Política Externa

Medidas técnicas ao comércio internacional: facilitadoras de comércio ou barreiras não tarifárias?

O comércio internacional é benéfico para os países por diversos motivos, entre eles ser fonte de recursos financeiros e proporcionar maior variedade e disponibilidade de bens aos consumidores. Apesar disso, muitos países buscam proteger seus setores menos competitivos através de barreiras tarifárias e não tarifárias. O acordo de barreiras técnicas ao comércio (TBT) visa garantir que medidas técnicas não sejam utilizadas com fins protecionistas. Para verificar se o Brasil está cumprindo o acordo foi estimado um modelo tipo gravitacional, com dados em painel, incluindo as notificações TBT. Os resultados mostraram que, para os setores analisados, medidas técnicas não são barreiras, mas facilitadoras de comércio.

International trade is beneficial to countries for several reasons, as it is considered a source of financial resources and supplier of a variety of goods to consumers. Nevertheless, many countries seek to protect their less competitive productive sectors using tariff and non-tariff barriers. The Agreement on Technical Barriers to Trade (TBT) main goal is to ensure that technical measures are not used for protectionist purposes. In order to verify if Brazil is fulfilling the TBT Agreement, a gravity type model was estimated, with panel data, including Brazilian TBT notifications to the World Trade Organization (WTO), and it is described in this article. The results showed that, for the analyzed sectors, the Brazilian technical measures can not be considered as barriers, but as trade facilitators.

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Esta matéria faz parte do volume 24 nº1 e 2 da revista Política Externa
Volume 24 nº 1 e 2 - jul/dez 2015 O Histórico Acordo de Viena

O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear.

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