Política Externa

Carlos Calero Rodrigues (1919-2012), um diplomata-jurista

por em 11/02/2013

No dia 22 de dezembro de 2011, morreu, no Rio de Janeiro, o embaixador Carlos Calero Rodrigues um dos últimos senão o último sobrevivente de uma geração de diplomatas-juristas – ou juristas-diplomatas – que durante décadas na secretaria de Estado ou então nas Nações Unidas, seja em Nova York, em Genebra, em Viena ou na Haia, ou ainda na Organização dos Estados Americanos, em Washington e, last but not least, no Comitê Jurídico Interamericano, com sede no Rio de Janeiro, manteve viva e influente uma das vertentes mais densas e coerentes de nossa ação internacional.

A linhagem à qual Calero pertencia tem longa e prestigiosa trajetória entre nós e teríamos que voltar a Alexandre de Gusmão e mesmo antes, ao âmago mesmo da matriz diplomática portuguesa, para começar a desfiar os nomes daqueles que fizeram que o Brasil fosse sempre um ator de destaque no campo do Direito Internacional público. Menciono apenas alguns: Rui Barbosa, Epitácio Pessoa, Filadelfo de Azevedo, Levi Carneiro, Raul Fernandes, Gilberto Amado, Hildebrando Accioly, José Sette Câmara, Ramiro Guerreiro, Geraldo Eulálio Nascimento Silva e João Frank da Costa.

Não estamos hoje órfãos de talentos e vocações. Devo mencionar Antonio Augusto Cançado Trindade, Celso Lafer e Gilberto Saboia – de novo aqui a lista poderia ser bem mais longa – como herdeiros e sucessores dessa rija cepa intelectual que se enfraquece agora com a perda do embaixador Calero Rodrigues.

Os nossos grandes internacionalistas souberam refletir, a cada momento, o que as circunstâncias da vida internacional reclamavam e formular e defender os interesses e as expectativas brasileiras. Assim, Calero trabalhou muitos anos no campo do Direito Humanitário aplicado aos conflitos armados; dentro da moldura da questão da delimitação dos privilégios e das imunidades diplomáticas e consulares, tema regulado pelas duas Convenções de Viena sobre a matéria e, sobretudo, ao longo de muitos anos navegou nos imensos espaços do Direito do Mar assunto no qual foi, sem dúvida, o nosso principal negociador e um renomado especialista com amplo reconhecimento internacional.

Voltou-se, ainda para a questão da definição e promoção dos direitos humanos e a certos aspectos do Direito Internacional aplicado às grandes questões ambientais onde buscou encontrar o sempre difícil equilíbrio entre as necessidades de proteger e preservar frágeis sistemas naturais (em última análise o próprio planeta) e o imperativo de promover os interesses e o desenvolvimento econômico e social dos atores nacionais, sobretudo, o dos países mais retardatários.

O espírito de Calero era sutil e irônico e seu temperamento sóbrio e discreto. Foi um “diplomat´s diplomat” e sua reserva e sentido do humor o distanciavam, de alguma forma, da exuberância comum a seus colegas brasileiros e latino-americanos.

Não foram, em linhas gerais, fáceis para um internacionalista de seu perfil alguns dos cenários em que teve que atuar. Os Estados Unidos, à medida que seu poder se ampliava e na medida em que tanto os aliados quanto os adversários pesavam menos se fizeram ainda mais esquivos para aceitar regras estabelecidas em negociações paritárias em escala universal e que não privilegiavam sua expectativa de poder escolher apenas aquilo que lhes convinha e rejeitar – ao invocar o papel maior que lhes cabia na preservação da segurança internacional – qualquer instrumento que pudesse limitar suas opções ou sancionar uma ação considerada abusiva de seus agentes civis e, sobretudo, militares.

Exemplo dessa oposição foi a não adesão do governo de Washington à Convenção sobre o Direito do Mar, imensa empresa concluída depois de muitos anos de intensa e complexa negociação ao longo dos quais uma das preocupações dos negociadores foi ajustar o texto para contornar dificuldades de Washington. Apesar de tudo o que foi feito, o governo norte-americano nega-se até hoje a ratificar esse documento.

O Brasil, por seu lado e por contingências de sua política interna durante um longo período resistiu a aceitar que a temática do meio ambiente e dos direitos humanos havia passado a ser terreno legítimo de ação internacional e procurou proteger-se de críticas invocando princípios de não ingerência que, para certos temas e em certos foros, haviam deixado de ter relevância.

Ao destacar, como estou fazendo, a atuação de Calero nos foros internacionais dedicados, direta ou indiretamente, ao desenvolvimento progressivo e à codificação do Direito Internacional e naqueles órgãos dedicados à promoção dos Direitos Humanos não dei destaque suficiente à ação e à presença de Calero em vários postos no exterior e no exercício de altas funções na secretaria de Estado.

Bastaria dizer que foi embaixador do Brasil na Polônia e Secretário-Geral do Itamaraty no momento delicado da transição do Governo Figueiredo para a Presidência que seria de Tancredo Neves, mas que coube a José Sarney.

Porque escrevia bem, Calero deixa um número importante de papéis que redigiu sobre os temas que o convocavam e sua voz, sóbria e rigorosa, é fácil de identificar nesses documentos que tão bem registram a qualidade de seu espírito e o peso de sua experiência.

Ficou também o registro de sua atuação nas atas da Comissão de Direito Internacional e na Comissão dos Direitos Humanos e não será difícil, mais tarde, recuperar e reavaliar o alcance de sua contribuição.

Esta matéria faz parte do volume 20 nº4 da revista Política Externa
Volume 20 nº 4 - Mar/Abr/Mai 2012 Rio + 20 Ambiente e Ciência

O êxito da Conferência do Clima de Durban e o caminho para a Rio+20

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