o ISIS decapitou três militantes capturados de outro grupo armado, um dos quais tinha 17 anos. Suas cabeças foram exibidas em varas por vários dias após a execução.
  45. Detentos foram mortos sob custódia do ISIS. Em fevereiro, um homem acusado de sequestrar uma criança foi baleado e morto em uma prisão em Jarabulus. Em março, o ISIS deteve um homem nessa mesma cidade por suspeita de ser filiado a outro grupo armado. Três dias depois, sua família foi chamada para reconhecer o corpo.
  46. O ISIS justifica suas execuções com base na lei religiosa. Pessoas entrevistadas afirmaram que os detidos nas prisões do ISIS não têm acesso nem a advogados nem aos direitos inerentes ao devido processo legal em um julgamento justo. Enquanto as investigações sobre o funcionamento dos tribunais da Sharia do ISIS ainda estão em andamento, existem motivos razoáveis para crer que o ISIS cometeu o crime de guerra de execução sem o devido processo legal.
  47. Por sua exibição pública de corpos e pelo não cumprimento dos ritos funerários da religião dos falecidos, o ISIS violou o Direito Humanitário Internacional consuetudinário. O ISIS realizou execuções públicas para incutir o terror entre a população, garantindo a submissão à sua autoridade.
  48. O ISIS cometeu atos de violência contra a população civil sob seu controle em Ar Raqqah e em províncias do leste de Aleppo. Isso é uma continuação – e expansão geográfica – do ataque generalizado e sistemático contra a população civil identificado no documento A/HRC/25/65. O ISIS, um grupo estruturado, dirige e organiza os atos de violência contra civis, evidenciando uma política organizacional. Enquanto as vítimas parecem ser em grande parte militantes fora de combate, os homicídios ilegais em Ar Raqqah e em localidades identificadas em Aleppo fazem parte do ataque. Ao perpetrar esses assassinatos, o ISIS cometeu o crime contra a humanidade de assassinato.
  49. Tomada de reféns

  50. As partes do conflito continuam a fazer reféns, em violação aos Direitos Humanitário e Penal Internacional. A maioria das vítimas são mulheres e crianças.
  51. Forças governamentais

  52. Enquanto as forças do governo tentaram assumir o controle de áreas instáveis em Rif Damasco, detiveram mulheres da família dos homens procurados para forçar sua rendição. Em fevereiro, a mãe e a irmã de um homem procurado foram presas em Ghouta oriental. Suas fotografias foram enviadas com a mensagem de que seriam mortas a menos que ele se entregasse, o que fez logo em seguida. Em abril, duas mulheres, uma das quais tinha dado à luz recentemente, foram presas em incidentes separados no posto de controle de Al-Jorjanieh, na estrada para Zabadani. Mulheres também foram tomadas como reféns em Hawsh Arab em abril. Em todos esses casos, os ultimatos enviados a seus parentes do sexo masculino afirmavam que, se os homens não se entregassem às autoridades governamentais, as mulheres seriam mortas.
  53. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  54. Os grupos armados continuam a manter reféns por períodos prolongados. Em 04 de agosto de 2013, grupos incluindo o Ahrar Al-Sham e o Jabhat al-Nusra sequestraram mais de 200 civis durante uma operação nas aldeias de Latakia oriental. Em 23 de setembro de 2013, a Frente Islâmica sequestrou mais de 56 civis de Zahra (Aleppo). Em ambos os casos, a maioria dos reféns eram mulheres e crianças. Enquanto um pequeno número de reféns foi libertado em ambos os casos, o paradeiro da maioria permanece desconhecido.
  55. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  56. Em 29 de maio, combatentes do ISIS em Minbij sequestraram 153 estudantes curdos, com idades entre 13 e 14 anos de idade, quando voltavam da cidade de Aleppo, onde tinham feito seus exames escolares finais, para Ayn al-Arab. Cinco meninos escaparam e 15 foram libertados em 28 de junho, supostamente como parte de uma troca de prisioneiros por três militantes do ISIS detidos pelo YPG. Os 133 reféns restantes estão em território controlado pelo ISIS. Diz-se que as negociações para uma troca de prisioneiros com o YPG estão em curso.
  57. Agressores não identificados

  58. Em dezembro de 2013, observou-se em Damasco um padrão de tomada de reféns para obtenção de resgate. Em todos os casos, homens armados sequestraram os reféns. Não está claro se os agressores eram de grupos armados ou grupos de criminosos usando o conflito para autoenriquecimento.
  59. Houve vários sequestros sem pedido de resgate. Entre eles estão o sequestro de quatro ativistas de Direitos Humanos, Razan Zeitouneh, Wael Hamada, Samira Khalil e Nazem Hammadi, levados de seu escritório em Douma (Rif Damasco) em dezembro de 2013. Seu destino e paradeiro permanecem desconhecidos.
  60. Desaparecimento forçado

    Forças governamentais

  61. Postos de controle, invasivos e inescapáveis, continuam a incutir medo nos sírios. Numerosos relatos de desaparecimentos forçados foram documentados, particularmente nas cidades de Yabroud, Beit Saber, Zakiyeh, Adra e Ghouta Oriental (Rif Damasco). Em janeiro, os soldados prenderam um homem a caminho do trabalho em Al-Ghizlaniyah (Damasco). Ele permanece desaparecido, apesar das tentativas de sua esposa de localizá-lo. O medo dos postos de controle levou alguns a optar por rotas mais longas e mais difíceis. Muitos afirmaram que estavam tão assustados que se tornaram prisioneiros em suas próprias casas.
  62. Forças governamentais envolveram-se em campanhas de prisão em massa, levando ao desaparecimento forçado de homens em idade de combate em áreas que caíram sob seu controle. Essa tendência foi observada após as tréguas em Assal al-Ward, em abril, na cidade de Homs, em maio, e na sequência da tomada de Yabroud, em março.
  63. As famílias frequentemente estão assustadas demais para se aproximar das autoridades e obter informações sobre o paradeiro de seus parentes. Aqueles que perguntaram enfrentaram uma recusa sistemática em divulgar informações sobre o destino dos desaparecidos. Outros foram confrontados com obstáculos administrativos aparentemente para dissuadi-los da busca. Uma mulher, cujo marido desapareceu em maio de 2013 em Kaswa (Damasco) incansavelmente perguntou sobre ele na delegacia local e em vários departamentos de segurança em Kafr Sousa (Damasco), sem sucesso. Em março, ela foi ao Palácio da Justiça em Damasco, onde preencheu um formulário. Foi convidada a retornar em 40 dias para verificar se o nome do marido constava em uma lista de pessoas desaparecidas exibida nas instalações do tribunal. Quando voltou, o nome de seu cônjuge não havia sido listado. Ele permanece desaparecido.
  64. Em alguns casos, as famílias foram apenas notificadas da morte de seus parentes, sem serem informadas sobre as circunstâncias e causas da morte, ou sobre a localização dos restos mortais. Em março, funcionários do governo informaram a uma família que um parente, desaparecido em abril de 2013, em Damasco, tinha morrido de ataque cardíaco. Quando a família tentou obter uma cópia de sua carteira de identidade no Departamento de Segurança Militar, seus interlocutores negaram ter informações a respeito dele.
  65. Apesar de os desaparecimentos serem predominantemente de homens, o impacto sobre as mulheres é grave e duradouro. As mulheres enfrentam dificuldades específicas em reconstruir suas vidas e cuidar de suas famílias, na ausência dos principais chefes de família.
  66. Desaparecimentos forçados faziam parte do ataque a que se refere o parágrafo 28 acima, e constituem crime contra a humanidade.
  67. Grupos armados não estatais

    Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  68. Relatos de pessoas desaparecidas em territórios controlados pelo ISIS têm aumentado. Uma dessas pessoas é um padre jesuíta, padre Paolo Dall’Oglio, que desapareceu na cidade de Ar Raqqah em 28 de janeiro. O ISIS está adotando práticas que podem levar a atos equivalentes a desaparecimento forçado, violando as obrigações impostas pelo Direito Internacional Humanitário. Como parte do ataque identificado no parágrafo 38 acima, essas práticas constituem crime contra a humanidade.
  69. Tortura e maus-tratos

    Forças governamentais

  70. Autoridades do governo continuam a cometer tortura e outras formas de maus-tratos nas agências de inteligência, prisões e hospitais militares, sujeitando dezenas de milhares de vítimas a sofrimentos inimagináveis. A maioria são civis inicialmente detidos em postos de controle ou durante incursões militares. Enquanto a maioria dos casos é de detentos do sexo masculino, houve um aumento de relatos de mulheres detidas que sofreram abuso enquanto estavam sob custódia do governo. A frequência, duração e a gravidade das torturas sugerem que as vítimas estão suscetíveis a sofrer danos de longo prazo em relação ao seu bem-estar físico e psicológico.
  71. O uso generalizado e sistemático da tortura foi documentado em várias instalações em Damasco, incluindo o centro de detenção do aeroporto de Mezzeh, o Departamento de Segurança Militar 215, o Departamento de Segurança Militar 235 (também conhecido como departamento da Palestina), o Departamento de Segurança Militar 227, o Departamento de Segurança Política de Damasco, a prisão de Adra, o Departamento de Inteligência da Força Aérea de Harasta e o Hospital Militar de Harasta.
  72. Em janeiro, um homem foi preso em um posto de controle no leste de Dara’a e levado para Mezzeh, onde permaneceu por quatro meses. Ele sofreu espancamentos diários. Companheiros de cela foram espancados e queimados com cigarros. Ele foi libertado sem comparecer ao tribunal. Em fevereiro, um homem, preso em um posto de controle entre Dara’a e Damasco, foi levado para o centro de detenção de Mezzeh, onde agentes da inteligência o espancaram até que ele perdesse a consciência. Em abril, um homem detido no centro de detenção de Mezzeh foi espancado com socos e com um cano e suspenso no teto pelos pulsos. Ele ouviu outros presos, incluindo mulheres, sendo espancados. Ele foi forçado a colocar sua impressão digital em uma confissão e foi apresentado sem advogado perante um juiz, antes de ser libertado.
  73. Um detento, libertado em 2014 após ficar preso por mais de dois anos na prisão de Al-Ghirz (Dara’a), contou ter passado fome e ter sido espancado com mangueiras e paus. Ele agora está parcialmente paralisado; os registros médicos indicam danos à medula espinhal.
  74. Relatos de torturas ocorridas entre 2011 e 2013 foram recolhidos pela Comissão, reforçando suas constatações anteriores de crime contra a humanidade de tortura. No final de 2013, uma mulher foi presa em um posto de controle em Jaramana (Damasco) e levada para o centro de detenção de Mezzeh. Durante os interrogatórios, os funcionários do governo a penduraram no teto pelos pulsos e bateram em sua cabeça, corpo e solas dos pés. As cicatrizes ainda são visíveis. Outra mulher, uma desertora, foi presa no Departamento de Segurança Militar 235 no final de 2012 e espancada até que estivesse “nadando em sangue”. Ela foi pendurada no teto pelos pulsos durante horas e ouviu outros presos gritando durante os interrogatórios.
  75. Os métodos de tortura utilizados pelo governo incluem golpes fortes na cabeça, no corpo e nas solas dos pés e suspensão prolongada pelos pulsos, no teto ou na parede. Houve uso pronunciado de choques elétricos. As lesões físicas das vítimas corresponderam a um padrão de tortura.
  76. Houve um aumento no número de relatos de mortes sob custódia.
  77. As condições de detenção foram caracterizadas pela falta de comida, água, espaço, sono, higiene e cuidados médicos, levando à morte de detentos. A maioria relatou grave falta de alimentos, com alguns detentos chegando a perder metade do peso corporal enquanto presos. Tais condições de detenção constituem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
  78. As forças governamentais cometeram tortura e outras formas de tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, como parte de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil, indicando a existência de uma política de Estado. Tortura e outros atos desumanos, como crimes contra a humanidade, bem como crimes de guerra, continuam a ser cometidos pelo governo.
  79. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  80. Civis de Nubl e Zahra (Aleppo), levados por grupos armados – incluindo a Frente Islâmica e Jabhat al-Nusra –, em 23 de setembro de 2013, sofreram espancamentos enquanto mantidos reféns. Foram divididos em diferentes grupos, com pelo menos um desses grupos submetido a ambiente úmido e alimentação inadequados.
  81. Por volta do dia 09 de abril, os grupos armados não identificados avançaram no bairro de Al-Zahra, na cidade de Aleppo. Moradores foram atacados por militantes. Um morador foi espancado de tal maneira na sola dos pés que não pôde andar por vários dias.
  82. Jornalistas, sequestrados em meados de 2013 e libertados em 2014, sofreram violência física nas mãos de membros de grupos armados não identificados, alguns dos quais pareciam ser combatentes estrangeiros. Um jornalista foi golpeado na sola dos pés e na parte superior do corpo e suspenso pelos pulsos por várias horas. Outros também foram gravemente agredidos.
  83. Os grupos armados cometeram os crimes de guerra de tortura e tratamento cruel. As condições de detenção em que os reféns foram mantidos constituem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
  84. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  85. Praças públicas tornaram-se palco de amputações, açoitamentos e crucificações na província de Ar Raqqah, bem como em Minbij (Aleppo).
  86. Em maio, militantes do ISIS arrastaram um homem à praça Khodra na cidade de Ar Raqqah e amputaram uma de suas mãos, como punição por roubo. A amputação foi realizada de forma inadequada, causando imenso sofrimento para o homem e aflição à multidão que havia sido incitada a assistir.
  87. Homens têm sido açoitados por fumar, portar álcool, fazer negócios durante o horário de oração e por não jejuar durante o Ramadã. Em maio, homens foram açoitados publicamente na praça El-Naim, na cidade de Ar Raqqah, e tiveram as costas dilaceradas. Homens também foram açoitados publicamente por acompanhar uma parente do sexo feminino “impropriamente vestida”. Em 24 de abril, na cidade de Ar Raqqah, um homem foi espancado publicamente depois que ele e sua esposa foram parados por militantes do ISIS porque o rosto da mulher estava descoberto. Em alguns casos, as vítimas foram amarradas a uma tábua de madeira ou crucifixo e apresentadas publicamente nas praças, antes de serem chicoteadas.
  88. Foram registrados vários relatos de mulheres espancadas com pedaços de pau por patrulheiros do ISIS por terem aparecido em público com o rosto descoberto. Mulheres foram açoitadas publicamente nos dias 26 e 30 de abril na cidade de Ar Raqqah por não aderirem ao código indumentário do ISIS. Os açoitamentos eram por vezes controlados por membros femininos do ISIS.
  89. Militantes do ISIS agrediram os detidos em centros de detenção em Ar Raqqah e Aleppo durante os interrogatórios. Os espancamentos incluíam chicotadas com cabos. Ex-detentos dos centros de detenção do ISIS em Ar Raqqah relataram ter sido mantidos em celas superlotadas e infestadas de insetos. As celas não tinham nem luz, nem roupa de cama. Os detentos foram submetidos a dieta inadequada e não foram autorizados a se comunicar com ninguém fora do estabelecimento.
  90. De acordo com o ISIS, o uso de castigos corporais – amputação e açoitamento – é baseado na lei religiosa. As investigações estão em curso sobre as operações nos tribunais da Sharia e sobre os direitos oferecidos aos réus. O uso de tais punições constitui tratamento ou castigo cruel, desumano e degradante, segundo o Comitê de Direitos Humanos e do Comitê contra a Tortura.
  91. O ISIS, ao açoitar detentos e reféns sob sua custódia, cometeu tortura, em violação às obrigações vinculativas nos termos do artigo 3 comum às Convenções de Genebra. As condições de detenção registradas constituem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
  92. As punições do ISIS envolvendo amputações e agressões, que resultam em hemorragias e cicatrizes, chegam ao nível da tortura e se equiparam à mutilação. A natureza pública das punições, incluindo a exibição das vítimas em crucifixos, constitui tratamento cruel e degradante.
  93. O ISIS inflige dor física ou mental severa e sofrimento à população civil nas áreas sob seu controle, em continuidade ao ataque generalizado e sistemático previamente identificado contra a população civil. O aumento da tortura e do tratamento cruel, desumano e degradante da população civil em Ar Raqqah confirma que o ataque continua. A tortura também foi cometida sistematicamente contra militantes capturados do Exército Sírio Livre (FSA) e do YPG.
  94. O ISIS cometeu os crimes de guerra de tortura e tratamento cruel. Em sua conduta, como parte do ataque identificado no parágrafo 38 acima, também cometeu os crimes contra a humanidade de tortura e outros atos desumanos em Ar Raqqah e Aleppo.
  95. Violência sexual e de gênero

