Política Externa

O acordo nuclear com o Irã vai ser efetivo?

por em 07/10/2015
O acordo nuclear com o Irã vai ser efetivo?

O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear. Mas três tópicos podem enfraquecer e mesmo inviabilizar o acordo: possíveis ações do Irã para dificultar os processos adequados de verificação de suas instalações e estoques por parte das agências internacionais; uma eficiente oposição interna, tanto nos Estados Unidos como no Irã, aos termos assinados; qualquer perturbação geopolítica causada por agressão de um dos principais atores do Oriente Médio.

The Vienna Agreement on the Iranian nuclear project may have avoided potentially tragic consequences if Iran had ever obtained a nuclear bomb. There are three questions that might weaken or even cripple the agreement: actions by Iran to hamper the proper verification processes by international agencies; an efficient internal opposition to the agreement either in the US or in Iran; any geopolitical disturbance caused by some aggression by one of the key players in the region.

Não há região do mundo mais tensa, nem mais dilacerada por ódios e confrontos sangrentos do que o Oriente Médio. A introdução de armas nucleares pelo Irã nesse cenário aumentaria exponencialmente os riscos e provocaria com certeza uma corrida armamentista na qual diversos países buscariam adquirir uma capacidade nuclear. Daí seria um passo à possibilidade de uma tragédia de proporcões inéditas na história da humanidade. Era essencial encontrar um modo diplomático de interromper esta marcha da folia, como a grande historiadora americana Barbara Tuchman intitulou seu livro sobre casos semelhantes na História.

Em 14 de julho, em Viena, terminou a longa negociação de um tratado sobre o programa nuclear iraniano que pode inverter o rumo dramático dos acontecimentos no Irã. As seis grandes potências (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha) conseguiram concluir com o Irã um acordo para desacelerar fortemente sua capacidade de produzir armas nucleares em troca do levantamento das sanções que sufocavam a economia iraniana. Em resumo, o acordo reduz significativamente o número e a qualidade das centrifugadoras e a quantidade de urânio enriquecido que o Irã pode possuir. Em troca, o Irã preserva e pode, em última análise, usar a opção de expandir seu programa nuclear. Além disso, o Irã obteve o levantamento das sanções que traziam graves prejuízos ao país.

Há pelo menos três questões que podem debilitar ou mesmo inviabilizar o Acordo de Viena no futuro: o impedimento ou a burla pelo Irã da verificação e inspeção de suas instalações nucleares pelos profissionais da Agência Atômica de Viena; uma bem-sucedida oposição interna nos Estados Unidos e no Irã, que bloqueie de fato a aprovação do acordo ou o inviabilize em poucos anos; e uma modificação no equilíbrio estratégico no Oriente Médio, especialmente por uma atitude agressiva do Irã, de Israel ou da Arábia Saudita. Voltaremos a estas questões mais adiante.

Em sete de novembro de 1979, a Embaixada americana em Teerã foi atacada e ocupada por uma turba inflamada sem que a polícia sequer esboçasse um gesto de proteção aos diplomatas, como manda o Direito Internacional. A multidão proclamava atacar o “Grande Satã”. Foram feitos 52 reféns, só libertados 444 dias depois. Eu servia em Washington na ocasião e vi o tamanho da ferida que se abriu na alma americana. Milhares de fitas amarelas foram postas em frente às casas em todas as cidades americanas, em solidariedade aos compatriotas que sofriam no cativeiro iraniano. Esta ferida sangra ainda. Por isso, também, por mais de 20 anos todos os presidentes americanos afirmaram que armas nucleares iranianas contrariavam os interesses fundamentais dos Estados Unidos e que estavam dispostos a usar força militar para impedir que isto ocorresse.

