Política Externa

Discurso na cerimônia de lançamento do livro II Conferência da Paz, Haia, 1907

por em 08/06/2015

Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015

Em primeiro lugar, agradeço à Fundação Casa de Rui Barbosa, na pessoa de seu presidente Manolo Garcia Florentino, o entusiasmo com que acolheu a sugestão de lançarmos juntos, aqui na Casa de Rui, esta obra da FUNAG. É difícil entender que tenha transcorrido mais de um século até a publicação da troca de correspondência telegráfica entre o barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, e Rui Barbosa, chefe da delegação do Brasil à II Conferência da Paz de Haia de 1907.

Aquela importante reunião representa um marco no direito das gentes e a ela o Brasil aportou contribuição notável em defesa do conceito da igualdade entre os Estados perante a lei internacional. Ademais, na Conferência, o Brasil deu expressão ao seu compromisso com o multilateralismo. Como sabem, ao longo do século XX, o multilateralismo consolidou-se como uma das diretrizes centrais da política externa brasileira. Tem sido definido como face internacional da democracia, do Estado democrático de direito.

Permitam-me neste ponto enaltecer o trabalho de pesquisa do Centro de História e Documentação Diplomática, aqui representado por seu diretor, o embaixador Maurício Eduardo Cortes Costa, e por sua coordenadora de Pesquisa e Publicação, senhora Maria do Carmo Strozzi Coutinho, aos quais saúdo e peço-lhes estender meus cumprimentos à equipe do CHDD. O Centro está situado no Rio de Janeiro, no Palácio Itamaraty, antiga sede do Ministério das Relações Exteriores, até sua transferência, em 1970, para Brasília. O CHDD desenvolve trabalho de pesquisa a partir de fontes primárias, sobretudo, existentes no Arquivo Histórico e na Mapoteca. Tem prestado importante serviço à preservação da memória histórica e diplomática do Brasil.

Recomendo, assim, consulta ao portal da FUNAG na internet (www.funag.gov.br) e, através dele ao do CHDD e do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), órgãos vinculados à FUNAG. Ali se encontra o maior acervo bibliográfico de acesso gratuito sobre diplomacia e relações internacionais do Brasil. Tem ele contribuído para a democratização do conhecimento das relações internacionais e para a divulgação da literatura brasileira especializada nos grandes mercados editoriais formadores de opinião.

É com prazer que registro meus agradecimentos e grande apreço ao embaixador Carlos Henrique Cardim, autor do Prefácio da obra ora lançada, por haver aceitado o meu convite para brindar-nos com uma palestra sobre o significado do livro. Colega e amigo, Cardim é, além de respeitado professor de Relações Internacionais da UnB, um dos maiores conhecedores da obra de Rui Barbosa, tendo publicado trabalho original sobre sua trajetória da perspectiva das relações internacionais do Brasil.

Caros amigos,

A circunstância que uniu o barão do Rio Branco, então chanceler, a Rui Barbosa, respeitado intelectual e político, na representação dos interesses do Brasil em 1907 na II Conferência da Paz de Haia poderia ser considerada “circunstância orteguiana”, pois as biografias, tanto de Rio Branco, o chanceler, quanto de Rui, chefe da delegação, político, jurista, ex-ministro da Fazenda, vice-chefe do Governo Provisório, dão a impressão de que aquelas duas personagens importantes da Primeira República ter-se-iam preparado por toda a vida para aquele momento que marcou o pensamento e alavancou o prestígio da diplomacia brasileira.

A questão maior que se colocava para o Brasil consistia em evitar a consolidação de um organismo internacional que consagrasse e legitimasse o domínio das nações poderosas, estabelecendo uma hierarquia de direito entre os Estados. A criação da Corte Internacional partia de proposta dos EUA, com o apoio da Inglaterra e de outros países europeus ocidentais.

Para evitar a aprovação de tal projeto, o Brasil recorreu ao princípio vestfaliano da igualdade jurídica dos Estados, com base em argumentos sólidos e persuasivos. Sua aceitação impediria no início do século XX o estabelecimento de precedentes que consolidariam a percepção dos Estados mais poderosos de que deveriam gozar de privilégios compatíveis com o seu poder militar e econômico. Com isso, seria perpetuada uma ordem internacional sobre a qual refletiriam os teóricos do realismo político em gestação, com sua ênfase na realpolitik.

O Brasil se opôs a tal concepção e Rui Barbosa desenvolveu toda uma argumentação em defesa da igualdade entre os Estados, que, por isso, não deveriam ser objeto desse tipo de discriminação. A consistência dos argumentos do Brasil em defesa da causa não apenas sensibilizou e motivou nações latino-americanas, como também angariou o apoio de outros países da Ásia, África e da Europa Oriental.

A importância desse momento para a diplomacia brasileira reside na expressão de sua capacidade de formular a política externa de maneira autônoma, na esteira da tradição inaugurada pelo próprio Patrono da Independência e primeiro chanceler do Brasil, José Bonifácio de Andrada e Silva. Demonstra, ademais, que a política externa do Brasil se fundamenta em princípios, ideias e aspirações. Não se trata, portanto, de uma obra do acaso, tampouco ditada por outros países, mas resulta da reflexão, da pesquisa e é radicada em valores, como os da liberdade, justiça, soberania e o primado do direito. Assim, nada mais razoável e justo que se levasse em conta, naquele momento, o princípio já estabelecido pela comunidade das nações na Paz de Vestefália em 1648, ou seja, um juízo amadurecido durante séculos pela experiência do convívio internacional.