  96. Relatos incompletos e atrasados de violência sexual indicam a magnitude das dificuldades. Em entrevistas com mulheres refugiadas, o medo de ser estuprada é frequentemente citado como um fator importante na decisão de deixar a República Árabe da Síria.
  97. Forças governamentais

  98. Relatos de estupros e agressões sexuais de mulheres em centros de detenção em Damasco, de 2012 até o presente, continuam a ser recebidos. Em janeiro de 2013, uma mulher ameaçada de estupro afirmou que outras mulheres detidas tinham sido sexualmente agredidas no centro de detenção de Mezzeh. Em outubro de 2013, outra detenta no mesmo centro disse ter sido forçada a tirar a roupa, sendo em seguida assediada sexualmente e ameaçada de estupro. Um padrão semelhante de violência sexual foi relatado no Departamento de Segurança Militar 215 e no Departamento de Segurança Geral 251. Em janeiro de 2014, um interrogador do governo na prisão de Adra tocou os seios de uma detenta e inseriu os dedos em sua vagina. Detentas foram obrigadas a se despir e ameaçadas com estupro ou exibição para os detentos do sexo masculino. Meninas de apenas 13 anos, presas junto com mulheres adultas, sofreram agressão sexual por agentes penitenciários.
  99. As forças do governo cometeram estupro como crime de guerra. Integrando parte do ataque a que se refere o parágrafo 28 acima, essa conduta também constitui crime contra a humanidade. Em suas agressões sexuais, o governo cometeu o crime de guerra de ultraje à dignidade pessoal.
  100. A violência de gênero, dirigida a homens e mulheres, continua a ser documentada. As forças do governo, principalmente em Rif Damasco e Dara’a, prendem e detêm mulheres para forçar a rendição de seus parentes do sexo masculino. Homens e meninos com idade superior a 12 anos continuam a ser alvejados com base em seu gênero. Prisões de homens e meninos nos postos de controle próximos a áreas instáveis são comuns, com a consequência de que os civis do sexo masculino dentro dessas áreas não podem sair, ainda que em busca de comida ou tratamento médico, e não podem fugir dessas áreas quando estão sob ataque.
  101. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  102. Grupos armados pertencentes a Frente Islâmica, Ahrar Al-Sham e Jabhat al-Nusra têm como alvo mulheres e crianças, com base no gênero, para serem tomadas como reféns em troca de prisioneiros.
  103. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  104. Na província de Ar Raqqah, as mulheres que apareciam em público com rosto e cabelos descobertos foram açoitadas.
  105. Impacto do conflito

  106. Como os homens sírios não conseguem se mover pelo país, por medo de prisão em postos de controle, as mulheres são responsáveis por viajar entre as áreas em busca de comida, remédios e, cada vez mais, trabalho. Desacompanhadas dos homens, elas são vulneráveis a ataques físicos e correm o risco de prisão ou rapto por forças do governo e por grupos armados antigoverno.
  107. A falta de acesso a cuidados médicos tem afetado a saúde pré-natal e pós-natal das mulheres e seus filhos. Mulheres em trabalho de parto não foram autorizadas a passar pelos postos de controle do governo e foram obrigadas a dar à luz em circunstâncias muitas vezes perigosas. Nas áreas sob cerco, mulheres deram à luz em condições não estéreis e sem medicação para dor.
  108. Homens sírios estão muitas vezes ausentes, ou porque estão lutando, ou porque foram detidos, mortos ou desapareceram, obrigando as mulheres a se tornarem as principais responsáveis por suas famílias. Devido ao número limitado de empregos disponíveis, tanto no interior da Síria como em campos de refugiados, as mulheres lutam para sustentar financeiramente suas famílias. Com as mulheres sírias isoladas e sob muita pressão, os relatos de depressão entre elas aumentaram vertiginosamente. Uma mulher, grávida e com um filho de um ano de idade, fugiu de Aleppo após o desaparecimento de seu marido e a morte de seus pais em um bombardeio. Incapaz de encontrar parentes capazes de acolhê-la e a seu filho, e sem a possibilidade de conseguir um emprego estável, ela disse que tudo o que podia fazer era “chorar, chorar e confiar em Deus”. Sua situação é, tragicamente, cada vez mais comum.
  109. Violações dos direitos das crianças