Por outro lado, os iranianos cultivam também um ressentimento profundo e justificado pela intervenção americana explícita, através da CIA, na questão da nacionalização do seu petróleo. Cada criança iraniana é capaz de recitar esta história. No início de 1951, o primeiro-ministro iraniano, Mossadegh, um aristocrata liberal e democrata, havia proposto, e as duas casas do Parlamento aprovaram unanimemente a nacionalização da Anglo-Persian, companhia privada que existia desde 1901 e que detinha um virtual monopólio do petróleo do Irã. Foi um momento histórico, que a nação iraniana celebrou com entusiasmo. Porém, face à perda de controle deste combustível vital em plena Guerra Fria, o hiper-conservador John Foster Dulles, secretário de Estado americano, ordenou à CIA, então chefiada por seu irmão Allen, a desferir uma violenta campanha para depor Mossadegh, trazer o Xá da Pérsia de volta do exílio e anular a nacionalização. A operação, financiada por um orçamento ilimitado, foi bem-sucedida, e tudo voltou a ser como antes. A intervenção foi tão indefensável que todos os documentos sobre o assunto ainda são inacessíveis nos arquivos do Departamento de Estado. Mas qualquer criança iraniana sabe do episódio que lhes é apresentado como uma perversidão imperdoável contra o Irã.

Este foi o pano de fundo que, durante 12 anos, marcou as negociações nucleares com o Irã, levando a fracassos constantes em diversos formatos. Mais que isso, esse processo até hoje gera suspeitas de má-fé, preconceitos e intenções malévolas de parte a parte. Como é governado o Irã hoje?

Kenneth Pollack, importante intelectual americano especializado em Irã, afirmou que o regime é geralmente um mistério. É sua a frase de que há duas respostas para explicar o Irã de hoje: “não sei” e “depende”. O país é governado pela mesma teocracia que emergiu vitoriosa na Revolução de 1979. O regime talvez tenha mudado de alguma forma, mas conservou a maioria de suas mais importantes características, seus medos, suas patologias, sua ideologia, sua insegurança belicosa e sua impenetrabilidade (Unthinkable: Iran, the Bomb and American Strategy, Simon & Schuster, 2013).

Um forte esquema militar sustenta o regime. Seu regime político é único e o “líder supremo (Rahbar)” detém um poder incontrastável considerado de origem divina. Os Aiatolás, cujo primus inter pares é Ali Khamenei, formam um grupo poderoso e atuante. Tudo está sob a direção do líder supremo: a Constituição, o Congresso (Mahjlis), as leis, os guardas revolucionários, o exército, tudo. Ele é o árbitro da posição final iraniana.

Já os militares, especialmente os da Guarda Revolucionária Iraniana Islâmica (IIRG), dispõem de Forças Armadas bem equipadas e detêm individualmente riqueza e poderes que extravazam de longe o campo bélico. São eles que legitimam o poder intrusivo (e inacreditável hoje para um ocidental) exercido por uma polícia religiosa que reprime gestos simples do quotidiano, como um casal que ande abraçado ou beijando-se na rua, ou que dois seres humanos tenham relações consensuais fora do casamento, por exemplo.

Todas estas ponderosas forças não foram favoráveis, pelo menos inicialmente ao acordo com as grandes potências. Porém, a partir de um avanço considerável das negociações, nem os militares, nem os Aiatolás mais conservadores e nem o próprio líder supremo Khamenei tinham mais condições de barrar um processo que oferecia atrativos importantes ao Irã.

O Irã não esquece o golpe contra Mossadegh. A longa e cruenta guerra contra o Iraque convenceu-o que está cercado por um ambiente geográfico hostil. Boa parte dos vizinhos são sunitas – inimigos seculares – ou membros da OTAN, com uma presença militar intermitente, mas sempre significativa dos anglo-americanos. Deve também levar em conta que alguns de seus vizinhos, como a Turquia e Arábia Saudita, podem decidir também dotar-se de armas nucleares. Para não falar em Israel, de quem o Irã é um inimigo mortal e que já possui sabidamente um amplo arsenal atômico. Por estas razões, o Irã desenvolveu uma importante indústria nuclear. Relatório do Instituto para a Ciência e a Segurança Internacional, de 14 de janeiro de 2013, indicou que o Irã se encaminhava para produzir material para construir pelo menos uma bomba nuclear em meados de 2014.

