Política Externa

Segurança nuclear científica e o Acordo do Irã

por em 19/11/2015

Nota do editor: Os comentários abaixo foram preparados para ser apresentados pelo secretário de Energia Ernest J. Moniz na University of Colorado School of Law’s Getches-Wilkinson Center for Natural Resources, Energy and the Environment, na segunda-feira, 30 de agosto de 2015. O texto original apresentado por ele pode ser encontrado em: http://energy.gov/articles/science-based-nuclear-security-and-iran-agreement.

No final de fevereiro, o presidente Obama pediu que, ao lado do secretário de Estado John Kerry, eu participasse do P5+1, sobre o Irã , com os EUA como líder nas negociações para avaliar as dimensões nucleares de um acordo que comprovadamente impedisse que o Irã obtivesse armas nucleares. Para muitos, a pergunta inevitável era “por que o secretário de Energia está engajado nessa área tão sensível da diplomacia, que tem consequências tão graves, em uma questão de importância crucial para os Estados Unidos e nossos aliados no conturbado Oriente Médio, com um país que está no cerne de tantos desses problemas?”
A resposta está no fato de que o acordo – o Plano Global de Ação Conjunta (Joint Comprehensive Plan of Action – JCPOA) – foi construído com base em estudos profundos de ciência e tecnologia nucleares, tanto no sentido de limitar o programa do Irã quanto de introduzir as necessárias medidas de controle – e o Departamento de Energia (D.E.) é o principal administrador dos conhecimentos em ciência e tecnologia da segurança nuclear, produzidos nos Estados Unidos.
O amplo e profundo conhecimento dos cientistas e engenheiros nos laboratórios e áreas de segurança nuclear do D.E. foi aplicado, desde o início, nas negociações sobre o Irã. Sem dúvida, as décadas de experiência em segurança nuclear e a engenhosidade dessa dedicada equipe formam a base que sustenta nossa confiança na efetividade do acordo. Compreender e apreciar essa dimensão do acordo deve ser uma consideração central do Congresso ao completar seu processo de avaliação do acordo com o Irã.
Além disso, ao longo do debate sobre este acordo, muitos líderes nacionais e importantes especialistas e analistas de diversas disciplinas – científicas, diplomáticas, de controle armamentício e militares – o defenderam vigorosamente, em parte devido a sua confiança em nossas capacidades técnicas. Vale a pena repetir, em suas próprias palavras, algumas das razões pelas quais o acordo conquistou sua confiança.
Com foco nas dimensões nucleares do acordo, 29 líderes científicos que têm profunda familiaridade com as questões nucleares (nomes reconhecidos como Garwin, Drell, Dyson, Hecker, Richter e outros) escreveram ao presidente: “Trata-se de um acordo inovador, com restrições muito mais rígidas do que as de qualquer estrutura de não proliferação negociada anteriormente.… Também pela primeira vez, este acordo proíbe explicitamente a pesquisa e desenvolvimento de armas nucleares, e não apenas sua fabricação…. Recomendamos que sua equipe trabalhe junto à AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) para obter acordo sobre a implementação de algumas das principais inovações incluídas no JCPOA em acordos de salvaguarda em vigor”. (com a devida ênfase). Em suma, eles acreditam que os novos elementos de salvaguarda do Acordo são suficientemente fortes, inovadores e rígidos e por isso podem e devem formar a base de uma nova era de controle de não proliferação.
Trinta e seis generais e almirantes da Reserva expressaram profunda preocupação com a eficácia das ações militares e com as consequências indesejadas do início de mais um conflito no Oriente Médio. De modo convícto, incluindo um reconhecimento de que o acordo não é “baseado na confiança”, eles afirmaram: “Nós… apoiamos o acordo como a forma mais efetiva atualmente disponível de impedir que o Irã obtenha armas nucleares…. Ações militares seriam menos eficazes do que o acordo, desde que ele seja integralmente implementado…. Se em algum momento se tornar necessário cogitar a ação militar contra o Irã, só será possível conquistar suficiente apoio internacional para tal possibilidade se primeiro nós tivermos dado uma chance ao caminho diplomático”. Se o recurso à ação militar for imprescindível no futuro, ele não será comprometido pelo acordo. Outros já escreveram contra o acordo, mas não ofereceram nenhuma alternativa.
Cem ex-embaixadores americanos escreveram ao presidente: “O JCPOA com o Irã é um acordo histórico na dissuasão da proliferação de armas nucleares”.
Mais de 60 líderes de Segurança Nacional (Albright, Brzezinski, Eisenstadt, Hamilton, Lugar e muitos outros) publicaram uma declaração dizendo que o acordo é um “marco” que “não tem precedentes em sua importância para impedir a aquisição de armas nucleares pelo Irã”. Eles também notaram a importância mais ampla do acordo para alguns dos principais objetivos nacionais da nação, dizendo que ele tem “implicações significativas… para… a estabilidade regional no Oriente Médio, a segurança de Israel, o trato com uma nação hostil e que não merece confiança, e a liderança dos EUA em grandes desafios globais”.
E mais de 70 especialistas em não proliferação nuclear escreveram: “… o acordo vai reduzir o risco de uma competição nuclear desestabilizadora em uma região conturbada – concedendo tempo e criando condições para tratar de outros problemas regionais sem o temor de um Irã em posse de armas nucleares – e evitar um conflito militar catastrófico em torno do programa nuclear iraniano”. Em suma, o resultado central do JCPOA, ao tirar da mesa a questão das armas nucleares iranianas, nos ajudará, bem como aos nossos aliados, a tratar de outros assuntos regionais.
Tais declarações configuram muitas razões para apoiar o JCPOA a partir de diversas perspectivas críticas. Antes de descrever algumas das disposições do acordo que mereceram tal aval, todavia, deixem-me tomar alguns minutos para salientar a estrutura do D.E. no que se refere à ciência da segurança nuclear, uma vez que, como já observei, ela é fundamental para nossa confiança tanto nos principais aspectos técnicos do acordo como ele se apresenta hoje, quanto no avanço de sua implementação.