    Forças governamentais

  110. A guerra na República Árabe da Síria teve um efeito devastador na vida das crianças. Crianças foram mortas, feridas e mutiladas, sofrendo as consequências diretas da violência indiscriminada das forças governamentais. Elas também foram afetadas por deslocamentos, perda de parentes e pelo trauma de presenciar atos de violência.
  111. Comitês Populares que operam na cidade de Aleppo recrutaram e usaram crianças como mensageiros, espiões e guardas. Um membro de um grupo armado antigovernamental afirmou que militantes armados pró-governo, de 16 e 17 anos de idade, haviam sido capturados durante ataques militares. Várias relatos em Aleppo descrevem crianças com idade entre 6 e 13 anos sendo usadas por forças do governo como parte de operações militares coordenadas para localizar militantes de grupos armados antes do ataque. Crianças foram pagas para atuar como informantes, isso as expõe a retaliação e punição. Um militante de um grupo armado afirmou que as crianças flagradas fazendo reconhecimento para as forças do governo seriam detidas por tempo indeterminado, como medida de segurança. O Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos proíbem a utilização de crianças em funções de combate e de apoio. Recrutar ou alistar menores de 15 anos, inclusive para funções de apoio, é crime de guerra.
  112. Escolas em toda a República Árabe da Síria foram convertidas em abrigos para pessoas deslocadas internamente. Em vários casos, essas escolas foram bombardeadas em ataques aéreos do governo, o que causou grandes danos à infraestrutura.[5]
  113. Em Aleppo, Damasco e Dara’a, forças armadas regulares usam escolas para fins militares, privando as crianças de educação e expondo as instituições de ensino a ataques. A escola primária Saleh Jemel em Al-Sabeel (Aleppo) é usada como um quartel militar e posto de artilharia. A escola e os arredores são regularmente bombardeados. Em maio de 2013, tanques do Exército estavam posicionados perto de uma escola em Beit Saber (Damasco). Como resultado, a escola fechou. Estudantes da área continuam sem alternativas para estudar. Uma menina da cidade de Dara’a afirmou que a maioria das escolas já não estava funcionando, porque haviam sido ocupadas por forças governamentais e cercadas por atiradores de elite.
  114. As escolas têm estado cada vez mais sob ataque durante as campanhas de bombardeio aéreo em Dara’a e Aleppo.[6] Em janeiro, forças governamentais bombardearam duas escolas em Dael (Dara’a). Em abril, durante o período de provas para o segundo semestre, a escola Khawla Bint al-Azwar, do bairro Al-Arbaeen, na cidade de Dara’a, foi atingida por bombas-barril. Em abril e junho, foram registrados dois ataques de artilharia aérea em escolas primárias em Dael e Namer (Dara’a). Pais em Damasco, Aleppo e Dara’a declararam que não permitem que seus filhos assistam às aulas porque as escolas se tornaram “muito perigosas”. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais da metade das crianças em idade escolar da Síria, número superior a 2,8 milhões, estão fora da escola como consequência da ocupação, destruição e insegurança das escolas.
  115. Hostilidades intensas prolongadas e bombardeios deixaram uma marca profunda nas crianças. Pais de crianças de Houlah (Homs) descreveram como, após três anos de violência, “nossos filhos começam a gritar e a se esconder quando veem um avião”. Famílias que fugiram de Zakiyeh (Damasco) em abril contaram que, depois de sobreviver a um período de bombardeio contínuo, as crianças ficam agitadas com ruídos altos e apresentam incontinência, ansiedade e ataques de pânico. Um homem que fugiu de Qudsaya (Damasco) em março afirma que as brincadeiras de seus filhos refletem o que eles testemunharam e aprenderam na guerra.
  116. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  117. Grupos armados filiados à Frente Islâmica e a outros grupos recrutaram, treinaram e empregaram crianças em funções ativas de combate. Militares operando em Aleppo reconheceram que suas fileiras contam com crianças menores de 18 anos. Aos membros mais jovens são atribuídas funções não combatentes, como as de guarda e vigia. Depois que as crianças assumem funções de combate, são “geralmente vistas como adultos”. Um militante que se juntou à Brigada Amar ibn al-Aas, no norte de Aleppo, com a idade de 15 anos, falou que lhe foi dada a tarefa de limpeza de armas e posteriormente a de participar no combate. Seu primo de 15 anos de idade recebeu treinamento com armas do grupo Jaish al Mujahideen em 2014. Outro combatente em Aleppo explicou que as crianças que, inicialmente, não haviam sido autorizadas a usar armas, passaram a usá-las agora porque “as crianças já não são mais crianças”. Os médicos que trabalham em hospitais de campanha em Aleppo tratam regularmente de menores feridos em combate.
  118. Pais explicaram que as crianças do bairro de Al-Sukkari, na cidade de Aleppo, que se juntaram a batalhões de grupos armados por volta dos 15 anos de idade foram motivadas pela pobreza e pelo desespero. Alguns grupos armados ativamente recrutam crianças. Um militante do batalhão Al-Abbas operando em Al-Haydaria (Aleppo) explicou, “muitas vezes, os rapazes são mais corajosos e mais inteligente do que os combatentes adultos”.
  119. Grupos armados antigoverno também usaram crianças em uma variedade de papéis desarmados, inclusive como cozinheiros, informantes, socorristas e porteiros. Militantes afirmaram que as crianças que foram pegas atuando como informantes eram frequentemente mortas ou detidas pelas forças governamentais. Os grupos armados violaram a proibição de recrutamento e uso de crianças menores de 18 anos como combatentes e em funções de apoio. O Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados proíbe grupos armados de recrutar ou utilizar crianças menores de 18 anos em hostilidades diretas. Ao recrutar ou alistar menores de 15 anos, inclusive para funções de apoio, os grupos cometeram crime de guerra.
  120. A utilização de escolas por grupos armados para fins militares colocou em perigo as crianças, causando ferimentos e mortes. O Ahrar Al-Sham continuou a ocupar a escola Al-Thawra, em Al-Sukkari, cidade de Aleppo, que foi fechada desde que o grupo assumiu o controle do prédio. Isso priva as crianças do acesso à educação e põe em perigo a unidade de ensino. O Ansar Al-Aqida usa um edifício do mesmo complexo em que se localiza a escola de Ain Jalout como quartel para 50 combatentes.[7]
  121. Houve um claro padrão para alvejar pátios escolares.[8] A escola Al-Thaqafi e a escola armênia Al-Manar foram alvo de ataques em 19 de março e 15 de abril, respectivamente. Crianças em áreas de Damasco repetidamente bombardeadas por grupos armados antigoverno apresentaram nervosismo, ansiedade e sinais claros de angústia e trauma.
  122. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  123. O ISIS criou campos de treinamento com fins de recrutar crianças para funções armadas, sob o pretexto de educá-las. De acordo com um relato sobre um campo de treinamento do ISIS em Al-Bab (Aleppo), esse grupo recrutou ativamente crianças entre as idades de 14 ou 15 anos para receber o mesmo treinamento que os adultos, oferecendo recompensas financeiras. Nos acampamentos, as crianças recrutadas recebiam treinamento com armas e educação religiosa. A existência de tais campos parece indicar que o ISIS fornece sistematicamente treinamento com armas para crianças. Posteriormente, elas foram colocadas em combate ativo durante as operações militares, incluindo missões suicidas. Em Ar Raqqah, crianças de 10 anos de idade são recrutadas e treinadas em acampamentos do ISIS. Ao recrutar e empregar crianças menores de 18 anos, o ISIS violou o Direito Humanitário Internacional e os Direitos Humanos. Ao empregar crianças com menos de 15 anos de idade, o grupo cometeu crime de guerra.
  124. A expansão do ISIS em todo o norte da República Árabe da Síria afetou significativamente a presença e as operações dos agentes humanitários Uma mãe, que morava em Jandaris (Aleppo), explicou que, devido aos ataques do ISIS, as campanhas de vacinação cessaram. Sem acesso a cuidados médicos, ela fugiu da República Árabe da Síria, preocupada com a saúde dos filhos.
  125. Grupos armados curdos