Durante 12 anos, as negociações sempre esbarraram em obstáculos intransponíveis. Chegaram agora a um resultado, que naturalmente representa um consenso. Em artigo de grande repercussão, publicado em sete de abril passado, os respeitados estadistas americanos Henry Kissinger e George Shultz afirmaram que, ao contrário da posição tradicional americana de negar totalmente a aquisição de armas nucleares pelo Irã, “o acordo concede ao Irã esta própria capacidade, ainda que de maneira limitada nos dez primeiros anos (…). Combinando uma diplomacia sagaz e violando todas as resoluções da ONU, o Irã virou a negociação de cabeça para baixo e obteve o direito de adquirir bombas atômicas em prazos bastante curtos (…). Sob este acordo, o Irã nunca estará, nos próximos dez anos, a menos de um ano de possuir a bomba. Em compensação, passados dez anos, estará apenas a um passo desse objetivo”. Esta é uma afirmação gravíssima de Kissinger e Shultz, mas é imperativo recordar que o artigo foi escrito há três meses, portanto muito antes da rodada final de negociações.

Para melhor examinar esta questão, é preciso listar os pontos básicos do acordo de 14 de julho firmado em Viena.

a) O estoque de urânio enriquecido a baixo teor do Irã deverá ser reduzido em 98%. O prazo para manutenção deste nível é de 15 anos, com uma limitação, uma percentagem suficiente para usos civis. Recorde-se que para confecção de explosivos nucleares requer-se mais de 80% de enriquecimento. O Irã havia chegado anteriormente à marca de 20%.

b) Outro ponto de grande relevância do acordo trata da redução no mínimo de 65% no total de suas centrifugadoras em relação à cifra atual de 19 mil, chegando assim a um máximo de 6.100 das quais só 5.060 poderão enriquecer urânio nos próximos dez anos. Todas as centrifugadoras ficarão situadas na usina de Natanz, não sendo mais possível usá-las na planta de Fordow (construção subterrânea feita com o evidente propósito de mascarar as atividades nucleares ali em curso). Vale dizer também que a usina de Fordow não foi declarada à Agência de Viena, tendo sido descoberta pelos serviços de espionagem ocidentais. Além disso, o Irã comprometeu-se a usar apenas centrífugas mais antigas e ineficientes. As mais modernas deverão ser desativadas e controladas pela AIEA. Por outro lado, a usina de Fordow cessará o enriquecimento de urânio por 15 anos. Não haverá material físsil nesse local.

c) O Irã não construirá nenhuma planta de enriquecimento de urânio pelo menos nos próximos 15 anos. Tampouco poderá construir nenhum reator de água pesada ou estocar este material por 15 anos.

d) A usina de Arak – que visava a produzir plutônio, o qual como o urânio enriquecido serve para a confecção de armas atômicas – será modificada conforme especificações aprovadas internacionalmente.

e) O Irã comprometeu-se a assinar o Protocolo Adicional ao Tratado de Não Proliferação. Este instrumento internacional foi criado em 1997 como uma forma adicional de garantir que os países membros não estavam realizando atividades capazes de levar à confecção de armas nucleares. Com esta assinatura, o sistema de inspeções torna-se permanente. Para tanto, permite que os fiscais da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA – examinem não só as instalações em funcionamento que forem declaradas no contexto Tratado de Não Proliferação (TNP), mas também qualquer outra instalação no país onde possa estar sendo desenvolvido um programa nuclear, como centros de pesquisa, reatores ou usinas. O documento permite, também, o acesso da Agência à tecnologia nuclear utilizada no país, inclusive aos detalhes dos sistemas de enriquecimento de urânio com o objetivo de “assegurar à comunidade internacional a ausência de materiais e atividades nucleares não declarados”. O sistema é muito intrusivo, já que prevê um aviso prévio de apenas 24 horas. Por julgar por demais intrusivo e capaz de desvendar segredos tecnológicos, este protocolo não foi assinado pelo Brasil, embora não pairem dúvidas sobre o caráter exclusivamente pacífico de nosso programa nuclear.

Comecemos pela verificação, ponto básico para assegurar que o acordo não seja apenas uma peça de ficção na qual os iranianos apenas finjam obedecer aos preceitos acordados. De todo modo, a tarefa para os inspetores da Agência de Viena será hercúlea, pois consistirá em seguir os rastros dos produtos físseis em diversos lugares, controlar os volumes dos estoques, verificar a evolucão das centrifugadoras que o Irã comprometeu-se a reprogramar, enfim, policiar a implementação de um acordo ambicioso em múltiplos aspectos e lugares. Contempla-se o acesso sem impedimentos e sem limites de tempo dos inspetores da Agência a todas as instalações do Irã, inclusive ao grande quartel de Parchin. Estas inspeções poderão incluir tecnologias sofisticadas de monitoramento. Além disso, o número de inspetores será aumentado de 50 para 150.

