Política Externa

Barreiras regulatórias: um novo desafio para a governança da OMC

por e em 19/11/2015
Barreiras regulatórias: um novo desafio para a governança da OMC

O comércio mundial do século XXI traz como principal desafio a eliminação de barreiras mais complexas, menos aparentes e de difícil negociação: as “behind the border barriers”, contidas nos sistemas jurídicos nacionais e resultantes ou não de acordos plurilaterais e megapreferenciais. Nesse contexto, torna-se necessária a adoção de um sistema de metarregulação na Organização Mundial de Comércio (OMC), com o intuito de promover e disciplinar a cooperação regulatória vertical entre seus membros. O sistema de metarregulação será indispensável para, ao mesmo tempo, preservar o direito à autonomia regulatória nacional e evitar que as regras nacionais sejam convertidas em barreiras não tarifárias ao comércio. Sobretudo, impedirá a fragmentação do comércio mundial por falta de governança da OMC.

The main challenge for the 21st Century global trade will be the elimination of regulatory barriers. They are more complex and less transparent and their negotiations can face even more difficulty than tariffs. For this reason they are called “behind the border barriers”. They can be found in the national legal systems, in preferential and mega trade agreements. In this article, the authors advocate the adoption of a meta-regulation in the World Trade Organization (WTO) in order to promote and discipline the regulatory cooperation among its members. The meta-regulation system is assessed as indispensable for both preserving the right of national regulatory autonomy but preventing the conversion of rules into non-tariff barriers to trade, in order to reinforce WTO governance.

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Esta matéria faz parte do volume 24 nº1 e 2 da revista Política Externa
Volume 24 nº 1 e 2 - jul/dez 2015 O Histórico Acordo de Viena

O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear.

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