  126. Instâncias de recrutamento de crianças com idade inferior a 18 anos pelo YPG foram relatadas no documento A/HRC/25/65. Em conformidade com a promessa de abolir tais práticas feita em 5 de julho, o YPG desmobilizou crianças-soldados de suas fileiras e comprometeu-se a acompanhar o cumprimento dos seus compromissos.
  127. Violações relativas à condução das hostilidades

    Ataques ilegais

    Forças governamentais

  128. Forças governamentais têm alvejado sistematicamente civis e infraestruturas civis, demonstrando a intenção de matar, ferir e mutilar. Os alvos incluíam mercados, lojas, hospitais, escolas, locais de culto e espaços públicos onde civis se reúnem em grande número. O objetivo aparente das operações militares do governo é tornar a vida insuportável nas áreas fora de seu controle.
  129. Além de empregar de forma incremental forças irregulares locais e estrangeiras, o governo tem contado com poder de fogo altamente destrutivo. O exército intensificou suas táticas, técnicas e procedimentos no combate a grupos armados, introduzindo progressivamente artilharia pesada, recursos de combate à força aérea, incluindo bombas de vácuo, bombas-barril e mísseis balísticos. Sem mão de obra e mobilidade suficientes para realizar ofensivas terrestres em todas as frentes, as forças do governo têm adotado uma estratégia que utiliza mão de obra mínima em favor do bombardeio pesado durante operações ofensivas e defensivas.
  130. Durante ofensivas sobre Qalamoun (Rif Damasco) entre fevereiro e abril, as forças do governo contaram com armamento superior, submetendo áreas controladas pelos grupos armados a bombardeios aéreos e terrestres indiscriminados e prolongados, em preparação para ataques terrestres. Relatos consistentes de civis que fugiram de cidades em Qalamoun descreveram como o bombardeio os seguiu conforme se deslocavam em direção à fronteira. Milhares de civis fugiram de carro e a pé, de Rankus para Hawsh Arab, para Al-Ain Jaouza, para Assal al-Ward. O ataque a Yabroud, que culminou com as forças do governo entrando na cidade em 16 de março, envolveu bombardeio indiscriminado pela 18ª Brigada, estacionada em Nabak, pelo 155º Regimento de Mísseis e pela 67ª Brigada. Caças e helicópteros dispararam mísseis ar-superfície, bombas de vácuo e bombas-barril na cidade, muitas vezes em ataques consecutivos, visando áreas onde os civis se reuniam em grande número, como cortejos fúnebres.
  131. Desde seu início em dezembro de 2013, a campanha militar em Aleppo teve um custo humano devastador. Em vez de alvejar os recursos militares de grupos armados e instalações específicas, a maioria dos ataques aéreos e bombardeios em terra do governo alvejou cidades e bairros em que grupos armados ganharam controle, tais como Al-Mouwassalat, Myasser, Al-Shaar, Qadi Askar, Al-Maadi, Al-Sakhour e Masakin Hanano, no leste de Aleppo e Al-Sukkari, Al-Zabedia, Sayf al-Dawala, Jisr al-Haj, Al-Ansari, Al-Sharqi e Al-Kallasa. O momento e a duração das crises, a escolha das armas e os locais alvejados, tais como mercados, cruzamentos, escolas e hospitais, demonstram a intenção de causar o máximo de vítimas civis. O ataque aéreo em andamento em Aleppo causou sofrimento imensurável e perda de vidas. De acordo com a equipe médica, a maioria das vítimas de bombas-barril teve múltiplos ferimentos, queimaduras graves, perda da visão e lesões vasculares periféricas resultantes de traumas fortes nas extremidades, muitas vezes levando a amputações.
  132. As forças do governo têm contado cada vez mais com bombas-barril para reduzir o custo de uma campanha aérea prolongada e ampliar a frota de aeronaves utilizadas em operações de ataque, incluindo helicópteros de transporte. Bombas-barril são altamente imprecisas, com zona de impacto abrangentes. Voar em altitudes elevadas reduz ainda mais sua precisão. O uso de bombas-barril dessa forma é indiscriminado. Áreas onde os militantes de grupos armados estavam presentes, foram tratadas pelas forças do governo como objetivo militar, de maneira claramente separada e distinta, objetivos militares localizados em áreas densamente povoadas, com altas concentrações de civis. Repetidamente, a perda acidental de vidas era excessiva em relação à vantagem militar direta que poderia ter sido obtida de ataques a objetos militares. Tais ataques desproporcionais tiveram um efeito paralisante sobre a população e levaram a deslocamentos em massa. O uso de bombas-barril, nesse contexto, equivale a bombardeio de área, proibida pelo Direito Internacional Humanitário, como tática que espalha o terror entre a população civil.
  133. Ao defender áreas em que as tropas terrestres não podiam ser deslocadas, as forças governamentais usaram bombardeios aéreos para reforçar o controle em torno das principais posições e linhas de comunicação, com o objetivo de interromper os avanços de grupos armados. Nas cidades de Dayr az Zawr, Ar Raqqah, Idlib e na zona rural de Dara’a, entre janeiro e julho, as forças governamentais realizaram ataques aéreos de forma indiscriminada sobre as localidades e bairros mantidos pela oposição. As forças governamentais alvejaram de forma clara e deliberada civis e áreas residenciais com alta concentração de pessoas deslocadas internamente, resultando em várias mortes de civis, dezenas de pessoas mutiladas e centenas de milhares de desalojados.
  134. Em áreas onde as linhas de frente estão paralisadas, o governo tem utilizado uma estratégia de controle da população, combinando cercos de longa duração com bombardeios aéreos e terrestres contínuos. Nos bairros ao redor de Damasco, incluindo Yarmouk, Darayya, Babbila e Barzah, civis foram alvejados com base em sua oposição percebida ao governo. O simples fato de uma pessoa morar ou ter nascido nesses bairros a tornava um alvo. O governo tem conduzido ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Aleppo para punir e aterrorizar os civis por apoiar ou hospedar grupos armados, em uma aparente estratégia para minar o apoio popular a esses grupos.
  135. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  136. Grupos armados antigoverno disparam morteiros, armas de artilharia e tanques em direção a postos do governo em áreas residenciais, utilizando seu poder de fogo limitado de forma indiscriminada, causando baixas civis. Em abril e maio, grupos armados antigoverno dispararam morteiros e explosivos improvisados em Al-Midan, Saif al-Dawla e em bairros de Al-Sulimaniya, na parte ocidental de Aleppo, causando mortes e ferimentos. Entre 17 e 20 de abril, mais de 50 civis foram mortos em bombardeios indiscriminados.
  137. Os grupos alvejaram intencionalmente localidades civis em retaliação a operações governamentais ou devido à percepção de apoio ao governo nessas localidades. Nubl e Zahra (Aleppo) continuam a ser bombardeadas com o uso de explosivos improvisados,aumentando o número de acidentes e danos à infraestrutura civil. Moradores relataram terem sido forçados a “viver em porões”. Jermana e Sayda Zeinab (Damasco) foram indiscriminadamente bombardeadas. Os bairros de Al-Maliki, Sharq Tijara, Bab Tuma e Al-Shaghour, na cidade de Damasco, foram bombardeados, com ataques frequentemente alvejando crianças nos pátios das escolas.
  138. O Jabhat al-Nusra e grupos afiliados cometeram atentados suicidas e utilizaram dispositivos explosivos em veículos em larga escala . Entre 6 de março e 24 de junho, a província de Homs, e em particular da cidade de Homs, foi atingida por vários carros-bomba em áreas controladas pelo governo. Os ataques, que visavam civis e resultaram em quatro ou mais baixas, encontram-se detalhados no Anexo IV. Em 24 de junho, um carro-bomba explodiu em Beit al-Taweel, rua do bairro Wadi al-Dahab, na cidade de Homs. Dois civis foram mortos e mais de 20 ficaram feridos. Esses ataques, que têm civis como alvo principal, demonstram uma clara intenção de espalhar o terror entre a população civil.
  139. O uso de homens-bomba se manteve limitado ao ISIS e ao grupo Jabhat al-Nusra, listados como entidades terroristas na lista estabelecida e mantida pelo Comitê de Sanções à Al-Qaida no que diz respeito a indivíduos, grupos, empresas e outras entidades associadas à Al-Qaida.
  140. Pessoas e objetos com proteção especial[9]