Fechando o sistema, existe uma cláusula que permite a reimposição de todas as sanções em três dias se o Irã se recusar a cumprir a decisão majoritária das grandes potências a respeito de desacordos não resolvidos. Em inglês, este processo é referido como snapback.

Creio que ficam assim postos os termos essenciais da negociação sobre o programa nuclear iraniano. Resta a ver as repercussões políticas das negociações e, sobretudo, aquelas que podem ocorrer internamente no próprio Irã.

Os efeitos políticos do acordo

A primeira implicação é o surgimento de um debate feroz nos Estados Unidos, como não se via há muito tempo sobre um tema de política exterior.

Este debate acalorado que está em curso nos Estados Unidos tem várias dimensões. Ao nível de opinião pública, não é completamente clara a orientação da sociedade americana. Em pesquisa realizada pelo Washington Post, 37% dos entrevistados foram favoráveis ao acordo. No entanto, 42% duvidaram plenamente de que o acordo seja efetivo, enquanto 64% acreditam que o acerto não funcionará. Por sua vez, o conceituado Instituto Pew apurou que 79% disseram ter alguma noção sobre o acordo. Dentro deles, 48% desaprovam, enquanto 38% aprovam e 14% não se pronunciaram. Apesar da forte campanha do governo de Israel contra o acordo nuclear com o Irã, a maioria dos judeus-americanos é a favor. Esta é uma afirmação surpreendente e de duvidosa credibilidade que provém do site do J Sreet um lobby que se apresenta como apoiando Israel e uma nova direção da política americana no Oriente Médio. Segundo este site, de um modo geral, os judeus-americanos mostraram-se bem-informados: 66% afirmaram que já estavam por dentro das negociações ou que dispunham de alguma informação a respeito.

Esta polêmica é sobretudo partidária, consistindo na oposição implacável que os republicanos – majoritários no Congresso – fazem ao presidente Obama. O convite ao premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, para discursar no Congresso e a consagração que lhe foi feita mostraram que existe grande sintonia entre a maioria republicana e o grande opositor a qualquer acordo com o Irã.

 

What cannot be debated, though, is that the United States is most effective in the world when it speaks with a single, or at least concerted, voice. The uproar caused by this invitation issued to Israel’s prime minister, in this way and at this time, raises questions about US seriousness and reliability – and there is already too much of that sort of questioning in the world.

 

O Congresso tem agora a oportunidade por prazo limitado de considerar o acordo e aprová-lo ou rejeitá-lo. Mas o presidente Obama tem uma arma política ponderosa: o veto. Nessa hipótese, o Congresso ainda poderia derrubar o veto presidencial, mas para tal seriam necessários 2/3 do total dos votos, o que é praticamente impossível.

O ilustre professor de Relações Internacionais da Universidade de Columbia em Nova York, Robert Jervis, acrescentou sua voz e escreveu o que provalmente é a mais sintética e equilibrada conclusão sobre o acordo com o Irã:

O acordo com o Irã é inferior ao que os Estados Unidos e seis aliados europeus gostariam. Eles querem que Teerã desmantele seu programa nuclear, concorde com inspeções ilimitadas, abandone seus mísseis balísticos e suspenda seu apoio ao Hezbollah e Hamas. Mas estes são termos que só podem ser impostos a um país militarmente derrotado.

O secretário de Estado, John Kerry, em debate no Council on Foreign Relations fez algumas afirmações que ajudam a compreender a sua posição durante as negociações. Em primeiro lugar, confirmou que o governo dos Estados Unidos tinha o firme propósito de atacar o Irã se não houvesse acordo e relatou uma conversa muito importante com o presidente Obama sobre a opção militar (que o governo de Israel prefere abertamente). Vale a pena transcrever a conversa relatada por Kerry publicamente:

 

When I became secretary of State, he called me into the Oval Office and I sat with him, I said: Mr. President, if I’m going to be your secretary of State, I want to know that if I’m going around and talking to countries in the Middle East and I say you’re prepared to use military action, I don’t want to be a secretary of State for whom you’ve “pulled out” the rug. And he looked at me and he said, John, let me tell you something directly: Iran will not get a nuclear weapon and I’ll do whatever is necessary, but I believe diplomacy has to be put to the test first.