Ciência e segurança nuclear

É importante notar, em primeiro lugar, que a agenda de segurança nuclear da nação foi claramente articulada pelo presidente Obama no início de seu governo, em seu discurso em Praga em 2009. Ela enfatiza duas facetas complementares:

  • Garantir uma dissuasão segura, firme e efetiva com base em um arsenal de armas nucleares mantido sem testes, ao mesmo tempo em que perseguimos o objetivo a longo prazo de um mundo sem armas nucleares;
  • Proteger os materiais nucleares usáveis em armas ao redor do globo, eliminando tais materiais sempre que possível, e cooperando para evitar a continuidade da produção de tais materiais.

Ambas são missões cruciais do D.E., realizadas principalmente por meio da ciência e da tecnologia. Em lugar nenhum isso é mais perceptível do que nos programas do Departamento que visam cumprir o primeiro item da agenda de segurança nuclear do presidente – dissuasão conseguida pela manutenção de um arsenal nuclear viável sem testes.
O último teste nuclear subterrâneo americano aconteceu há quase 23 anos – mas líderes dos programas de segurança nacional nos laboratórios de armas do D.E. dizem que atualmente sabemos mais sobre o funcionamento dessas armas do que saberíamos se tivéssemos mantido o paradigma de testes que vigiu durante décadas.
A razão para essa compreensão aprimorada é uma inovação científica extraordinária, manifestada na capacidade de simular armas nucleares – sistemas de alta engenharia que atuam em extremos de pressão e temperatura, exercendo sobre os materiais uma tensão sem igual na Terra – usando computação de alto desempenho. Esse programa ajudou a ampliar as fronteiras de simulação em uma taxa de crescimento de 100 vezes por década, acompanhando as necessidades do arsenal e ao mesmo tempo nos afastando ainda mais dos testes. Isso não teria sido alcançado simplesmente aplicando aos desafios científicos tecnologias ultrapassadas.
Por outro lado, nos últimos anos, a capacidade de simulação desenvolvida no programa de armamentos do D.E. se tornou crucial também em aplicações científicas, energéticas, industriais e médicas. Foi por isso que, em julho de 2009, o presidente Obama anunciou a Iniciativa Nacional de Computação Estratégica, que inclui para o D.E. a meta de uma taxa de crescimento de 100 vezes a cada década.
Grandes avanços também foram necessários nas estruturas dos laboratórios. Os cientistas do D.E. desenvolveram novas tecnologias que podem alcançar condições extremas de armas nucleares, tais como temperaturas de 100 milhões de graus, e oferecer imagens em tempo real de materiais sob condições análogas às de uma explosão nuclear. A engenhosidade científica demonstrada pelo sistema do D.E. permitiu concretizar essas e outras capacidades em pouco mais de uma década.
A ciência também embasa tudo o que os Estados Unidos fazem para combater a proliferação e o terrorismo nucleares. Os resultados desse investimento em programas científicos de não proliferação são nada menos que heroicos: garantir a segurança global de materiais nucleares, incluindo a remoção de HEU – High Enriched Uranium (urânio altamente enriquecido) de 26 países… a concepção de tecnologias inovadoras para descobrir atividades estrangeiras de desenvolvimento de armas nucleares, identificar detonações nucleares e fortalecer o monitoramento e o controle… a caracterização, detecção e desmonte de diversos dispositivos nucleares ou radiológicos potencialmente disponíveis para Estados criminosos ou terroristas.