    Forças governamentais

  141. O sistema de saúde tem sido severamente afetado no curso das operações militares levadas a cabo pelas forças governamentais, bem como por uma campanha deliberada e sistemática de perseguição às equipes médicas que estejam tratando alguém tido como opositor do governo. A privação de acesso aos cuidados de saúde continua a ser usada para punir e subjugar os civis que residem em áreas tomadas por grupos armados ou sob disputa.
  142. Centros médicos e infraestrutura de saúde em áreas instáveis foram danificados durante as hostilidades e destruídos por ataques direcionados. A fuga de profissionais de saúde, devido ao medo de serem presos, as mortes e danos físicos causados ao pessoal médico deixaram as áreas controladas por grupos armados sem assistência médica adequada. A contínua negação e remoção de materiais médicos das entregas de ajuda humanitária e o colapso da indústria farmacêutica do país pioraram ainda mais a prestação de cuidados médicos.
  143. Os ataques contra pessoal e instalações médicas viola o artigo 3 comum às Convenções de Genebra e o Direito Humanitário Internacional, o que equivale a crimes de guerra. A frequência dos ataques a instalações médicas nas regiões controladas pela oposição na província e na cidade de Aleppo é indicativa de uma política deliberada. As forças do governo alvejam a infraestrutura dos serviços de saúde, com a aparente intenção de privar os civis e combatentes feridos em ofensivas governamentais de tratamento médico, aumentando a perda de vidas e o número de pessoas mutiladas, feridas ou mortas. Os trabalhadores humanitários continuam a ser alvo de grave violação do Direito Internacional Humanitário, o que dificulta as operações das organizações de ajuda humanitária.
  144. Grupos armados não estatais

    Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  145. O ISIS continua a deter equipes médicas, violando o Direito Humanitário Consuetudinário, que proíbe a punição de pessoas por realizarem atividades médicas. O grupo também tem ocupado hospitais, principalmente em Aleppo. Ao usar hospitais em função não humanitária, o ISIS impede a prestação imparcial de tratamento médico, põe em risco pacientes e profissionais médicos e compromete a função humanitária de instalações médicas. Isso tem um grave impacto sobre o cumprimento da obrigação prevista no artigo 3 comum, em relação ao tratamento de doentes e feridos. Não respeitar os emblemas das Convenções de Genebra mina seus propósitos de proteção.
  146. Militantes dos grupos Jabhat al-Nusra e Frente Islâmica estacionados perto da Cidade Velha de Aleppo continuam a disparar explosivos improvisados com cilindros de gás na Cidadela, alvejando atiradores do governo localizados na parte de dentro. Em 8 de maio, militantes do Ahrar Al-Sham detonaram por controle remoto explosivos colocados em um túnel cavado por baixo da Cidadela, supostamente usado como base para soldados do governo. Em 31 de maio, eles detonaram uma bomba semelhante em um túnel ao lado da Cidadela. Repetidas ondas de choque subterrâneas de alta magnitude causaram danos estruturais à Cidadela de Aleppo, datada do século XIII, Patrimônio Mundial da Humanidade segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
  147. O

  148. paradeiro dos arcebispos das Igrejas Ortodoxas Síria e Grega de Aleppo, Yohanna Ibrahim e Paul Yazigi, sequestrados em Aleppo, em abril de 2013, e do padre Paolo Dall’Oglio, raptado na cidade de Ar Raqqah em janeiro, permanecem desconhecidos. Os jornalistas continuam a ser alvo do ISIS de forma sistemática. Alguns foram executados. Dezenas deles, estrangeiros e sírios, permanecem em cativeiro, detidos e maltratados por causa de suas atividades profissionais. Religiosos e jornalistas civis gozam de proteção específica do Direito Humanitário Internacional e devem ser respeitados e protegidos por todas as partes.
  149. Uso de armas ilegais

    Forças governamentais

  150. As forças do governo atacaram áreas habitadas por civis nas províncias de Idlib e Hama: Kafr Zeita em 11, 12, 16 e 18 de abril, Al-Tamana’a em 12, 18 e 29 de abril e Tal Minnis em 21 de abril de 2014.
  151. Testemunhas viram helicópteros lançarem bombas-barril e sentiram um cheiro semelhante ao cloro de uso doméstico, imediatamente após o impacto. Relatos de vítimas e de equipes médicas envolvidas no tratamento descrevem sintomas compatíveis com a exposição a agentes químicos, ou seja, vômitos, irritação dos olhos e da pele, asfixia e outros problemas respiratórios.
  152. Gás cloro é uma arma química, tal como definido na Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição, de 1992. O uso de armas químicas é proibido em todas as circunstâncias sob a lei humanitária internacional e constitui crime de guerra, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
  153. Existem motivos razoáveis para crer que agentes químicos, provavelmente cloro, foram usados em Kafr Zeita, Al-Tamana’a e Tal Minnis em oito incidentes dentro de um período de dez dias em abril. Também há motivos razoáveis para crer que esses agentes foram lançados em bombas-barril a partir de helicópteros do governo que sobrevoavam essas áreas.
  154. Negação dos direitos econômicos, sociais e culturais e das liberdades fundamentais

