Política Externa

Os programas nucleares da Coréia do Norte, do Irã e suas conseqüências

por em 10/06/2006

Embora o fim da guerra fria tenha reduzido de forma drástica a possibilidade de uma confrontação nuclear catastrófica em escala global, o mau uso da energia atômica continua no alto da agenda internacional. AAIEA sofre de severa atrofia. As negociações não são paritárias e universais, havendo dualidade entre os que têm e os que não têm, os que podem e os que não podem. As assimetrias e as desigualdades intrínsecas ao TNP têm enfraquecido sua eficácia e legitimidade, não obstante os seus aspectos positivos. As potências nucleares não têm cumprido seus compromissos para com a eliminação progressiva de seus arsenais, o que aumenta o descontentamento dos países não-nucleares. A aparente determinação do Irã em ser uma potência nuclear baseia- se no papel para o qual se sente legitimado na região, pelo ressentimento contra Israel e porque receia um ataque futuro desse país e dos EUA. Mas a turbulência do Oriente Médio, as paixões fundamentalistas e os interesses contraditórios das grandes potências podem transformar essa situação numa crise de grandes proporções.

Although a catastrophic nuclear clash between super powers is no longer in the agenda, proliferation of such weapons remains a very real threat as does its acquisition by non-state actors. Some thirty thousand nuclear weapons remains in different degrees of deployment and the risk that nuclear groups may acquire one of them is a very real possibility. The NPT is in a quandary and India and Pakistan have become full-fledged nuclear powers. Two critical situations are those of immediate and urgent concern: the possibility that North-Korea and Iran acquire such weapons and destabilize their respective geographical areas. Disarmament efforts must be renewed on a multilateral level and the United States must live up to its commitments and responsibilities.

A era atômica chegou de maneira literalmente explosiva e traumática. O que havia sido uma pesquisa secreta – conduzida a rigor por dois ou três países e, dentro deles, por reduzidas e herméticas comunidades científicas – tornou-se, em 16 de julho de 1945, em Hiroshima, um dos acontecimentos decisivos dos tempos modernos. A energia nuclear – forma domesticada e controlada da força que precipitou o fim da 2a Guerra Mundial – nunca conseguiu se emancipar dos grandes temores que acompanharam o seu nascimento.

Faço esses comentários para assinalar que a energia nuclear nunca teve uma idade de inocência e traz, indelével, o signo de seu pecado original. Vale dizer que o emprego da energia nuclear – com a exceção talvez de sua utilização isotópica em medicina e agricultura – nunca é matéria inteiramente pacífica.

Embora o fim da Guerra Fria tenha reduzido, de forma extraordinária, a hipótese de uma confrontação catastrófica global entre as duas superpotências de então, as preocupações com o uso, ou o mau uso, da energia nuclear continuam no alto da agenda internacional. O Irã e a Coréia do Norte estão aí como exemplos. Disso vou tratar, mas, antes, é preciso voltar ao começo.

Foi evidente, desde o início, que a energia nuclear trazia consigo possibilidades imensas de geração de uma energia limpa e barata proveniente de fonte quase ilimitada e o risco paralelo de que a humanidade pudesse destruir-se, por desígnio ou equívoco.

Os Estados Unidos, detentores iniciais exclusivos do saber fazer nuclear, tiveram com o Plano Baruch, já em l946, uma iniciativa visionária que buscava assegurar acesso seguro e universal à nova energia e o controle de sua utilização para fins bélicos. O projeto tinha alguns ingredientes que o faziam talvez mais idealista do que realista, sobretudo para uma União Soviética desconfiada das intenções norte-americanas e que já estava engajada em seu próprio programa de capacitação atômica.

O começo oficial da Guerra Fria, em 1949, levou ao arquivamento de propostas dessa natureza, e é apenas em 1953 que o presidente Eisenhower apresenta à Assembléia Geral das Nações Unidas o projeto que ficou conhecido como “Atoms for Peace”, e que esteve na origem da criação da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). A idéia central da iniciativa seria a de controlar, com o sistema de salvaguardas da futura Agência, a proliferação de armas nucleares e, por outro lado, estimular e desenvolver a colaboração internacional em matéria de utilização pacífica da energia nuclear.