 

A propósito da discussão sobre a possibilidade de o Irã, nos termos do acordo, vir a ter armas nucleares no futuro, John Kerry foi muito incisivo.

 

Now, nothing in this agreement is based on trust-nothing. We’re not naïve. We know the history. We know what Iran is doing in the region–Yemen, Iraq Shia militia, Hezbollah. But the first order of business, my friends, if you’re going to confront them and push back, is to push back against an Iran that doesn’t have a nuclear weapon. Pretty simple equation.

 

Comentou o secretário de Estado que o Irã já estava quase em condições de fazer uma bomba, com um reator de água pesada capaz de produzir material físsil anualmente para confeccionar uma ou duas bombas.

Por isso, minha gente, não se trata de uma questão que vai ocorrer em 15 ou 20 anos, mas do está em jogo hoje. A produção iraniana ocorreria agora se o acordo não for aceito, porque o Irã voltaria a enriquecer urânio. Eles afirmaram isso porque acham que têm esse direito.

Gostaria agora de examinar o contexto geopolítico em que se desenrolará o futuro regional após o acordo multilateral sobre o programa nuclear iraniano.

Vimos anteriormente a forte cartada política do premiê Netanyahu ao discursar no Congresso americano verberando a política de Obama, a quem não visitou, embora estivessem ambos em Washington. É óbvio que os Estados Unidos não iam abandonar a busca de um acordo com o Irã porque Israel o preconizava, porém a estridência do primeiro-ministro israelense tinha forte base na percepção da sociedade israelense. Como apontou Itamar Rabinovitch em importante artigo:

 

To Netanyahu’s credit, his campaign and the prospect of an Israeli military raid had a significant impact on the willingness and ability of the P5+1 and Iran to reach an agreement.

 

A provocação de Netanyahu serviu para pôr lenha na fogueira do debate interno americano e influenciar o voto do Congresso sobre o tema. O racha entre Obama e Netanyahu não é novo e vem-se aprofundando, mas não vai alterar fundamentalmente as relações israelo-americanas. A natureza destas relações não o permitiria e o próprio John Kerry, que foi presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, afirmou publicamente que, em seus vários decênios no Congresso, votou 100% a favor de resoluções pró-Israel. Certamente Israel é um ativo geopolítico essencial para os Estados Unidos e constitui parte fundamental da estratégia americana no Oriente Médio. A força do Estado judeu impede que qualquer potência regional domine completamente a região, seja, o Irã, a Arábia Saudita ou mesmo a Turquia. Creio que, por isso, os Estados Unidos não deixarão de armar Israel ao máximo, como sempre. Por outro lado, Israel – que os iranianos chamam de o “Pequeno Satã” – percebe o programa nuclear iraniano como a maior ameaça à sua segurança. Algumas vezes ouvi de israelenses respeitáveis que o Irã representava uma ameaça existencial ao seu país. Entendo que esta é uma avaliação que se dissemina cada vez mais em Israel. Este é o pano de fundo da radicalização de Netanyahu. A própria evolução demográfica por que Israel passou desde a sua fundação por judeus europeus, com lideranças cultas como Ben-Gurion, Golda Meir, Abba Eban, Shimon Peres e Yitzhak Rabin, deu o tom inicial de sua história independente. Vieram depois imigrantes menos educados da África do Norte e da Rússia, o que significou, sobretudo depois do assassinato de Rabin, a uma guinada para a direita que Netanyahu efetuou cada vez mais pronunciadamente nos seus 20 anos no poder.