Tais conhecimentos e experiências extraordinários, em sua totalidade, foram traduzidos diretamente nas habilidades, análises e conteúdos necessários para estruturar o acordo do Irã e monitorar sua implementação. Nosso conhecimento nuclear não tem paralelo em escopo e escala. É ele que inspira confiança na solidez das dimensões nucleares do acordo do Irã.
Vale a pena destacar um exemplo concreto de eliminação de materiais nucleares para ilustrar algumas experiências adquiridas, que permitem avaliar o acordo do Irã. Depois do colapso da União Soviética, por iniciativa dos Estados Unidos, os EUA e a Rússia chegaram a um acordo, chamado às vezes de acordo HEU, às vezes de programa Megatons por Megawatts.
Sob esse acordo, a Rússia diluiria 500 toneladas de urânio altamente enriquecido (HEU) usado em armamentos, até um nível de enriquecimento adequado para servir de combustível nos reatores nucleares dos EUA, que em seguida compraria o material. Com isso, a Rússia obteve os recursos de que precisava, os EUA o combustível para seus reatores nucleares, atingimos nossa meta de não proliferação ao eliminar uma grande quantidade de material para armas nucleares, e o mundo se tornou um lugar mais seguro.
O acordo durou 20 anos, entre 1993 e o final de 2013! Para se ter dimensão de sua escala, o combustível para usinas nucleares resultante forneceu, durante mais de 20 anos, 10% da eletricidade dos EUA a partir do material nuclear de 20 mil armas. O acordo incluiu fortes medidas de controle para assegurar que o material das armas era de fato a origem dos materiais que recebemos. Nossos laboratórios criaram novas tecnologias para realizar medições de enriquecimento, em tempo real, durante a mistura de HEU e urânio empobrecido. Uma tecnologia semelhante fará parte do sistema de controle no acordo do Irã, quase duas décadas depois.
É claro que acordos tão complexos estão sujeitos a seus percalços. De fato, em 1999, quando eu era subsecretário do D.E., o acordo chegou a um impasse devido à não implementação de um de seus tópicos, que tratava da devolução de urânio natural à Rússia.
As negociações para o reinício do programa foram altamente complexas, com aspectos multilaterais que envolviam três empresas estrangeiras de urânio. A pedido do então secretário Richardson, eu liderei uma pequena equipe de negociação visando reiniciar o acordo. Participaram dessa equipe, entre outros, um importante colega do Departamento de Estado que está profundamente engajado nas recentes negociações com o Irã, além de meu atual consultor-chefe para segurança nuclear no D.E., o que atesta a profunda experiência de nossa equipe para o Irã.
Embora as situações sejam diferentes, o acordo do Irã pode ser visto pelas lentes do programa anterior, sob alguns pontos chave. Primeiro, ele conseguiu, por um longo período, atingir seus objetivos, abrangendo duas décadas e três governos dos Estados Unidos. Ao seguir os termos técnicos do acordo, nosso adversário na Guerra Fria recebeu uma substancial receita finaceira que atrelou seus próprios interesses aos nossos objetivos de não proliferação. Foi necessário um forte sistema de controle, baseado em tecnologias avançadas, desenvolvidas pelo sistema de laboratório do D.E.. Finalmente, desafios foram inevitáveis durante a fase de implementação, mas como esses desafios não mascaravam os interesses próprios subjacentes de cada parte, eles foram finalmente superados levando a uma conclusão bem-sucedida.