Ao longo dos anos, a AIEA foi ampliando e refinando seus sistemas de controle e verificação, ao mesmo tempo em que os programas de disseminação de conhecimento e das tecnologias não mantinham o mesmo ritmo vigoroso pela falta de recursos e de vontade de parte dos detentores do know-how nuclear. Em outras palavras: a AIEA sofreu uma atrofia (por míngua de recursos e de vontade política) de sua dimensão de assistência técnica e transferência de tecnologias para fins pacíficos, e uma hipertrofia de seus sistemas e instrumentos de controle e verificação. Por outro lado, não avançaram no ritmo e na extensão desejadas as negociações em direção ao desarmamento geral e completo sob eficaz controle internacional, reconhecidamente a única formula capaz, em teoria, de criar a moldura para que o átomo fosse controlado como instrumento de uso militar e liberadas as imensas possibilidades pacíficas da energia nuclear.

Ao dizer isso, aproximo-me muito de projetos e formulações que permanecem em boa medida utópicas, como provaram as frustrantes três Assembléias Gerais Especiais das Nações Unidas dedicadas ao tema.

Não pretendo, contudo, fazer um balanço essencialmente negativo. Foram proibidos os ensaios nucleares na atmosfera, nos mares e no espaço; a Antártida foi declarada zona livre de armas nucleares e, com a criação de várias áreas desnuclearizadas, todo o hemisfério sul está livre dessas armas: estão em vigor tratados que proíbem as armas químicas, biológicas e toxinas; foi criada a Organização de Proibição de Armas Químicas; é respeitada informalmente uma moratória de todas as explosões nucleares (inclusive as subterrâneas); armas nucleares não podem ser colocadas nos fundos marinhos ou no espaço exterior. Não é pouco, mas não é suficiente.

Há ainda um amplo e importante conjunto de acordos nucleares negociados entre os Estados Unidos e a então União Soviética, e agora com a Rússia. Nem tudo foi tempo perdido ou oportunidades não aproveitadas. A 3a Guerra Mundial não ocorreu, e Hiroshima e Nagasaki permanecem como os dois únicos exemplos de utilização de armas atômicas.

Apesar de inoperante, a Conferência do Desarmamento continua a existir como também o Unidir e o Departamento de Desarmamento das Nações Unidas.

Funcionam – razoavelmente bem – os vários clubes e arranjos que buscam regular, com maior ou menor eficácia, o comércio de urânio enriquecido ou de bens e tecnologias de uso dual. Aí estão o Clube de Canberra, o Grupo de Wassenaar, o Código de Conduta da Haia, o Nuclear Suppliers Club, o Comitê Zangger, para mencionar apenas os principais. Todos sofrem de alguns defeitos. Não são resultados de negociações amplas, paritárias e universais e, com matizes diferentes assentam- se sobre a dualidade dos que têm e dos que não têm. Dos que podem e dos que não podem.

Correspondem a acomodações que foram sendo desenvolvidas gradualmente e que carecem daquela legitimidade que decorre apenas das negociações em que são equilibrados os direitos e os deveres, e irrestrito o acesso às negociações. Contudo, mesmo com suas imperfeições, esses sistemas permanecem indispensáveis, pois sem eles a difusão da energia nuclear para fins militares se faria de maneira irresponsável e desordenada, e teríamos um número bem maior de atores governamentais e não-governamentais detentores dessas tecnologias com uma decorrente dispersão de riscos.

O mesmo pode ser dito com mais forte razão sobre o Tratado de Não-Proliferação (TNP) que é, sem dúvida, o pilar central da arquitetura que sustenta o combate à proliferação das armas nucleares. As assimetrias e as desigualdades intrínsecas ao TNP têm enfraquecido sua eficácia e sua legitimidade. Estabelece, como se sabe, duas categorias de países: os que têm e retêm armas nucleares e aqueles que abdicam de sua aquisição.

É evidente que o TNP estabelece em alguns de seus artigos centrais a obrigação de que os países que possuem armas nucleares se engajem em negociações vigorosas e de boa-fé para a eliminação dessas armas e para que se alcance o desarmamento geral e completo. Também se comprometem a transferir para os países que abriram mão dessas armas tecnologia nuclear pacífica e dar-lhes garantias adequadas.