Rui Barbosa desempenhou papel fundamental na consolidação do conceito da igualdade dos Estados durante a II Conferência da Paz de Haia de 1907. A participação do Brasil marca o compromisso com um sistema de interação estatal em que cada membro busca estabelecer relações com o conjunto dos demais, em vez de agir unilateralmente ou priorizar apenas ações bilaterais. Traduz ainda o multilateralismo a defesa de princípios e valores que têm inspirado a política externa brasileira e assegurado sua consistência e coerência, além de contribuir para sua projeção internacional.

A firmeza e competência com que o Brasil defendeu suas posições consolidaram a igualdade entre os Estados como paradigma da política externa brasileira – hoje inscrito na Constituição, em seu artigo 4º. O maior reconhecimento internacional desse princípio se deu, em 1945, com sua inclusão na própria Carta de São Francisco.[1]

Além de contribuir para os fundamentos da inserção internacional do Brasil e o prestígio de sua diplomacia, Rui Barbosa, assim como Bonifácio, destacou-se por seu idealismo ao defender a Abolição em meio aos escravocratas; o federalismo numa época de poder unitário; e o civilismo para resgatar as instituições e os ideais republicanos da visão autoritária do militarismo.

A alcunha de Águia da Haia, que recebeu da imprensa, foi uma reação natural e patriótica ao seu desempenho parlamentar na Conferência, sobretudo no tratamento da questão da igualdade jurídica entre Estados. Mas Rui Barbosa, além da defesa da soberania, distinguiu-se por sua contribuição nos debates em favor da tese da democratização das relações internacionais, [2] do princípio do mare liberum e do aperfeiçoamento das normas do Direito Internacional Humanitário.[3]

Segundo Celso Lafer,
A ação de Rui na Haia é não só congruente com a sua prática política e a relevância de seu legado no plano interno, como também representou, no plano externo, o fazer diplomático precursor do tema e do processo da democratização do sistema internacional. É por esse motivo que o alcance da Haia, em matéria de conduta diplomática, transcende a dicotomia idealismo/realismo e se insere no âmbito do estilo de ação grociana que, a meu ver, inspira a política externa brasileira no século XX…. Faço essa observação porque a Haia não foi fruto de uma atuação solitária de Rui, mas sim o de uma parceria com Joaquim Nabuco e Rio Branco. Este acompanhou de perto como ministro das Relações Exteriores, com senso de realismo e conhecimento da vida internacional (…) mas também com o vigor intimorato que permeava sua “ideia” do Brasil, o que se estava passando na Haia.[4]

A estabilidade do ordenamento internacional depende, em última análise, de sua legitimidade e de outros atributos que reflitam um sentido de equilíbrio e de coerência entre os valores universais defendidos internamente e sua projeção no mundo. Daí a importância da atuação e da visão tanto de Rui, na Haia, quanto de Rio Branco, à frente da chancelaria, como fica bem registrado na correspondência publicada no livro que ora lançamos.

Não pretendo estender-me sobre o tema e, ao agradecer a todos os que nos prestigiam com sua presença, passo a palavra a quem dele tudo sabe, o embaixador Carlos Henrique Cardim.

Muito obrigado.

Notas

[1] Trinta e oito anos após a Segunda Conferência de Paz da Haia, a Carta das Nações Unidas, em seu artigo 2.1, consagrou a igualdade jurídica dos Estados, pela qual tanto lutaram Rui Barbosa e a chancelaria brasileira, contra posições das potências da época. Segundo o referido artigo, “a Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros”.

[2] CARDIM, Carlos Henrique. A raiz das coisas – Rui Barbosa: O Brasil no mundo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, p. 300-302, 2007; com a colaboração da FUNAG.

[3] A 2ª Conferência da Paz cuidou da elaboração de normas de convívio internacional, de solução para conflitos pela arbitragem, da elaboração de instrumentos legais sobre paz e guerra. A Conferência foi organizada em quatro comissões, incumbidas, respectivamente: 1ª – da arbitragem e das comissões internacionais de inquérito; 2ª – das leis e costumes da guerra terrestre e do início das hostilidades; 3ª – do bombardeio por forças navais de portos, cidades e vilas, da colocação de minas e da condição dos navios beligerantes em portos neutros; 4ª – da transformação dos navios mercantes em navios de guerra, da propriedade privada no mar, do contrabando de guerra e do bloqueio e da destruição das presas. Rui inscreveu-se na 1ª e 4ª comissões.

[4] . LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a política externa brasileira: passado, presente e futuro. Perspectiva, São Paulo, 2001. Vide também a respeito o livro II Conferência da Paz – Haia, 1907, FUNAG, Brasília, 2014, com a publicação das mensagens telegráficas trocadas entre o barão do Rio Branco, então chanceler, e Rui Barbosa, chefe da delegação brasileira na referida Conferência.

Esta matéria faz parte do volume 23 nº4 da revista Política Externa
Volume 23 nº 4 - abr/mai/jun 2015 Revista Política Externa

A situação geopolítica da Ásia neste século é tão peculiar como tensa devido às aspirações de seus três principais atores. Japão, China e Coreia ainda não resolveram questões históricas entre si, mantêm alianças antigas e atuais que se conflitam e, curiosamente, preservam os legados de seus três velhos líderes.

Ver detalhes desta edição
Voltar Topo

Comentários

EDIÇÃO ATUAL - VOL. 24 Nº 1 e 2
Vol. 24 nº 1 e 2 - jul/dez 2015 jul/dez - 2015 O Histórico Acordo de Viena O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear.
Mais Política Externa