    Forças governamentais

  155. Agravado pelo aumento dos níveis de pobreza e desespero, o conflito levou a uma divisão entre áreas sob controle do governo e de grupos armados não estatais. Isso teve consequências significativas ao acesso de civis a serviços básicos, incluindo alimentação, água, abrigo, educação e cuidados de saúde. Cerca de 20 pessoas feridas em ataques com bombas-barril em Dael (Dara’a) em meados de junho foram impedidas pelas forças do governo de acessar o hospital mais próximo, na cidade de Dara’a. Durante a operação do governo em Qatana (Rif Damasco) em fevereiro e março, Beit Saber foi cercada por barreiras, a eletricidade foi cortada e o bombardeio se intensificou. À medida que o cerco apertou, as forças do governo bloquearam o fornecimento de alimentos e gás.
  156. Devido à violência em curso e à obstrução deliberada das vias de comunicação e de transporte, a entrega de assistência humanitária urgente para as pessoas deslocadas e residentes civis nas áreas afetadas por conflitos foi insuficiente, particularmente em Nawa, Inkhil e Jasem (Dara’a). Em Nawa, o fluxo de alimentos e medicamentos foi impedido pela 61ª Brigada.
  157. Áreas em Qalamoun (Rif Damasco), como Yabroud e Rankus, foram cercadas antes dos ataques do governo em março, seguidos por bombardeios indiscriminados e contínuos. Também enfrentando bloqueios a itens essenciais, as pessoas fugiram em direção à fronteira. As forças do governo usam a negação e obstrução de alimentos e outros itens indispensáveis à sobrevivência da população civil como ferramenta para limpar áreas instáveis e para outros objetivos militares.
  158. Em Yarmouk e Ghouta Oriental (Damasco e Rif Damasco), as forças governamentais continuam a cercar 180 mil pessoas, submetendo-as a fortes bombardeios e obstruindo a entrega de ajuda humanitária. O cerco em Yarmouk é imposto pelas forças do governo, incluindo elementos do Departamento da Palestina 235 e da Frente Popular para a Libertação da Palestina. Postos de controle no leste de Ghouta são comandados por unidades de elite, incluindo a 4 ª Divisão, a Guarda Republicana e a 3 ª Divisão.
  159. Cercos são impostos de forma coordenada. Os soldados nos postos de controle regularmente fazem detenções arbitrárias, confiscam alimentos e outros suprimentos básicos e impedem pessoas doentes e feridos de procurar atendimento médico. Al-Waer, Houlah, Rastan e Talbisah em Homs continuam sitiada, com terríveis consequências para as pessoas presas. A negação prolongada de ajuda humanitária, incluindo alimentos, levou à desnutrição e à fome. É proibida a utilização de fome como método de guerra. Tais atos violam obrigações fundamentais no que diz respeito ao direito à alimentação adequada, ao direito à saúde e ao direito à vida.
  160. Por toda a República Árabe da Síria, as forças do governo se recusaram a permitir a distribuição de medicamentos essenciais e material cirúrgico. Como consequência imediata, os hospitais de campanha não têm suprimentos básicos e só podem oferecer tratamento médico rudimentar. Médicos e pacientes descreveram condições precárias e suprimentos e equipamentos inadequados em hospitais de campanha na cidade de Aleppo, Tafas (Dara’a), Kisweh e Zabadani (Rif Damasco). O único hospital de Beit Jin (Rif Damasco), bombardeado pelas forças do governo desde março, é dirigido por apenas um médico. Ao darem continuidade à política de negar assistência médica, alegando que pode ser usada para tratar militantes feridos, as autoridades do governo agem em violação direta a obrigações vinculativas de Direito Internacional Humanitário, no sentido de garantir que pessoas doentes e feridas sejam recolhidas e tratadas e de assegurar a passagem rápida e desimpedida de assistência humanitária.
  161. A violência tem prejudicado gravemente a livre circulação de civis, fazendo com que muitos restrinjam suas atividades fora de casa. Muitas mulheres relataram o desespero de estarem presas dentro de casa por causa da insegurança e do medo de se ferirem em bombardeios indiscriminados. Os homens estão com medo de passar pelos postos de controle para acessar seus locais de trabalho e assistência médica, devido ao risco de detenção e desaparecimento. Mulheres e homens em áreas agrícolas, como Sahl Al-Ghab (Hama e Idlib) e Houlah (Homs) sofrem sem acesso a seus meios de subsistência ou sustento.
  162. Grupos armados não estatais

    Grupos armados antigoverno

  163. Grupos armados, incluindo a Frente Islâmica, Jaish al-Mujahideen e Jabhat al-Nusra continuam a cercar Nubl e Zahra (Aleppo) e cortaram a eletricidade e o abastecimento de água.
  164. Em abril, infraestruturas essenciais na cidade de Aleppo foram danificadas no curso das hostilidades. Entre 5 e 14 de maio, a rede elétrica e o abastecimento de água foram prejudicados deliberadamente pelo Jabhat al-Nusra, privando os civis de acesso a água potável e saneamento. O Direito Internacional Humanitário proíbe atacar, destruir, remover ou tornar inúteis os objetos indispensáveis à sobrevivência da população civil. Tais atos violam o direito à água potável e limpa e ao saneamento.
  165. Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  166. Em 28 de fevereiro, durante sua retirada de Azaz, militantes do ISIS desmantelaram equipamentos e detonaram explosivos dentro do moinho de farinha Al-Faisal, no norte de Aleppo. A destruição do moinho teve um impacto significativo sobre a disponibilidade de farinha. A destruição deliberada de infraestrutura de produção de alimentos é ilegal sob o Direito Humanitário Internacional.
  167. Nas províncias de Aleppo e Ar Raqqah, moradores relataram restrições aos direitos e liberdades fundamentais, incluindo os direitos de livre circulação e de reunião. A imposição de uma interpretação estrita da Sharia inédita na República Árabe da Síria, que estabelece normas sobre todos os aspectos da vida, do alimento ao movimento, emprego e observância religiosa, restringiu as liberdades fundamentais, especialmente para as mulheres.
  168. Grupos armados curdos

  169. Relatos de março descrevem como o YPG distribuiu ajuda humanitária em Qamishli (Al-Hasakah) apenas para seus apoiadores.
  170. Deslocamentos arbitrários e forçados

    Forças governamentais

  171. Ataques aéreos do governo e bombardeios de áreas habitadas por civis causaram vários deslocamentos arbitrários. Temendo por suas vidas, as pessoas, principalmente mulheres e crianças, fugiram para áreas seguras, cada vez menores dentro da Síria, ou cruzaram a fronteira. Os deslocamentos ocorreram na cidade de Aleppo e nas províncias de Rif Damasco e Dara’a.
  172. Ao provocar esses deslocamentos em grande escala, o governo falhou em suas obrigações frente às leis internacionais de Direitos Humanos para proteger os civis. Também não cumpriu com suas obrigações quanto ao Direito Humanitário Internacional de tomar todas as medidas possíveis para fornecer ao civis desalojados abrigo, higiene, assistência médica, segurança e alimentação e garantir que os membros das mesmas famílias não sejam separados.
  173. Grupos armados não estatais