As potências nucleares não têm cumprido de forma efetiva esses compromissos, o que têm aumentado o descontentamento e a frustração dos países não-nucleares signatários do TNP. A última reunião do TNP, em 2005, foi um completo impasse e nem uma só resolução ou proposta foi adotada. Ofracasso na conclusão do CTBT (Comprehensive Test Bonn Treaty) e do FMCT (Fissile Material Cut-Off Treaty) são dois dos exemplos mais eloqüentes de como avançam pouco e devagar os projetos de desarmamento de alcance universal.

A despeito disso tudo, o TNP permanece indispensável e, graças a ele, o número de países nuclearizados hoje é de apenas oito (Estados Unidos, Rússia, China, Grã-Bretanha, França, Índia, Paquistão e Israel – este último, apesar de ter uma política de não declarar se tem ou não armas nucleares, é sabidamente detentor de um expressivo arsenal de armas e vetores para o seu lançamento). Temia-se, antes do TNP, que o número de potências nucleares seria hoje da ordem de 25, o que mostra que, se houve proliferação, esta foi bem menor do que teria ocorrido se o Tratado não tivesse existido.

Volto ao meu tema principal que é o do desafio que oferecem hoje e no futuro próximo as situações no Irã e na Coréia do Norte. É possível – e mesmo provável – que a Coréia do Norte já tenha um punhado de ogivas nucleares e sabidamente testou mísseis de médio alcance para o seu lançamento. Entretanto, ela ocupa um espaço periférico nas preocupações internacionais e, em volta dela, está criado um poderoso e eficaz cordão sanitário: China, Rússia, Japão e Coréia do Sul, esses dois últimos sob o guarda-chuva nuclear norte- americano. Formam juntos um cinturão imensamente poderoso e que desencorajará quaisquer veleidades norte-coreanas que não sejam, strictu-sensu, suicidas.

Minha convicção é de que a Coréia do Norte buscará e encontrará aquilo que essencialmente procura: uma medida maior de reconhecimento e de tolerância internacionais com as arbitrariedades e excentricidades de seu governo autoritário e personalista. Será uma potência nuclear (se de fato já chegou lá, ou se mais tarde chegar a tanto) mais virtual do que real.

A situação no Irã é inteiramente diversa e potencialmente muito mais grave e desestabilizadora de toda uma região. Existe consenso de que o Irã está há vários anos de conseguir desenvolver uma capacidade nuclear bélica. Embora as previsões variem, fala-se em um prazo médio de dez anos para que o Irã esteja nuclearmente armado. Desconfio dessas previsões, e acho que um país com muita determinação e amplos recursos pode fazer que prazos sejam abreviados e os ritmos acelerados.

Não duvido (mas esta é uma convicção pessoal) da determinação do Irã de se transformar numa potência nuclear. O que aconteceu no Iraque lhes serviu de lição e advertência. Não querem apenas enganar e blefar (como fez o Iraque no período final antes da invasão) e sim, de fato, adquirir uma capacidade para a qual se consideram legitimados pelo papel que representam na região, pelo ressentimento e rejeição contra Israel, e porque suspeitam que, se não tiverem, em algum momento, elementos dissuasórios próprios, os Estados Unidos e Israel, juntos ou separadamente, poderão atacar o país tendo, como objetivo mínimo, destruir as instalações nucleares iranianas, à imagem do que foi feito em 1981 contra o reator de Osirak no Iraque.

Um eventual ataque desse tipo tem de ser feito antes que o reator esteja com sua carga instalada, para que os efeitos sobre as populações próximas e as conseqüências ecológicas não sejam inaceitáveis. Há indicações, ainda, de que o Irã dispersou suas instalações e as protegerá de tal forma que talvez apenas um ataque com armas não convencionais surta efeito.

Temos assim reunidos no caso iraniano quase todos os elementos para uma crise de imensas proporções: a volatilidade e a turbulência do Oriente Médio; as paixões do fundamentalismo religioso; a divisão das grandes potências e seus interesses contraditórios; a tragédia do Iraque; as frustrações árabes e sobretudo palestinas; as intransigências israelenses e um quadro jurídico dentro da moldura do TNP, que até certo ponto respalda a pretensão iraniana em desenvolver um programa nuclear alegadamente pacífico.

O Irã é signatário do TNP e dele não se afastou como fez a Coréia do Norte. Está portanto obrigado por todas as suas cláusulas que autorizam o desenvolvimento nuclear para fins pacíficos, sempre no entendimento de que todos os programas e instalações estarão sujeitos à verificação da AIEA. O problema reside em que há suspeitas fundadas de que o Irã desenvolveu e desenvolve programas paralelos – e não declarados à AIEA – que atua com má-fé (valendo-se de canais clandestinos de transferência de conhecimentos) e que se aproveita do que faculta o Tratado para, de fato, proceder a um processo camuflado de capacitação militar.