O Acordo Nuclear do Irã

Permitam-me agora entrar em aspectos específicos do JCPOA. Focarei principalmente as dimensões nucleares e as diferenças com e sem o JCPOA, citando uma comparação lado a lado que pode ser encontrada em energy.gov/iran-deal.
Para começar, Com o acordo, haverá um amplo e extenso desmantelamento de 15 anos de atividades nucleares iranianas, com uma melhoria permanente nas capacidades de controle pela comunidade internacional. Essa é a arquitetura fundamental do acordo. Ele incluiria também opções ímpares de inspeção para 25 anos, que poderiam se tornar a base para o fortalecimento do regime global de controle de não proliferação salientado anteriormente na carta de apoio da comunidade científica.
Sem o acordo, o programa nuclear do Irã provavelmente retomará sua rápida expansão, e, sem um forte programa de controle, a questão das armas nucleares será ampliada.
Com o acordo, a unidade internacional que foi tão crucial, tanto para a efetividade das sanções quanto para o processo de negociação, será preservada.
Sem o acordo, a unidade internacional, que surgiu do compromisso compartilhado de trazer o Irã à mesa de negociações, provavelmente será desfeita, juntamente com as sanções econômicas. A liderança norte-americana em assuntos globais será prejudicada.
Com o acordo, o compromisso do Irã com o JCPOA será de nunca adquirir ou desenvolver armas nucleares ou se engajar no desenvolvimento de capacidades cruciais de armamentização nuclear – elemento salientado como sem precedentes, na carta dos cientistas.
Sem o acordo, o mundo terá muito menos consciência de possíveis atividades ocultas de armamentização.
Com o acordo, atividades de reprocessamento que podem levar à separação de plutônio, não serão realizadas – sem o acordo, elas não serão interrompidas.
Com o acordo, o escopo e escala do programa nuclear do Irã serão reduzidos em múltiplas dimensões. Não apenas o número de centrífugas utilizadas no enriquecimento será substancialmente reduzido, mas a reserva de urânio enriquecido será reduzida em 98% ao longo de 15 anos. Isso por si só, é responsável por uma ampliação significativa do tempo necessário para chegar a uma arma que seja equivalente à de urânio altamente enriquecido, considerando que o Irã decida interromper o enriquecimento de urânio.
Com o acordo, a potencial “fábrica de plutônio” do Irã, o reator Arak, será redesenhado para permitir usos pacíficos efetivos e não a rápida acumulação de plutônio utilizada para armamentos. Todo o combustível contaminado com plutônio, gasto durante a vida útil do reator Arak, será removido do Irã, o que complica muito as tentativas iranianas para fabricar armas nucleares de plutônio.
Tais medidas relacionadas ao urânio e plutônio reforçam as afirmações dos líderes militares dos EUA no sentido de que esse acordo é mais eficiente do que a ação militar para recuar, por um período significativo, o patamar de armas nucleares do Irã.
Sem o acordo, o Irã provavelmente dará continuidade à expansão de seu programa de enriquecimento e à acumulação de grandes estoques de urânio enriquecido, e o reator Arak será concluído de acordo com seu projeto atual, abrindo um possível caminho para uma bomba de plutônio.
Com o acordo, serão instauradas medidas significativas de controle, incluindo o acesso diário às principais instalações nucleares do Irã por inspetores internacionais. O que é mais importante, o Protocolo Adicional que permite o acesso de inspetores a quaisquer locais suspeitos, será seguido permanentemente pelo Irã, e complementado com medidas especiais por até 25 anos.
Duas medidas singulares no acordo são; um prazo fixo para a autorização de acesso a locais suspeitos e uma fiscalização integral da cadeia de fornecimento de urânio. Elas representam uma dissuasão muito significativa contra trapaças, já que a chance de ser desmascarado – com a concomitante reação da comunidade internacional – torna-se muito maior. O regime de sanções já demonstrou ao Irã as graves consequências de não cumprir as obrigações estabelecidas pelo Tratado de Não Proliferação, e com o JCPOA os riscos tornam-se substancialmente maiores.