Porém, de outra parte, Israel será cada vez mais atacado pelos demais aspirantes à prevalência regional. Por ora, esta luta se passa, sobretudo entre os sunitas sauditas e os xiitas iranianos, mas pode evoluir, no futuro, ainda mais claramente do que hoje em um ataque a Israel, mesmo que vicariamente pelo Hezbollah do Líbano ou pelo Hamas de Gaza. Há um fato novo – o chamado Estado Islâmico – uma organização radical e sanguinária, de fé sunita. Creio que seu ímpeto inicial de conquistar terreno e estabelecer-se com um grande território atingiu seu limite em razão dos ataques aéreos dos americanos e seus aliados e das dificuldades logísticas. Porém, essa organização não vai desaparecer tão cedo, continuando a realizar violentos atos terroristas. Sua presença pode ter ocasionado uma aproximação discretíssima do Irã – um inimigo implacável do Estado Islâmico – e os Estados Unidos. É mesmo possível que este novo fato político tenha facilitado as negociações sobre o programa nuclear iraniano.

O Irã está, há tempos, perseguindo com tenacidade seu objetivo de tornar-se uma potência regional. Mesmo com as grandes limitações que o embargo causou aos seus projetos internacionais, conseguiu montar uma importante rede de influências no Oriente Médio, seja na Síria pelo apoio decisivo que tem dado a Bashar al-Assad na guerra civil, no Iraque trabalhando com a maioria xiita, com o Hezbollah no Líbano e o Hamas em Gaza, e mesmo no Iêmen e Bahrein, onde o objetivo principal é fustigar o inimigo maior que é a Arábia Saudita utilizando as minorias xiitas. Após o acordo nuclear com as grandes potências, o Irã certamente priorizará o aumento de sua influência regional, coisa que nunca no passado havia sequer sido cogitada.

Com o levantamento das sanções e o aumento das receitas do petróleo e gás, o céu é o limite para as grandes ambições do governo Khatami. É provável que ocorra uma mudança sistêmica, alterando o rumo rígido e dogmático que o regime vinha seguindo desde o início da Revolução Islâmica em 1979. Desde o ascetismo de Khomeini e a aplicação radical de suas convicções religiosas, o país vinha isolando-se do mundo exterior e governando-se por uma política repressiva das liberdades sociais. Este verdadeiro garrote das aspirações da classe média gerou a chamada Revolução Verde, um movimento político que teve lugar inicialmente para protestar contra a eleição fraudulenta de Mahmoud Ahmadinejad e o pedido de seu afastamento. Este político era o arquétipo do radical religioso e grangeou um enorme repúdio internacional por suas atitudes. Porém, a evolução dos acontecimentos fez que o movimento se tornasse um símbolo de unidade e esperança. Por isso, foi reprimido violentamente pelas forças repressivas do Estado. Apenas com a eleição de Hassan Rohani, um Aiatolá reformista que obteve 72% dos votos, o quadro mudou tornando possível uma gradual abertura liberal, como a que havia sido abortada em 2009. Esta transformação de um Estado teocrático-militarista em uma sociedade aberta é a curto e médio prazo, muito improvável. Tal evolução, se houver, será gradual e tomará tempo. Não é realista pensar de outro modo. É evidente que o peso dos órgãos repressivos continuará a existir, assim como o poder dos Aiatolás e a forte máquina militar. O raciocínio básico que fundamenta este aparato é a ameaça que o Irã percebe existir, sobretudo da parte dos Estados Unidos, que possuem dezenas de bases militares na região, todas hostis ao país. O resultado, obviamente, foi o acelerado programa nuclear iraniano que visava, a não ser para os muito ingênuos, a possuir armas nucleares. Como diz um graduado e experiente diplomata brasileiro: se eu fosse iraniano também queria ter bomba atômica.

Malgrado todas as resistências, houve um fator muito importante que pode ter sido decisivo no opaco mundo da política iraniana para a concretização do Acordo de Viena: a eleição do presidente Hassan Rohani. Ela foi um sopro de ar fresco, representando em termos gerais a força política que, em 2009, refletiu as aspirações renovadoras da classe média gerando então a chamada Revolução Verde, um movimento político renovador e liberalizante. Rohani venceu as eleições presidenciais de 2013. Tornou-se assim o sétimo presidente do Irã, com larga experiência como legislador, acadêmico e diplomata, além de negociador nuclear, em contraste dramático com seu antecessor, o troglodita Ahmadinejad. Vale também salientar que Hassan Rohani teve uma formação acadêmica ocidental, tendo obtido o mestrado, seguido de doutorado (PhD) em Direito Constitucional (1999), na Universidade Caledônia de Glasgow, na Escócia.