O jogo de alegações e contra-alegações é interminável, e um dos grandes problemas reside no fato de que a transparência é um ingrediente quase sempre ausente na pesquisa nuclear, sob um pretexto ou outro: proteção de segredos industriais, temor de concorrências desleais, suspeitas de programas de espionagem eletrônicos ou no próprio terreno os países não costumam, em matéria nuclear, dizer a verdade ou, pelo menos, não toda a verdade.

Para procurar dirimir essas suspeitas existem os programas de verificação da própria Agência, mas mesmo esses têm brechas que permitem camuflar operações e dissimular os resultados. Porque os sistemas de verificação se mostraram insuficientes, a Agência adotou os protocolos adicionais ao TNP (em 1997), mas ainda não foram ratificados por um número significativo de países, entre os quais o Irã.

Se, por um lado, a comunidade internacional parece dispor de alguns anos até que o Irã esteja nuclearmente armado, uma ação preventiva de Israel e dos Estados Unidos pode não demorar tanto e poderá levar a uma situação em que todo o Oriente Médio (e o fornecimento mundial de petróleo) sofram abalos que afetem de maneira devastadora a economia mundial. Sem querer hierarquizar riscos, situo aquele que o Irã criou no alto da coluna. Israel veria nessa militarização nuclear, talvez, a mais terrível ameaça até agora à sua sobrevivência. Os países árabes da região, embora parcialmente satisfeitos em ver Israel ameaçado, ficariam temerosos ao ver um Irã erigido em posição de quase grande potência, no momento em que o Iraque está prostrado e o Egito e a Síria, por razões diversas, têm sérias limitações para atuar e influir. A Turquia se consideraria também ameaçada, e todo o flanco oriental da Otan se sentiria fragilizado. Nada depois do fim da Guerra Fria tem, potencialmente, uma capacidade tão grande de desarrumar o tabuleiro da ordem mundial.

O Irã está convencido de que a Rússia e a China não permitirão que o Conselho de Segurança imponha sanções, e acha mesmo que os Estados Unidos, baseados no Iraque e no Afeganistão, não têm, no momento, sobras ou reservas para abrir uma nova frente contra o Irã.

O fato de que a Índia e o Paquistão (este como país islâmico) tenham hoje capacitação bélica nuclear, serve, de algum modo, como precedente, embora nem a Índia nem o Paquistão sejam membros do TNP, e não estão, portanto, violando nem sua letra nem seu espírito.

O Irã não parece assim estar blefando, mas fazendo o que julga ser uma avaliação realista de sua força e de suas opções. Pode ser que ganhe sua aposta, que prossiga seu programa de enriquecimento de urânio e vá oferecendo à comunidade internacional sucessivos fatos consumados. O risco reside em que esses cálculos podem estar errados e que possamos estar nos aproximando de um gravíssimo enfrentamento, numa região onde convergem tantas fraturas e tantas considerações estratégicas.

Minha avaliação é a de que os sucessivos deadlines impostos ao Irã para que desista de seus projetos tem retirado credibilidade das pressões internacionais. Depois de algumas datas vencidas em que nada aconteceu, o Irã parece fortalecido no seu desafio e a comunidade internacional enfraquecida na sua capacidade de se opor a esse projeto.

Os preços do petróleo estariam hoje elevados de qualquer maneira, mas estão um pouco mais altos e mais voláteis por causa da potencial crise no Irã e, caso esta se agrave, deverá haver um salto considerável no preço do barril de petróleo. A avaliação de muitos dos melhores analistas é de que o novo presidente do Iraque retorne ao fundamentalismo intransigente dos primeiros anos da revolução islâmica. Com os preços do petróleo em níveis sem precedentes, a situação econômica iraniana é sólida, e bastante ampla a capacidade de financiar pesquisa e desenvolvimento na área nuclear. Um outro dado relevante é de que o estabelecimento científico iraniano (por todas as indicações de que se dispõe) é muito mais qualificado e diversificado do que aquele de que dispunha o Iraque.