Sem o acordo, todos esses benefícios de controle seriam sacrificados. Nosso Diretor de Inteligência Nacional, o general Clapper, afirmou que, embora não seja possível ter 100% de certeza na detecção de qualquer atividade secreta em particular, com o JCPOA a comunidade de inteligência obterá muito mais visibilidade sobre o programa nuclear do Irã.
Embora o comportamento futuro do Irã seja o mais importante, a resolução das possíveis dimensões militares (PDM) das atividades anteriores do Irã, até 2003, atraiu atenção. Deve-se enfatizar que a AIEA já conduziu trabalhos substanciais sobre as PDM. O JCPOA atinge o objetivo de exigir que o Irã coopere imediatamente com a AIEA, para que ela possa finalmente concluir seu trabalho, especialmente obtendo acesso à área militar Parchin. A comunidade de inteligência americana e a AIEA já publicaram relatórios que identificam atividades iranianas associadas a tecnologias em armamentos nucleares até 2003, mas completar o relatório sobre PDM é visto como importante para a continuidade integral do processo da AIEA.
Com o acordo, o Irã e a AIEA desenvolverão o protocolo para a inspeção de Parchin, uma área que já foi visitada anteriormente pela AIEA. De acordo com práticas padrão, tal protocolo é confidencial entre o país e a AIEA; de fato, em última instância, a confidencialidade age em benefício de ambos os países, inclusive dos Estados Unidos. Chamar tal protocolo de “acordo secreto” é uma grave distorção e não serve a nenhum propósito legítimo. A AIEA tem forte interesse em assegurar a integridade do processo de inspeção e em produzir um relatório de PDM a ser apresentado em dezembro ao Conselho de Governadores, que inclui os Estados Unidos.
O diretor-geral Amano negou, com razão, que o Irã vá se “autoinspecionar”. Ele deixou claro que os procedimentos negociados para a inspeção de Parchin, criados especificamente para encerrar a questão existente das PMD, não comprometem a integridade do sistema de segurança. Tendo em vista as informações disponíveis, uma “equipe vermelha” (“red team”)1 de especialistas de laboratório nacionais do D.E., convocada por mim, apoiou integralmente o protocolo.
Com o acordo, a união internacional demonstrada nas negociações do P5+1 e na aplicação das sanções econômicas, tem valor extraordinário para a futura implementação do JCPOA e a desistência de quaisquer aspirações iranianas a um programa de armas nucleares.
Sem o acordo, a perda dessa união enfraqueceria a autoridade moral dos EUA e o apoio coletivo a qualquer resposta – diplomática, financeira ou militar – a possíveis ações do Irã que não estejam de acordo com o JCPOA. A ideia de renegociações não tem credibilidade. Da forma como foram criadas, as sanções trouxeram o Irã à mesa de negociação – e agora é a hora de colher seus frutos.
Sem o acordo, a posição dos EUA na negociação de outros assuntos regionais, em colaboração com grandes potências, pode ser gravemente comprometida. Este ponto, juntamente com paralelos entre as atuais negociações com o Irã e aquelas entre o presidente Reagan e Gorbachev, foi bem apresentado em um artigo escrito pelos ex-senadores Tim Wirth e Gary Hart, do Colorado. Segundo os autores: “Ao longo de uma série de reuniões de cúpula, em meados dos anos 1980, entre os Estados Unidos e a União Soviética, o presidente Ronald Reagan foi tremendamente pressionado para engajar o secretário-geral Mikhail Gorbachev em diversas questões – desde a invasão soviética do Afeganistão até os direitos humanos. Os soviéticos responderam com um foco estrito no controle armamentício… esta agenda reduzida se tornou o ponto crucial de mudanças estruturais na geopolítica…. O que os lobistas e publicitários não admitem é a realidade assustadora de que a rejeição do acordo terá consequências horrendas para os Estados Unidos…”