Vale referir à entrevista que Rohani concedeu à televisão iraniana, celebrando o acordo com as seis potências mundiais e afirmando que uma nova era começara, ressaltando que seu país havia pedido negociações justas. Rohani também afirmou que o Irã “nunca tentará obter uma arma nuclear, com ou sem a implementação do acordo, pois este tipo de arma é contra nossa religião”. O dirigente iraniano prometeu aos países da região, desconfiados ante o programa nuclear de Teerã, que nunca havia buscado ou tentaria pressioná-los. No discurso, ao vivo, afirmando que este tipo de arma “é contra nossa religião” e contradiz um decreto do líder supremo, o Aiatolá Ali Khamenei, contra a bomba atômica, continuou: “Se este acordo for aplicado corretamente podemos pouco a pouco eliminar a desconfiança”, referindo-se às tensas relações entre Teerã e os países ocidentais. Este anúncio representou uma grande vitória para o presidente moderado iraniano, sem dúvida, mas resta saber qual será a sustentação futura dos duros compromissos iranianos. Outra variável que será importante acompanhar é a apreensão dos próprios iranianos que sabem que incidentes graves de verificação podem levar a uma reimposição das sanções.

Não há por que duvidar da sinceridade de Rohani e de seu compromisso, porém é sabido que continuam a existir forças opostas a suas posicões e que elas podem voltar a agir conforme as circunstâncias. Teerã também tem um regime fechado e repressivo no poder desde 1979 e isso deixará seguramente suas marcas por muito tempo. De todo modo, seria muito irrealista acreditar que o Acordo de Viena vai causar uma profunda modificação da política antiocidental e, sobretudo antiamericana que o Irã adota desde 1989. O acordo com o que eles chamam de “Grande Satã” teve motivos específicos: a) levantar as sanções que estrangulavam a economia iraniana e b) evitar um devastador ataque militar por parte de forças israelenses e americanas diante de uma atitude negativa de Teerã.

Por outro lado, pode haver um abalo forte na postura cooperativa do Irã se houver a frustração dos objetivos iranianos no Oriente Médio por uma contenção agressiva dos interesses iranianos pela Arábia Saudita, com algum tipo de apoio americano.

Antes de mais nada, porém, o ponto-chave será constituído pelos procedimentos de verificação e inspeção das instalações nucleares iranianas. Já foi mencionado anteriormente aqui que a tarefa dos inspetores da Agência de Viena será hercúlea e referida à enorme complexidade da tarefa. Haverá certamente incidentes de alguma monta e tentativas iranianas de falsear as condicões. Porém, episódios menores não devem causar abalos graves, para um governo Obama, muito comprometido com o sucesso do acordo. Existe, porém uma incógnita política maior: a possível eleição de um presidente republicano no pleito de novembro de 2016. Hoje, esse partido tem uma posição praticamente unânime contra o acordo. A menos que o cumprimento do acordo pelo Irã seja impecável, as chances de uma posição revisionista e negativa pelo governo americano seriam muito grandes. Na verdade, sem razões geopolíticas muito importantes, mesmo com um bom funcionamento dos trabalhos de verificação, um presidente republicano se veria obrigado a questionar um acordo que foi repudiado por um Congresso de maioria republicana.

Em conclusão, diria que o acordo foi positivo dentro de limites realistas, ainda que tenha favorecido excessivamente o Irã, permitindo-lhe retomar o curso acelerado de seu programa rumo à capacidade nuclear em dez ou 15 anos. Isso se deveu provavelmente ao desejo do presidente Obama de incluir este relevante resultado no seu legado político. Muito significativo, também do lado positivo, é o desanuviamento das tensões regionais que poderiam conduzir ao início de preparativos nucleares de outros países como a Arábia Saudita e a Turquia. De qualquer maneira, foi de longe muito melhor chegar a um acordo do que ter um fracasso das negociações. Disto, não há a menor dúvida, em minha opinião.

Outubro de 2015

Esta matéria faz parte do volume 24 nº1 e 2 da revista Política Externa
Volume 24 nº 1 e 2 - jul/dez 2015 O Histórico Acordo de Viena

O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear.

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