Temos assim um problema grave, de provável longa duração, e que representa um desafio para a diplomacia multilateral que deve reconhecer o direito do Irã de realizar sua pesquisa nuclear para fins pacíficos e trabalhar sobre a suspeita fundada (ou com a certeza) de que as intenções iranianas são a de levar o programa de enriquecimento de urânio muito além do necessário para a operação de usinas ou de embarcações, e procurar atingir aquele grau de enriquecimento chamado de weapons grade, que é muitas vezes superior ao requerido pelas atividades pacíficas nucleares.

A melhor opção, no momento, é a da múltipla, sustentada e convergente pressão diplomática para que o Irã, embora retendo de jure o direito de enriquecer o urânio, aceite uma virtual moratória dessas atividades e, se vier a reiniciá-las, que aja com completa transparência e depois de ter aceito os Protocolos Adicionais ao TNP. Esse caminho não é, no momento, promissor, mas parece, virtualmente, o único disponível.

A questão oferece ao Brasil desafios muito especiais. Além dos oito países que dispõem de armas nucleares apenas o Japão, a Holanda (através da Urenco) e o Brasil têm programas estabelecidos e reconhecidos de enriquecimento de urânio. Para proteger-se e defender-se, o Irã procura sugerir que ao Brasil é dado um tratamento diferenciado, e que eles teriam direitos equivalentes aos nossos para buscar o domínio do ciclo completo do enriquecimento de urânio.

Os argumentos iranianos são falaciosos e perigosos para os nossos interesses. Os programas deles e o nosso não são farinha do mesmo saco. O Brasil é membro pleno de uma zona desnuclearizada efetiva, o Brasil tem acordos íntimos e rigorosos com a Argentina, tem entendimentos igualmente precisos e rigorosos com a AIEA. O Brasil tem motivações críveis para enriquecer urânio a fim de abastecer suas centrais nucleares, e os projetos brasileiros não são vistos com alarme ou desconfiança pelos vizinhos.

Tudo isso não basta. Vamos sofrer pressões adicionais para “darmos o bom exemplo” e abrir mão de nossos programas, como maneira de facilitar uma solução simétrica para o Irã. Devemos, naturalmente, resistir a essas pressões e mostrar que nossa experiência é outra, assim como nossas intenções e nosso entorno. Contudo, devemos reforçar nosso relacionamento com a AIEA, assinar os protocolos adicionais e dar sinais amplíssimos de transparência e de boa-fé. Não é um preço caro a pagar.

O Irã procurará se confundir conosco. Devemos mostrar que isso não é verdade, e cercar o nosso programa de tão boas garantias que ele pareça o contrário do modelo iraniano. O nosso é manifestamente transparente, pacífico, racional, cercado de todas as salvaguardas e funcionando em harmonia estreita com o clube dos países que dominam o ciclo de enriquecimento do urânio. Futuramente, só exportaríamos para fregueses seguros e dentro do mais estrito respeito das regras estabelecidas pelos clubes de fornecedores, dos quais fazemos parte.

Se não fizermos assim, sofreremos um perigoso contágio. E mais uma vez pagarão justos por pecadores, inocentes por culpados e, em nome de uma falsa simetria de tratamento, pretenderão que abdiquemos daquilo que temos direito a preservar.

Geograficamente remotas as crises com a Coréia do Norte e com o Irã afetam proximamente nossos interesses. Vamos acompanhá- las de perto e, a cada momento, mostrar que não estamos no mesmo barco, não vamos no mesmo rumo e, através da energia nuclear, reforçaremos nossa credibilidade internacional, a paz e a segurança.

Não podemos dar pretexto àqueles que desejam que o Brasil não prossiga e complete seu programa de domínio do ciclo do combustível nuclear. Seria ingênuo supor que as pressões que sofreremos não serão intensas. Devemos preservar a credibilidade do nosso programa e fugir de quaisquer aventuras do tipo das que propõe Hugo Chavez, ao pretender criar um eixo nuclear entre a Venezuela e o Irã, ou envolver a nossa região nesse tipo de aventura. Qualquer forma de contágio com a irresponsabilidade pode criar obstáculos imensos ao que é nosso projeto e nosso direito.

Esta matéria faz parte do volume 15 nº1 da revista Política Externa
Volume 15 nº 1 - Jun/Jul/Ago 2006 Os Paradoxos da China

Potência global emergente: vulnerabilidades, tensões e desafios

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