Como no caso da União Soviética nos anos 1980, estamos confrontando o Irã em uma gama de questões importantes – o patrocínio ao terrorismo, o fomento da instabilidade regional, violações de direitos humanos, o uso de um discurso inaceitável sobre os EUA e Israel. Em uma carta recente ao parlamentar Nadler, o presidente Obama escreveu: “Como ressaltei repetidas vezes, é imperativo que, ao mesmo tempo em que cortamos efetivamente os caminhos do Irã em direção a uma arma nuclear com a implementação do JCPOA, caminhemos para assegurar que nós, nossos aliados e parceiros sejamos mais do que nunca capazes de lidar com as atividades desestabilizadoras do Irã e seu apoio ao terrorismo”.
Está bem claro que nos comprometemos a impedir que o Irã jamais tenha uma arma nuclear, e acreditamos que os futuros presidentes e o Congresso manterão tal compromisso. O JCPOA apoia tal compromisso político, e fortalece muito as ferramentas disponíveis para sua concretização durante a prolongada fase de implementação. Tais ferramentas dependem, em grande parte, das dimensões nucleares do acordo, incluindo a redução ao longo de 15 anos e o fortalecimento indefinido das capacidades de inspeção. Trata-se de mais uma demonstração da importância da ciência como base para a segurança nuclear.
Gostaria de encerrar citando Brent Scowcroft, porque ninguém disse melhor. Como muitos de vocês sabem, o general Scowcroft foi conselheiro de segurança nacional dos presidentes Gerald Ford e George H. W. Bush. Em uma recente coluna no Washington Post ele disse: “Em minha opinião, o JCPOA atinge o objetivo central, compartilhado por governos recentes de ambos os partidos, de fazer com que o Irã se limite a um programa nuclear estritamente civil, com um controle e monitoramento sem precedentes…. A segurança de Israel, uma constante preocupação dos EUA, será reforçada pela implementação integral do acordo nuclear…. Sejamos claros: Não existe alternativa crível se o Congresso impedir a participação dos EUA no acordo nuclear. Se nos afastarmos, nos afastaremos sozinhos…. A minha geração está às margens da política agora…. Mas décadas de experiência sugerem fortemente que existem momentos históricos que não devem ser desperdiçados. Foi o que o presidente Nixon percebeu com a China. Foi o que os presidentes Reagan e George H. W. Bush perceberam com a União Soviética. E acredito que é o que enfrentamos com o Irã hoje”. (ênfase acrescentada)
Concordo com o general Scowcroft – não existe um Plano B digno de crédito, e prosseguir com o JCPOA oferece a oportunidade de mudanças fundamentais. O grau de desconfiança hoje significa que tais mudanças levariam tempo, assim como no caso da União Soviética e da China. Mas mesmo se não for o caso, o JCPOA não está fundado na confiança, e ele é capaz de frear a ameaça de armas nucleares iranianas, que levou a comunidade internacional a impor sanções ao Irã e a negociar e apoiar o acordo. Conforme declarado na carta dos cientistas ao presidente, o JCPOA inclui “restrições muito mais rígidas do que qualquer outra estrutura negociada de não proliferação”. Ele merece o amplo apoio e aval dos Estados Unidos.

Tradução Marília Wendel de Magalhães

Nota do tradutor:
1. A equipe vermelha – “red team” é um grupo independente que desafia uma organização para melhorar a sua eficácia. A comunidade de inteligência dos Estados Unidos (militar e civil) tem equipes vermelhas que exploram alternativas futuras e escrevem artigos como se fossem líderes mundiais estrangeiros.

Esta matéria faz parte do volume 24 nº1 e 2 da revista Política Externa
Volume 24 nº 1 e 2 - jul/dez 2015 O Histórico Acordo de Viena

O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear.

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Vol. 24 nº 1 e 2 - jul/dez 2015 jul/dez - 2015 O Histórico Acordo de Viena O Acordo de Viena sobre o projeto nuclear iraniano evitou as consequências trágicas da hipótese de o Irã, país inserido na região mais tensa do mundo, obter armamento nuclear.
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