    Estado Islâmico do Iraque e Al-Sham

  174. Em 18 de março, militantes do ISIS entraram na aldeia de Tal Akhder (Ar Raqqah). Eles usaram os minaretes da mesquita para dar um ultimato aos residentes curdos para que deixassem a vila dentro de dois dias, ou seriam mortos. Em 20 de março, centenas de militantes do ISIS voltaram e repetiram a ameaça. Os civis fugiram de medo, levando poucos pertences com eles.
  175. Alguns civis curdos que saíram à força de Tal Akhder já haviam sofrido deslocamento forçado de Tal Abyad antes, em julho de 2013, por membros do ISIS.
  176. A ordem do ISIS para que os civis deixem Tal Akhder não pode ser justificada nem por razões de segurança dos civis em questão, nem de necessidade militar. Tal atitude constitui o crime de guerra de deslocamento forçado. Como parte do ataque a que se refere o parágrafo 38 acima, essa conduta também constitui crime contra a humanidade.
  177. Conclusões e recomendações

    Conclusões

  178. O conflito na República Árabe da Síria, outrora entre o governo e um número limitado de grupos armados antigovernamentais, se transformou em múltiplos conflitos mutáveis envolvendo inúmeros atores e linhas de frente. A violência se espalhou pelas fronteiras da República Árabe da Síria, com o extremismo alimentando a brutalidade elevada do conflito. A conflagração regional, sobre a qual a Comissão já fez vários alertas, ilustra a falácia de uma solução militar.
  179. Como a luta tomou conta de áreas civis, a simples possibilidade de uma vida normal foi destruída. O impacto foi particularmente grave para as mulheres e crianças, cujos direitos mais básicos são violados pela conduta das partes.
  180. Confrontos decorrentes da competição por recursos, como gás natural, petróleo, eletricidade, água e terras agrícolas, causaram a morte de civis. Danos à infraestrutura e ao fornecimento de energia têm prejudicado a subsistência de comunidades inteiras.
  181. Estados influentes se afastaram do difícil e necessário trabalho para uma solução política. Alguns membros continuam a entregar carregamentos de armas, artilharia e aviões, ou a prestar assistência logística e estratégica ao governo. Outros Estados, organizações e indivíduos apoiam grupos armados com armas e financiamento. As armas transferidas para as partes em conflito na República Árabe da Síria são utilizadas na perpetração de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e violações dos Direitos Humanos.
  182. Os acontecimentos recentes enfatizam a urgência de encontrar uma solução política para a guerra. A responsabilização constitui uma parte essencial desse processo. Como o Conselho de Segurança reconheceu nas suas resoluções 2139 (2014) e 2165 (2014), a proteção de civis é fundamental e as vítimas de violações merecem uma reparação eficaz.
  183. Recomendações

  184. A Comissão de Inquérito reitera as recomendações feitas nos relatórios anteriores. Além disso, faz ainda as recomendações que se seguem.
  185. A Comissão de Inquérito recomenda a todas as partes:
  186. (a) Respeitar de forma abrangente os Direitos Humanos e o Direito Humanitário Internacional e assegurar que o apoio material para os indivíduos e grupos seja prestado conforme a legislação pertinente;
    (b) Assegurar a efetiva implementação das resoluções 2139 (2014) e 2165 (2014) do Conselho de Segurança (e outras declarações presidenciais e resoluções relevantes) relativas a assistência e acesso humanitários;
    (c) Promover a compreensão da lei religiosa e garantir que sua interpretação e aplicação evitem a violência e preservem os Direitos Humanos, especialmente os direitos das mulheres e crianças, sem discriminação;
    (d) Combater grupos extremistas e suas ações, agindo diretamente nos ambientes que dão origem ao extremismo;
    (e) Assegurar que os responsáveis ou aqueles que tenham cometido violações dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário sejam levados à justiça, como enfatizado nas resoluções 2139 (2014) e 2165 (2014) do Conselho de Segurança (e outras declarações presidenciais e resoluções relevantes);
    (f) Aumentar substancialmente os esforços para proteger os civis e sua liberdade de circulação;
    (g) Garantir a proteção dos defensores dos Direitos Humanos e dos trabalhadores humanitários.

  187. A Comissão recomenda ao governo da República Árabe da Síria:
  188. (a) Cessar o uso de armamento ilegal e indiscriminado;
    (b) Permitir o acesso total e irrestrito da assistência humanitária, em conformidade com as resoluções 2139 (2014) e 2165 (2014) do Conselho de Segurança;
    (c) Permitir o acesso da Comissão ao país;
    (d) Permitir que observadores de Direitos Humanos acessem o país e tomar as medidas necessárias para garantir a sua proteção.

  189. Também recomenda aos grupos armados não estatais:
  190. (a) Cumprir eficazmente as resoluções 2139 (2014) e 2165 (2014) do Conselho de Segurança;
    (b) Rejeitar meios violentos em relação à aplicação da lei religiosa, com o devido respeito pela diversidade de grupos e práticas religiosas.

  191. Recomenda ainda que os Estados influentes atuem em conjunto para pressionar as partes do conflito a acabar com a violência e iniciar negociações inclusivas para um processo de transição política no país.
  192. A Comissão recomenda à comunidade internacional:
  193. (a) Impor um embargo sobre as armas e coibir a proliferação e o fornecimento de armas;
    (b) Manter o financiamento às operações humanitárias, garantir o acesso às vítimas em todas as áreas e facilitar a expansão das operações de ajuda humanitária.

  194. Também recomenda ao Conselho de Direitos Humanos apoiar as recomendações feitas, transmitindo o presente relatório ao secretário-geral para a atenção do Conselho de Segurança, a fim de que medidas adequadas possam ser tomadas, por meio de um processo formal de relatórios à Assembleia Geral e ao Conselho de Segurança.
  195. A Comissão recomenda ao Conselho de Segurança:
  196. (a) Apoiar as recomendações da Comissão;
    (b) Adotar as medidas adequadas, encaminhando a situação à Justiça, possivelmente para o Tribunal Penal Internacional, tendo em conta que, no contexto da República Árabe da Síria, apenas o Conselho de Segurança é competente para avaliar a situação;
    (c) Melhorar a execução e implementação dos Direitos Humanos Internacionais e do Direito Humanitário por meio da gama de poderes e medidas ao seu alcance, como parte do imperativo da responsabilização, referente a todos os atores.

Tradução de Ana Alethéa de Melo Cesar Osório
Outubro de 2014

Notas

[1] Os comissários são Paulo Sérgio Pinheiro (presidente), Karen Koning AbuZayd, Vitit Muntarbhorn e Carla Del Ponte.

[2] S-17/2/Add.1, A/HRC/19/69, A/HRC/21/50, A/HRC/22/59, A/HRC/23/58, A/HRC/24/46 e A/HRC/25/65.

[3] “Forças governamentais”, salvo disposição em contrário, compreendem as Forças Armadas sírias, as forças de inteligência e milícias associadas estrangeiras e locais, incluindo o Hezbollah, a milícia Shabiha e os Comitês populares/Forças de Defesa Nacional.

[4] Vide também anexo IV.

[5] Vide anexo IV.

[6] Vide anexo IV.

[7] Vide anexo IV.

[8] Vide anexo IV.

[9] Vide anexo V.

Esta matéria faz parte do volume 23 nº2 da revista Política Externa
Volume 23 nº 2 - out/nov/dez 2014 Riqueza, crescimento e desigualdade

A partir da leitura do de Thomas Pikkety, Le Capital au XXI Skiècle, o autor escreve um ensaio sobre a questão da desigualdade na sociedade contemporânea, e chega à conclusão de que a tese do francês é indiscutível

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